TJPA - 0807573-11.2022.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
24/09/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/09/2025 10:25
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
24/09/2025 00:21
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/09/2025 23:59.
-
23/09/2025 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2025 00:06
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de REGILENE PIRES DE BRITO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSA MARIA MOURA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES VIANA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA GONCALVES em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSILENE MATOS BRAGA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSILENE ALBUQUERQUE FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROBERNELSON FERNANDES HUBALDO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA ARAGAO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSILDA SALES MENDES em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSENIL FERREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO CARDOSO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA FILHO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS PANTOJA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RODOVAL MARTINS DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de OLAIA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO SANTANA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de NILZIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA TENORIO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSINEY TRINDADE VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de OSMAEL NASCIMENTO DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO SOCORRO BENAION DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSILDA PANTOJA TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSENIRA PALHETA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES MATOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA MONTEIRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSINEY QUARESMA MORAIS em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ORLANDO BORGES DOARTE em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA GAMA RIBEIRO FILHO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RILDO COSTA PERNA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PORFIRA PINHEIRO DE CASTRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA LACERDA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de SERGIO COSTA DE MORAES em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PEDRO DE FREITAS CALADO FILHO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de NIVALDO CALDEIRA DE VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ADILA LIMA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSELENE GOMES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RIZETE DOS SANTOS ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RILDO MOREIRA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PIMENTEL em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de REGINALDO BRASILINO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de REGINALDO BALBINO VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de OZIEL MEDEIROS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROSA PAIVA TELES em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de OZORIO VIANA DE BRITO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de OLIVEIRA NUNES GIL em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ODILEI DOS SANTOS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de SEBASTIANA TOSCANO PINHEIRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SALES em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA LIMA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA FERRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de PEDRO PAULO MARTINS CASTRO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de SATUNILA ALMEIDA DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de SARAH DOS SANTOS AZEVEDO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de SANDRO DE LIMA FREITAS em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de SANCLER RODRIGUES TORRES em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de SAMARA GIL TORRES em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de ROZIENE RAMOS COSTA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de ROSIVAN DOS SANTOS AZEVEDO em 29/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 00:49
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/07/2025 00:12
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 08:37
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:23
Conhecido o recurso de ADILA LIMA BARBOSA - CPF: *14.***.*30-53 (APELANTE) e não-provido
-
10/06/2025 11:09
Juntada de Petição de carta
-
10/06/2025 11:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/05/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:13
Conclusos ao relator
-
06/05/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 12:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/04/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
-
14/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
14/04/2025 12:15
Juntada de
-
24/10/2024 11:19
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
24/10/2024 11:19
Cancelada a movimentação processual
-
24/10/2024 10:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/10/2024 08:39
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:08
Conclusos ao relator
-
06/02/2024 15:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/02/2024 14:27
Determinação de redistribuição por prevenção
-
06/02/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
30/10/2023 10:54
Cancelada a movimentação processual
-
27/10/2023 23:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
-
17/10/2023 16:31
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:30
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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