TJPA - 0871238-83.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 23:08
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 23:07
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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14/03/2023 12:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE TOP CLASS em 13/03/2023 23:59.
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09/03/2023 21:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE TOP CLASS em 08/03/2023 23:59.
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18/02/2023 00:45
Publicado Sentença em 17/02/2023.
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18/02/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
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17/02/2023 20:48
Audiência Una cancelada para 04/07/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0871238-83.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.
ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 15 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
15/02/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 22:27
Extinto o processo por desistência
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15/02/2023 07:36
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 07:36
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 17:56
Audiência Una designada para 04/07/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/09/2022 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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