22/07/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 22:20

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: [email protected] Número do Processo: 0000611-07.2017.8.14.0061 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ARIANE MENEZES DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: FELIPE LORENZON RONCONI, CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES Requerido(a): REGINALDO SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO, DIVANDRO KRAUSE RAMOS DECISÃO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão e o requerimento da parte exequente, dou início à fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 52, IV e IX, da Lei nº 9.099/1995, e com a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, observadas as orientações do FONAJE.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da intimação aos autos, efetue o pagamento voluntário do valor da condenação, atualmente apurado em R$ 28.733,35, conforme cálculo apresentado pela parte exequente.

O não pagamento voluntário no prazo acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, aplicado subsidiariamente, conforme o Enunciado nº 97 do FONAJE. 2) A parte executada deverá atualizar o valor do débito até a data do efetivo depósito. 3) Faculto à parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, desde que haja garantia do juízo (penhora, caução ou depósito), nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o Enunciado nº 117 do FONAJE. 4) Caso haja pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial. 5) Não sendo efetuado o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo cálculo atualizado com a multa prevista, e informe se deseja o prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 24271279 DOC 01- Petição Inicial e Documentos Petição Inicial 21031112413100000000022814120 24271280 DOC 02- Despacho Inicial, Certidão, Carta Postal e AR Documento de Migração 21031112413100000000022814121 24271281 DOC 03- Termo de Audiência Documento de Migração 21031112413100000000022814122 24271282 DOC 04- Mandado de Citação e Intimação Documento de Migração 21031112413100000000022814123 24271283 DOC 05- SENTENÇA Documento de Migração 21031112413100000000022814124 24271284 DOC 06- Contestação e Documentos Documento de Migração 21031112413200000000022814125 24271285 DOC 07- Certidão Documento de Migração 21031112413200000000022814126 24271286 DOC 08- Procuração Documento de Migração 21031112413200000000022814127 24271287 DOC 09- RECURSO INOMINADO Documento de Migração 21031112413300000000022814128 24271338 DOC 10- Certidão e Ato Ordinatório Documento de Migração 21031112413300000000022814179 24271339 DOC 11- CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Documento de Migração 21031112413300000000022814180 24271340 DOC 12- Decisões e Ofício Documento de Migração 21031112413300000000022814181 24271341 DOC 13- Certidão de Digitalização e CONFERÊNCIA de Autos Documento de Migração 21031112413300000000022814182 132448011 DOC 01- Petição Inicial e Documentos Petição Inicial 21031714515800000000123575952 132448012 DOC 02- Despacho Inicial, Certidão, Carta Postal e AR Documento de Migração 21031714515900000000123575953 132448013 DOC 03- Termo de Audiência Documento de Migração 21031714515900000000123575954 132448014 DOC 04- Mandado de Citação e Intimação Documento de Migração 21031714515900000000123575955 132448015 DOC 05- SENTENÇA Documento de Migração 21031714515900000000123575956 132448016 DOC 06- Contestação e Documentos Documento de Migração 21031714520800000000123575957 132448017 DOC 07- Certidão Documento de Migração 21031714520800000000123575958 132448018 DOC 08- Procuração Documento de Migração 21031714520800000000123575959 132448019 DOC 09- RECURSO INOMINADO Documento de Migração 21031714520900000000123575960 132448020 DOC 10- Certidão e Ato Ordinatório Documento de Migração 21031714520900000000123575961 132448021 DOC 11- CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Documento de Migração 21031714521000000000123575962 132448022 DOC 12- Decisões e Ofício Documento de Migração 21031714521000000000123575963 132448023 DOC 13- Certidão de Digitalização e CONFERÊNCIA de Autos Documento de Migração 21031714521000000000123575964 132448024 Certidão Certidão 21031808520900000000123575965 24426491 Decisão Decisão 21031811393859500000022955204 132448025 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23012713330800000000123575966 132448026 Despacho Despacho 23021615242600000000123575967 132448027 Intimação Intimação 23022307402000000000123575968 132448028 Intimação Intimação 23042015552200000000123575969 132448029 Intimação Intimação 23051712060100000000123575970 132448030 Certidão Certidão 23062808443000000000123575971 132448031 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24090615403900000000123575972 132448032 Certidão de julgamento Carta 24100813444900000000123575973 132448033 Acórdão Acórdão 24100910390600000000123575974 132448034 Voto do Magistrado Voto 24100910390700000000123575975 132448035 Intimação Intimação 24101700371900000000123575976 139607485 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24112708131900000000123575977 139607480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032510100765100000130056483 139607485 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24112708131900000000123575977 147540073 Petição Petição 25070210590474100000136431573 147540076 Atualização Dano Material - ARIANE Documento de Comprovação 25070210590505500000136431576 147540079 Atualização Dano Moral - ARIANE Documento de Comprovação 25070210590535300000136431578
08/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:43

Decorrido prazo de ARIANE MENEZES DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO SOUSA SILVA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:11

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/03/2025.
27/03/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico para os devidos fins legais, que o acórdão/decisão transitou em julgado em 21/11/2024.

