TJPA - 0014940-27.2019.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANEILDO DOS SANTOS CHAVES

CPF *13.***.*79-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LUANA CHAVES DA SILVA

CPF *00.***.*09-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 19:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 12:53

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 10/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 00:49

    Publicado Sentença em 08/07/2024.

  • 07/07/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

  • 05/07/2024 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/07/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 21:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/05/2024 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 08:42

    Expedição de .

  • 12/04/2024 08:31

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2024 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/03/2024 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 21:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 06:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 20:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/03/2023 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 21:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 03:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANEILDO DOS SANTOS CHAVES em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Citação

      EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS     De Ordem da Exmo.

    Sr.

    Dr.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA, MM.

    Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira, na forma da lei, etc.    FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Vara tramita o processo nº 0014940-27.2019.8.14.0005, em que foi denunciado ANEILDO DOS SANTOS CHAVES, brasileiro, nascido em 19/01/1984., estando atualmente em local incerto e não sabido, respondendo pela suposta prática do crime tipificado no art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006.

    E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, pelo qual, fica devidamente CITADO, para comparecer à Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, sito à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, Bairro São Sebastião, Fórum da Comarca de Altamira/PA das 08 às 14 horas, OU para constituir advogado para apresentar Resposta Escrita à Acusação no prazo de 10 (dez) dias, por escrito.

    Na resposta, poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Caso não possua defensor constituído, atuará em sua defesa a Defensoria Pública com sede a Travessa Búfalo, 3600, bairro esplanada do Xingu, ao lado do fórum local.  Em caso de não atendimento, nos termos do art. 366 do CPP, poderão ser suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretação da prisão preventiva, de acordo com o disposto no Art. 312 do CPP.

    O presente Edital tem o prazo de 15 dias a contar de sua publicação.  Dado e passado nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, aos oito (08) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

    Eu, ______, Bruce Leal do Nascimento, Analista Judiciário, digitei, e, ______, Elizane Ellen Chiarini de Moura, Diretora de Secretaria, subscrevi.   Elizane Ellen Chiarini de Moura Diretora de Secretaria  

  • 08/06/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 12:11

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/03/2021 09:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/03/2021 11:12

    RETORNO DO GABINETE

  • 10/03/2021 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2021 15:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2021 15:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2021 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 11:36

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 01/03/2021 12:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1136-91

  • 01/03/2021 12:33

    Remessa

  • 01/03/2021 12:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2021 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2021 10:42

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/01/2021 12:08

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 25/01/2021 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 12:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/01/2021 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2021 12:03

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/01/2021 12:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/01/2021 00:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 00:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/01/2021 00:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/01/2021 00:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/12/2020 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/12/2020 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

  • 04/12/2020 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/12/2020 10:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/12/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 09:56

    Citação CITACAO

  • 23/11/2020 10:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/11/2020 12:53

    RETORNO DO GABINETE

  • 18/11/2020 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 10:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/11/2020 11:42

    CONCLUSOS

  • 06/11/2020 11:39

    CONCLUSOS

  • 28/10/2020 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2020 11:20

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 09:56

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 23/10/2020 09:56

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 22/10/2020 09:40

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PROTOCOLO DIGITALIZADO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 20/10/2020 09:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9455-04

  • 20/10/2020 09:33

    Remessa

  • 20/10/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2020 09:24

    OUTROS

  • 02/09/2020 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 11:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2020 09:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/01/2020 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 09:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/01/2020 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149402720198140005: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Anexado Arquivo .

  • 10/01/2020 10:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149402720198140005: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arq

  • 10/01/2020 08:53

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/01/2020 13:46

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 09/01/2020 13:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014940-27.2019.8.14.0005 em distribuição por continuidade

  • 09/01/2020 13:46

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/01/2020 13:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

  • 09/01/2020 13:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

  • 09/01/2020 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

  • 09/01/2020 09:58

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/01/2020 08:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149402720198140005: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Observação inserida. - Justificativa: Recebido da vara de plantão nesta Central de Distribuição dia 09/01/2020 às 08:39..

  • 09/01/2020 08:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTAO DE ALTAMIRA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA D

  • 09/01/2020 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido da vara de plantão nesta Central de Distribuição dia 09/01/2020 às 08:39.

  • 07/01/2020 13:12

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2019 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NAYANA ZANELLA CELLA para : ADAILTON DE LIMA SOUZA

  • 26/12/2019 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA

  • 26/12/2019 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149402720198140005: - Competência Antiga: 41, Competência Nova: 52. - Nr inquerito alterado de 00049/2019.101013-2 para 0004920191010132. - Segredo alterado de N para S. - Tipo de Priorida

  • 26/12/2019 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/12/2019 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/12/2019 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/12/2019 12:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/12/2019 12:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/12/2019 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/12/2019 09:28

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 26/12/2019 09:00

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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