01/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
07/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO CORDEIRO MACIEL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
22/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO CORDEIRO MACIEL em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
29/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 10:32

Recebidos os autos
25/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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