O referido é verdade e dou fé.

Eu, PATRICIA MARA MARTINS, Auxiliar Judiciário, lavrei este.

Belém (PA), 26 de novembro de 2024 TERMO DE REMESSA Nesta data faço remessa dos autos ao Juizado de origem.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 26 de novembro de 2024 PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais
25/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:14

Juntada de petição inicial
27/05/2021 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2021 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 09:46

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:41

Processo migrado do Sistema Libra
22/10/2020 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000611-07.2017.8.14.0061 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 35200 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
25/08/2020 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4840-89
25/08/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2020 11:03

Remessa
26/05/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2020 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2020 14:10

Remessa
13/02/2020 14:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/02/2020 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 14:05

OUTROS
28/08/2019 13:09

OUTROS
28/08/2019 13:09

OUTROS
28/08/2019 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2019 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006110720178140061: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.
26/08/2019 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 08:36

OUTROS
21/08/2019 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2019 22:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ para Vara VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ para Secretaria
19/08/2019 22:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
03/07/2019 08:36

OUTROS
18/06/2019 10:24

OUTROS
14/06/2019 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2019 14:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/06/2019 14:16

OUTROS
05/06/2019 14:14

OUTROS
30/05/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2019 10:33

OUTROS
28/05/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2313-81
28/05/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 10:36

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO 06FLS.
23/05/2019 10:15

Remessa
17/05/2019 13:21

OUTROS
13/05/2019 16:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/05/2019 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 16:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO, que representava a parte ARIANE MENEZES DE FREITAS no processo 00006110720178140061.
13/05/2019 16:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO (8298974), que representa a parte ARIANE MENEZES DE FREITAS (4129125) no processo 00006110720178140061.
09/05/2019 10:13

OUTROS
07/03/2019 10:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO
28/02/2019 12:08

Remessa
28/02/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2019 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2019 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2019 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIVANDRO KRAUSE RAMOS (12923882), que representa a parte REGINALDO SOUSA SILVA (25042446) no processo 00006110720178140061.
25/02/2019 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO (8298974), que representa a parte REGINALDO SOUSA SILVA (25042446) no processo 00006110720178140061.
01/12/2018 11:50

OUTROS
24/08/2018 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6569-94
24/08/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2018 09:31

Remessa - RECURSO INOMINADO 09FLS.
12/08/2018 14:10

OUTROS
09/08/2018 14:43

OUTROS
09/08/2018 14:05

OUTROS
09/08/2018 14:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/08/2018 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 14:03

Procedência - Procedência
09/08/2018 14:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/08/2018 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8985-63
09/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2018 11:11

Remessa - PROCURAÇÃO EM ANEXO
03/08/2018 11:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/08/2018 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 14:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2018 11:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/06/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/06/2018 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/06/2018 11:00

Remessa - carga ao Dr. Divandro Krause
19/06/2018 10:08

OUTROS
19/06/2018 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA
19/06/2018 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/06/2018 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
18/06/2018 15:23

OUTROS
18/06/2018 15:09

AGUARDANDO ASSINATURA
18/06/2018 09:16

Citação CITACAO
18/06/2018 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 13:44

OUTROS
18/12/2017 09:05

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/12/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 09:05

Mero expediente - Mero expediente
18/12/2017 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2017 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 09:04

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/12/2017 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2017 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5842-52
19/09/2017 12:43

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE
19/09/2017 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2017 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2017 12:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/09/2017 11:22

SETOR CORRESPONDENCIA
12/09/2017 14:43

OUTROS
12/09/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 12:11

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
26/04/2017 16:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/02/2017 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/02/2017 16:11

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/02/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2017 11:04

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/02/2017 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2017 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2017 11:00

Mero expediente - Mero expediente
18/01/2017 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/01/2017 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/01/2017 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/01/2017 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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