11/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 19:05

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
26/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 11:28

Decorrido prazo de ZIDANE CARAMES DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:37

Decorrido prazo de ZIDANE CARAMES DE FREITAS em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
07/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:37

Juntada de Informações
05/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 07:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2023 10:36

Audiência Una cancelada para 16/03/2023 15:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
24/02/2023 04:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0803655-81.2022.8.14.0010 Requerente: AUTOR: ZIDANE CARAMES DE FREITAS Endereço: REU: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA Advogado(a)(s): Requerido: Nome: ZIDANE CARAMES DE FREITAS Endereço: Av.

Presidente Getúlio Vargas, 2471, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Endereço: Nome: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Magalhães Barata, S/N, próximo ao Igarapé do Gudu, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a requerente havia feito a opção pela tramitação no rito ordinário, tendo ratificado tal opção em petição de id. 84935330.

Assim, entendo que assiste razão à requerente, na medida em que a escolha pelo rito da demanda, em sendo possível sua tramitação no rito ordinário e no rito previsto na Lei 9.099/95, cuida-se de faculdade da parte autora, por ocasião da distribuição do feito.

Outrossim, considerando que as competências das duas Varas desta Comarca são cumulativas, não cabe o declínio automático à 2ª Vara desta Comarca, sendo prudente a distribuição para uma das Varas desta Comarca, sob pena de infringência do princípio do juiz natural.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA devendo os autos serem redistribuídos para uma das Varas Cumulativas da Comarca de Breves/PA.

Em havendo decisão deferindo tutela de urgência/liminar no presente feito, deixo a apreciação de eventual revogação ou ratificação da decisão pelo Juízo de destino.

Proceda, a secretaria, com a retirada da pauta, eventual audiência designada nos autos.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial de Breves
17/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:29

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 15:06

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:02

Juntada de Mandado
16/01/2023 14:53

Juntada de Informações
16/01/2023 14:48

Audiência Una redesignada para 16/03/2023 15:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
11/01/2023 08:28

Não Concedida a Medida Liminar
30/12/2022 19:17

Conclusos para decisão
30/12/2022 19:17

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 15:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
30/12/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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