TJPA - 0800131-28.2023.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL ARCANJO RAMOS

CPF *29.***.*63-34

Advogados

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO

OAB: 23174/PA

CPF *02.***.*50-32

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2025 02:40

    Publicado Despacho em 12/09/2025.

  • 13/09/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

  • 10/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HAENDEL MOREIRA RAMOS em/para 14/03/2025 09:30, Vara Única de Rio Maria.

  • 12/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 11:33

    Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800131-28.2023.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(ES): AUTOR: MIGUEL ARCANJO RAMOS Vistos, DESPACHO I - Em razão da designação da audiência do processo nº 0801072-41.2024.8.14.0047, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2025, às 09:30 horas, que será realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA.

    II – Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    III – Ressalte-se, desde logo, que, caso seja escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9d2644fccaed42198c51fcc8f365f806%40thread.tacv2/1731520041370?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d IV – Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

    V – Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

    VI – TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

    AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

    VII – As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

    VIII – As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].

    IX – Intimem-se.

    X – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, 13 de novembro de 2024 EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 09/01/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/03/2025 09:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 24/12/2024 03:46

    Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 04:23

    Publicado Despacho em 18/11/2024.

  • 16/11/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800131-28.2023.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(ES): AUTOR: MIGUEL ARCANJO RAMOS Vistos, DESPACHO I - Em razão da designação da audiência do processo nº 0801072-41.2024.8.14.0047, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2025, às 09:30 horas, que será realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA.

    II – Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    III – Ressalte-se, desde logo, que, caso seja escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9d2644fccaed42198c51fcc8f365f806%40thread.tacv2/1731520041370?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d IV – Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

    V – Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

    VI – TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

    AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

    VII – As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

    VIII – As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected].

    IX – Intimem-se.

    X – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, 13 de novembro de 2024 EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 13/11/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:26

    em cooperação judiciária

  • 13/11/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 18:55

    Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 27/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 08:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 08:29

    Juntada de identificação de ar

  • 27/08/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 11:10

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 12/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2024 00:10

    Publicado Intimação em 21/06/2024.

  • 22/06/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 20/06/2024 08:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 09:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 19/06/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 21:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:04

    Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 09:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 13/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:48

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:11

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:39

    Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO RAMOS em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:39

    Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO RAMOS em 14/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 08:33

    Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 18/02/2023 00:10

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 18/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800131-28.2023.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MIGUEL ARCANJO RAMOS REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

    Endereço: AL RIO NEGRO, 161, andar 17, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DECISÃO/MANDADO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    Em se tratando de relação de consumo, na qual o requerido é quem detém todas as informações, pelas quais podem confirmar ou desconstituir as alegações iniciais, reconheço, desde já, a hipossuficiência do requerente e inverto o ônus da prova, em atenção à norma do art. 6º, VIII, do CDC e, por conseguinte, determino que o réu apresente a cópia do contrato 97-820830721/16, bem como de cópia dos comprovantes de crédito das quantias em conta de titularidade do autor, tal como requerido na petição inicial (ID. 86711436).

    Nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2023, às 09:30h, com inclusão na pauta da XVII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (por meio virtual, a distância), dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Segue o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a65abc511a1cc4b118fe5189663fdcb7c%40thread.tacv2/1676473074745?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226cbe6baf-2cdc-4398-8030-5d2b05b04048%22%7d Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

    Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

    TODAS AS PARTES E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

    AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

    As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

    As partes que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

    O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC).

    Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

    Neste caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado (art. 335, II, do CPC).

    As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

    Intimem-se.

    Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Guilherme Leite Roriz Juiz de Direito Substituto

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 20:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/02/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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