06/09/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/09/2023 11:07

Juntada de
09/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/05/2023 10:41

Transitado em Julgado em 19/04/2023
22/03/2023 18:25

Decorrido prazo de TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:25

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:25

Decorrido prazo de SELMA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:02

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0009399-57.2003.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: SELMA BARBOSA REQUERIDO: Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA Endereço: ESTRADA FERRO DE CARAJÁS, KM-738, S/N, PATIO DE MANOBRAS, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-000 Nome: TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA Endereço: desconhecido SENTENÇA Tratam-se de pedidos de Habilitação/Impugnação de Crédito.

Analisando os autos, verifica-se que se trata de Certidão de Crédito, encaminhada pela Justiça Trabalhista, pugnando pela habilitação do crédito em questão.

Entendo, pois, ser hipótese de julgamento conforme o estado do processo para decretar a extinção do feito.

Contudo, por economia processual, considerando que ao Administrador Judicial incumbe o acompanhamento da regularidade do QGC, hei por bem de determinar que o crédito informado nestes autos seja registrado como RESERVA DE CRÉDITO, art. 6º, §3º, Lei nº 11.101/2005.

Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com a ressalva de comando para registro do crédito como RESERVA DE CRÉDITO na forma mencionada na exordial, com a atualização limitada aos termos da lei.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público, para tanto, proceda-se o cadastramento destes no sistema PJe.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se via DJEN para ciência de todos, mesmo que não haja advogado habilitado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
24/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:52

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 12:34

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
09/08/2022 12:01

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 09:11

REMESSA INTERNA
11/05/2022 15:36

Remessa
02/09/2021 10:57

REMESSA INTERNA
31/08/2021 11:09

Remessa
31/08/2021 11:08

Desarquivamento - digitalização
31/08/2021 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA (1418048) do processo 00093995220038140301.Motivo: associar novamente
31/08/2021 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SELMA BARBOSA (1817767) do processo 00093995220038140301.Motivo: asdsociar novamente
30/08/2021 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093995220038140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
09/04/2021 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2021 17:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 12:06

OUTROS
06/11/2020 10:34

OUTROS
14/10/2020 09:01

OUTROS
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/10/2009 09:07

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 527140472- Alteração de Classe- Antiga :8885 FALENCIA- TpVara 27 FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL - Justificativa : ATUALIZAÇÃO
07/10/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:527140472 Motivo: PORTARIA/HABILITAÇÃO
13/08/2008 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Habilitação de crédito TABA - CX. 02
13/08/2008 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/06/2008 11:10

AO SINDICO - Sr. Jose Geraldo Lima dos Prazeres - CPF *04.***.*59-72 - telefone: 3257.0099. Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/06/2008 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2008 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/06/2008 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2008 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Habilitação TABA. Recebido por: ANDREA BODOWSKY - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/08/2007 12:37

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à Secretaria correspondente.
23/08/2007 12:11

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 696978092- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :
23/08/2007 12:11

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910102909 Valores Antigos: Vara: 8043 Cartorio: 83
23/08/2007 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:1034 - ,direcionado para Vara: 8043 -
23/08/2007 12:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001199910102909
22/08/2007 10:32

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910102909
15/08/2007 13:11

A DISTRIBUICAO
23/05/2003 15:21

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910102909
23/05/2003 15:21

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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