26/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2024 10:01

Baixa Definitiva
26/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA AMORIM ALVES em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:10

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0849674-48.2022.8.14.0301 APELANTE: MARIA BENEDITA AMORIM ALVES Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA LISBOA LUZ - PA26897-A, FABIANA MOREIRA PINTO - PA31955-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CIVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE RECORRENTE.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do CPC. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA BENEDITA AMORIM ALVES, inconformada com a r. sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 5ª Vara Cível de Belém, nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A., julgou parcialmente procedente a pretensão esposada na inicial.

Mediante petição de id. 17825516, a parte Apelante requer a desistência do presente recurso.

Relatei.

D E C I D O Consta dos autos pedido de desistência da parte Recorrente ao id. 17825516, realizado por intermédio de advogado regularmente constituído e com poderes para a prática do ato.

Pois bem.

Acerca da desistência nesta fase recursal, dispõe o art. 998 do CPC: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, constata-se que a recorrente, pode, a qualquer tempo, desistir do recurso independente de aceitação da parte contrária, razão pela qual se impõe a homologação do presente pedido de desistência formulado pelo recorrente.

Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

A desistência do recurso pode ser levada a efeito a qualquer tempo e independente de anuência da parte adversa, conforme art. 998 do Código de Processo Civil. 2.

Homologado o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso nos termos do art. 932, III do CPC. 3.

Recurso não conhecido. (TJ-PA - Recurso Cível: N° 0802850-37.2017.8.14.0000, Relator: DESª.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 29/10/2020, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/10/2020).

APELAÇÃO CÍVEL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

ARTS. 932, III E 998 DO CPC/2015.

APELO NÃO CONHECIDO (TJ-RJ - APL: 00271813320178190209, Relator: Des(a).

MARCOS ANDRE CHUT, Data de Julgamento: 22/06/2020, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, JULGANDO-O PREJUDICADO, TERMOS DO ART. 932, III do CPC.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
29/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:58

Homologado o pedido
29/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:57

Conclusos para julgamento
03/05/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 10:46

Recebidos os autos
27/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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