20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025 08:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GUIMARAES PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:54

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO GUIMARAES PEREIRA - CPF: *19.***.*87-15 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BENEVIDES - CNPJ: 05.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 09:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025 10:21

Recebidos os autos
18/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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