TJPA - 0025628-97.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALPI VEICULOS LTDA

CNPJ: 52.215.514/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/04/2023 11:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 23/03/2023 08:52

    Decorrido prazo de ALPI VEICULOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:12

    Publicado Sentença em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025628-97.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALPI VEICULOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

    Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

    DECIDO. 5.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

    Sem condenação em custas e honorários. 8.

    Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

    Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 27/02/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2023 10:58

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 13:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 31/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00256283320008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 31/03/2022 12:39

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 31/03/2022 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 17:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5608-97

  • 13/12/2021 17:34

    Remessa

  • 13/12/2021 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2021 17:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2021 16:55

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 11:30

    Remessa

  • 28/09/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2021 14:06

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T F GOES (1372398) do processo 00256283320008140301.Motivo: SAFDGFDHFGJF

  • 24/09/2021 14:02

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (137101) do processo 00256283320008140301.Motivo: AFDSDGDHGFJHK

  • 04/04/2019 09:51

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 04/04/2019 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 09:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/03/2019 11:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/06/2018 10:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/06/2018 10:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/05/2018 12:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/12/2017 08:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/06/2017 12:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/05/2017 10:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2017 10:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2017 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 12:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/05/2017 11:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2017 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 11:03

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 24/01/2017 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2017 13:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2017 13:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2017 13:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2015 10:48

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 26/03/2015 10:25

    CONCLUSOS

  • 23/03/2015 10:11

    OUTROS

  • 03/07/2014 09:52

    OUTROS

  • 24/06/2014 11:18

    OUTROS

  • 12/06/2014 12:26

    OUTROS

  • 12/06/2014 12:25

    OUTROS

  • 17/09/2013 13:08

    OUTROS

  • 12/09/2013 10:51

    OUTROS

  • 31/07/2013 12:49

    OUTROS

  • 05/07/2013 13:28

    EM CONCLUSÃO

  • 13/03/2013 10:07

    EM CONCLUSÃO

  • 11/03/2013 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2013 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2013 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2013 14:58

    Remessa

  • 04/03/2013 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2013 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2013 10:13

    VISTA AO PROCURADOR - Vista ao DR. ROLAND ROAD MASSOUD na pessoa do ESTAGIÁRIO DANIEL MONTEIRO DE MELO o PROCESSO Nº 0025628-33.2000.814.0301

  • 23/01/2013 14:07

    OUTROS

  • 09/11/2012 11:06

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/10/2012 11:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/10/2012 11:01

    A SECRETARIA

  • 18/10/2012 10:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2012 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2012 11:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2012 12:27

    EM CONCLUSÃO

  • 16/08/2012 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2012 09:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/06/2012 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2012 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/05/2012 17:32

    Remessa

  • 31/05/2012 17:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2012 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2012 13:51

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/07/2010 14:10

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/04/2008 14:15

    SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 17 - SUSP EM SECRET

  • 03/07/2007 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/07/2007 11:37

    AUTUAÇÃO

  • 18/06/2007 17:32

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 18/06/2007 17:32

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

  • 18/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 28/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME A RESOLUCAO 014/2007 GP

  • 30/03/2004 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2004 08:46

    SUSPENSO EM SECRETARIA - (1643/00)

  • 29/03/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/03/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2004 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 25/03/2004 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/03/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2004 13:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 1643/00

  • 19/03/2004 15:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2004 15:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2004 12:30

    VINCULAÇÃO

  • 18/03/2004 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2004 11:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-67

  • 18/03/2004 11:32

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 15/01/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 04/12/2003 18:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2003 18:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2003 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1643/00

  • 03/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 15/10/2003 14:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2003 09:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 1643/00

  • 20/02/2003 09:31

    CARTA PRECATÓRIA - P.1643/00 Mandado de citação-carta precatória

  • 16/01/2002 08:01

    EXPEDIR CARTA PRECAT. - 1643/00

  • 26/05/2000 07:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2000 07:42

    PREPARACAO DE MANDADO - 1643/00

  • 26/05/2000 07:42

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 19/05/2000 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2000 08:53

    RESENHA - 1643/00

  • 19/05/2000 04:49

    AUTUAÇÃO

  • 19/05/2000 04:49

    AUTUAÇÃO

  • 18/05/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2000 21:00

    Citação5A. VARA

  • 15/05/2000 09:51

    TRANSF. DE SECRETARIA

  • 04/05/2000 21:00

    REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

  • 09/03/2000 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2000 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2000

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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