30/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:11

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 08:57

Juntada de despacho
18/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
13/07/2024 15:03

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH POLLA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 02:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento
13/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH POLLA em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800550-82.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] JUÍZO DEPRECANTE: Nome: JANE ELIZABETH POLLA Endereço: Rua Antônio Lemos, 3727, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-300 JUÍZO DEPRECADO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Endereço: rua Otaviano Santos, sn, Sudam, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DESPACHO – MANDADO 1.

Especifiquem as partes, autora em 05 (cinco) e ré em 10 (dez) dias, já computado a dobra legal, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4.

Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 5.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 23 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S.08
23/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 08:52

Conclusos para decisão
11/01/2021 08:52

Expedição de Certidão.
28/12/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 00:47

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH POLLA em 14/12/2020 23:59.
18/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 00:46

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH POLLA em 03/07/2020 23:59:59.
27/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 20:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 10:56

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2020 10:51

Cancelada a movimentação processual
06/03/2020 15:59

Declarada incompetência
27/02/2020 10:37

Conclusos para decisão
27/02/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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