TJPA - 0800126-32.2020.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 09:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
13/04/2023 09:48
Baixa Definitiva
-
13/04/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:12
Decorrido prazo de ELIANE ALVES MACENA CAMARGO em 14/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 10:55
Juntada de Petição de parecer
-
16/02/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO.
CONTRATO DE TRABALHO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
RENOVAÇÕES SUCESSIVAS.
NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.
DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
PRECEDENTES DO STJ. 1.
Preliminar rejeitada.
A suspensão determinada na ADI n.º 5090/DF não atinge o presente feito, uma vez que a referida ADI versa sobre o índice que deve ser utilizado na correção monetária dos saldos das contas do FGTS, enquanto no caso dos autos não houve qualquer depósito de tal verba a ser corrigido. 2.
Destarte, inexiste razão para suspensão do feito. 3.
O STJ entende que “o inadimplemento do FGTS não desnatura a natureza fundiária do débito”, para fins de atualização monetária deverá ser aplicada a Taxa Referencial. 7.
Recurso de Apelação CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.
Acordam, os Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três .
Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Mairton Marques Carneiro . -
15/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:18
Conhecido o recurso de ELIANE ALVES MACENA CAMARGO - CPF: *04.***.*39-53 (APELADO) e provido em parte
-
13/02/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2023 09:11
Juntada de Petição de parecer
-
26/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/04/2022 09:50
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2021 15:12
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 18:18
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Parecer • Arquivo
Parecer • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008801-93.2018.8.14.0005
Gercivan Pereira de Araujo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Matheus Barreto dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/06/2018 10:45
Processo nº 0023609-98.2012.8.14.0301
Itau Unibanco SA
Robson Rodrigo Santos da Costa
Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/05/2012 10:18
Processo nº 0000422-55.2007.8.14.0004
O Mesmo
Municipio de Almeirim Prefeitura Municip...
Advogado: Antonio dos Santos Paes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/06/2022 10:53
Processo nº 0023327-41.2018.8.14.0401
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Karina Renata Sena Moraes
Advogado: Mairton Marques Carneiro Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/10/2018 09:57
Processo nº 0900948-51.2022.8.14.0301
Fabio Renato Camboim de Araujo
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/02/2023 13:50