27/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 21:54

Expedição de Mandado.
10/07/2024 21:47

Juntada de Mandado
09/07/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/02/2024 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:14

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:49

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0809262-49.2022.8.14.0051.

INVENTÁRIO (39).

RH Despacho: 1.

INTIME-SE para recolhimento das custas inerentes à diligência, em 15 dias, desde logo indicando, se ainda não o fez, os dados de CPF.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (art. 485, §1º, do CPC). 2.

Após, conclusos.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
24/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 05:19

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0809262-49.2022.8.14.0051 Ação de inventário e partilha - ARROLAMENTO.

Requerente: MARIA DE LOURDES SILVA DA FROTA e OUTROS.

Inventariado(a)(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA e MARIA NASCIMENTO DA SILVA.

RH Decisão: 1.

PROCESSE-SE O INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO, salvo se o valor dos bens do espólio for superior a um mil salários mínimos ou houver discordância das partes ou Ministério Público (arts. 664 e 665 do CPC). 2.

Em face do que consta no ID Nº 71590915 - Pág. 9, com fulcro no art. 617, III do CPC, NOMEIO INVENTARIANTE o(a) requerente MARIA DE LOURDES SILVA DA FROTA, cabendo a(o) inventariante nomeado(a), independentemente da assinatura de termo de compromisso, apresentar/atualizar, em cinco dias, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha (art. art. 664 do CPC), também providenciando (se ainda não efetivado): a) Comprovação da existência dos bens/direitos inventariados; b) Certidões negativas fiscais, incluindo da Receita Federal; c) completa qualificação de todos os sucessores, inclusive endereço e demais dados/ajustes, juntando as correspondentes certidões de nascimento/casamento, bem como as procurações e a pretensa habilitação no feito (se inexistir litígio), além de outras informações e documentos entendidos como pertinentes. 4.

DETERMINO que qualquer MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA e em qualquer espécie de conta do espólio SOMENTE poderá ser realizada mediante prévia, expressa e específica AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.

Ao inventariante também é VEDADO, salvo prévia autorização do juízo (art. 619 do CPC): a) alienar bens de qualquer espécie; b) transigir em juízo ou fora dele; c) pagar dívidas do espólio; d) fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. 5.

CITEM-SE os herdeiros não representados (se houver), com prazo de quinze dias, para os termos do inventário e partilha.

Concluídas as citações, as partes/interessados deverão se manifestar nos autos, no prazo comum de 15 dias. 6.

A seguir, juntem-se eventuais impugnações tempestivas, ou certifique-se a ausência delas, INTIMANDO o Ministério Público para manifestação, em 15 dias. 7.

Em seguida, se nada for questionado ou discutido pelas partes/interessados/MP, INTIME-SE o(a) inventariante, através de seu advogado, para o recolhimento das custas finais (salvo caso de gratuidade) e a comprovação do pagamento dos impostos pela via administrativa, no prazo de 15 dias. 8.

Após, Conclusos. 9.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
18/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 02:31

Publicado Intimação em 13/10/2022.
08/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2022 00:50

Decorrido prazo de LARISSA DA FROTA ANDRADE em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
08/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de DELCIANE RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCILENE RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de FREDSON RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA ZIZENEUDA RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de GERLAN SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ANTONIA NECY SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE EDINALDO SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVA DE ARRUDA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:03

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA DA FROTA em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLIVAN SANTOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
07/08/2022 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:52

Declarada incompetência
22/07/2022 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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