24/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000001-06.1996.8.14.0116 EMBARGANTE: JOAO APARECIDO PESCONI EMBARGADO: SOTREQ S A SENTENÇA As partes vieram a juízo apresentando um termo de acordo para homologação [ID 140180604 ].

Aparentemente, o acordo preserva o direito de todos os interessados e não prejudica terceiros.

Assim, diante do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o presente acordo, resolvendo o mérito e extinguindo o processo com resolução do mérito, art. 487, III, “b” do CPC.

Em conformidade com o art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Como foram as próprias partes que solicitaram, conjuntamente, a homologação do presente acordo, logo, inexiste interesse recursal destas para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de eventuais recursos em face desta sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:17

Homologada a Transação
22/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000001-06.1996.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA e em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

TJ/PA, intimo a parte embargada para se manifestar sobre o recurso de Apelação interposto.

Ourilândia do Norte/PA, 1 de agosto de 2023.

CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA
01/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:58

Desentranhado o documento
17/04/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de Ourilândia do Norte - Pará, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000001-06.1996.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Dr.

Matheus de Miranda Medeiros, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação das parte, na pessoa de seu/sua(s) advogado/a(s), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da sentença/ou documentos apresentado.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJE/PA.

Ourilândia do Norte/PA, 23 de fevereiro de 2023.

Dionatas Campos Teixeira Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte/PA
23/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:49

Juntada de ato ordinatório
11/01/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:27

Apensado ao processo 0000005-09.1997.8.14.0116
16/06/2021 18:17

Processo migrado do Sistema Libra
14/04/2021 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 15:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/04/2021 15:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 13:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
04/09/2020 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/01/2019 16:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2018 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2018 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2018 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2018 19:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 19:51

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2018 10:37

CERTIFICAR - IMPUGNACOES
14/11/2017 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/07/2017 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2017 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8941-62
18/05/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 09:42

Remessa
11/05/2017 18:14

A SECRETARIA
11/05/2017 16:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/05/2017 14:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO APARECIDO PESCONI no processo 00000010619968140116.
11/05/2017 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000010619968140116: - Classe Antiga: 12604, Classe Nova: 172. Município atualizado: 5437 - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Valor
11/05/2017 11:18

À UNAJ
11/05/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2017 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2017 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2017 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4480-92
11/05/2017 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2017 08:25

Remessa
11/05/2017 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2017 13:26

VISTAS AO ADVOGADO
17/04/2017 19:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 19:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2017 19:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2017 17:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte SOTREQ S A (9498708) no processo 00000010619968140116.
17/04/2017 17:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SOTREQ SA (6830681) do processo 00000010619968140116.Motivo: Erro no cadastro
17/04/2017 17:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOTREQ SA no processo 00000010619968140116.
17/04/2017 17:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOTREQ SA no processo 00000010619968140116.
03/06/2014 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2014 14:40

CONCLUSOS
11/10/2012 16:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/08/2010 06:42

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL
11/08/2010 09:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - meta 2
05/08/2010 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2010 11:51

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: RAQUEL CAMARGO DA MATA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
25/05/2010 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/04/2010 06:39

OUTROS
15/04/2010 05:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2010 05:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2010 09:57

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
13/04/2010 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Alteração da Parte de número :JOAO APARECIDO PESCONI inclusão do AdvogadoRENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS
13/04/2010 09:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Alteração da Parte :JOAO APARECIDO PESCONI Participação: Embargante Caracteristica : Segredo: N
30/03/2010 06:45

OUTROS
10/03/2010 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2010 11:53

Despacho
08/01/2010 09:34

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
11/12/2009 06:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/12/2009 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2009 08:55

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
24/11/2009 07:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - META 02
03/06/2009 07:31

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/06/2009 05:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2009 09:01

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
13/05/2009 07:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Alteração da Parte de número :SOTREQ S/A inclusão do AdvogadoSAMYA MACEDO GABY
13/05/2009 07:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 633082742- Alteração da Parte :SOTREQ S/A Participação: Embargado Caracteristica : Segredo: N
11/05/2009 09:45

OUTROS
11/05/2009 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/03/2009 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/08/2007 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2007 07:53

Despacho
05/01/2007 06:08

PROVIDENCIAR OUTROS - apenso ao 2003.1.0000192
05/01/2007 06:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .
04/01/2007 07:13

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 199710000119
04/01/2007 07:03

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200310000192
04/01/2007 07:01

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801277-43.2022.8.14.0014

Jose Maria de Sousa

Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0011413-84.2007.8.14.0006

Miinisterio Publico do Estado do para

Jose Carlos das Chagas Ziuzinho

Advogado: Eugenio Dias dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2007 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800750-49.2022.8.14.0028

Italo Fernando Mendonca Mota Silva

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Alex Rodrigo Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0004846-68.2017.8.14.0044

Isabella Oliveira Vilacorta

Judine Oliveira Vilacorta

Advogado: Arinaldo das Merces Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2017 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800398-38.2022.8.14.0951

Vanilde Silva dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2022 19:21

Exibir Processo