27/02/2023 01:17

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0812861-68.2021.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE Requerida: ALESSANDRA PEREIRA LIMA SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput , da Lei nº 9.099/1995.

Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 85499704).

Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual.

Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação.

Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente.

Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)
23/02/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:31

Extinto o processo por desistência
06/02/2023 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 12:14

Conclusos para julgamento
27/01/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:42

Juntada de Carta precatória
27/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:18

Expedição de Carta precatória.
28/05/2022 14:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 20:51

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 12:15

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 21:04

Conclusos para despacho
03/11/2021 21:04

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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