TJPA - 0800867-34.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:46
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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05/09/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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02/09/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/04/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 23:14
Decorrido prazo de ELIANE MACHADO LIMA CHAVES em 20/03/2023 23:59.
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22/03/2023 21:43
Decorrido prazo de ELIANE MACHADO LIMA CHAVES em 20/03/2023 23:59.
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22/03/2023 21:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 09:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 09:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:17
Decorrido prazo de ELIANE MACHADO LIMA CHAVES em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:16
Decorrido prazo de ELIANE MACHADO LIMA CHAVES em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 05:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 05:40
Decorrido prazo de ELIANE MACHADO LIMA CHAVES em 15/03/2023 23:59.
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06/03/2023 01:22
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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03/03/2023 00:00
Intimação
DESPACHO RH.
I – Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
II - Transcorrido o prazo, autos conclusos.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Santarém, 02 de março de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
02/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 08:14
Conclusos para decisão
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28/02/2023 20:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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24/02/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO N.º 0800867-34.2023.8.14.0051 RH Decisão: Observa-se conexão entre o presente feito e a ação distribuída anteriormente e processada sob o nº 0005494-03.2012.8.14.0051 no âmbito da 6ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, uma vez que ambas as demandas versam sobre a mesma área – ou, ao menos, parte dela.
Com isso, revela-se prudente a reunião dos processos no Juízo prevento, mormente para fins de evitar risco de decisões conflitantes ou contraditória (art. 55, §3º, do CPC), ocasião em que será apreciado a situação relativa às custas processuais (ID 85440017 - Pág. 1/2 e ID 86179343 - Pág. 1 e ss.
Pelo Exposto, com fulcro nos art. 55, caput e §1º e 3º, c/c art. 58, ambos do CPC, DECLINO da competência que me foi atribuída em favor do Juízo da 6ª VCE desta Comarca.
Por consequência, determino sejam os autos remetidos, com as providências e anotações necessárias.
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Int.
Santarém/PA, data registrada no sistema.
LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito -
17/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:03
Declarada incompetência
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16/02/2023 12:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 10:05
Conclusos para decisão
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07/02/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 22:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/01/2023 23:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/01/2023 22:44
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
21/01/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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