22/03/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 08:18

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 06:49

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:49

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0003168-30.2017.8.14.0040 Requerente (s): AUTOR: ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA Requerido (a) (s): REU: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos.

Em petição protocolada nos autos (ID 78463596), a parte requerente solicitou a desistência da ação, com anuência da parte ré no mesmo ato.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

Conforme estatuído no diploma processual civil, “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” (art. 485, § 4º, CPC).

No caso concreto, embora haja anuência da parte ré, o pedido de desistência foi apresentado quando já prolatada sentença, inclusive com apelação interposta e remessa ao TJPA, onde o douto relator não conheceu do recurso.

Como a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, o que atendeu ao menos em parte aos interesses da parte autora, a desistência deve ser entendida como renúncia ao direito material pretendido, em vista da inequívoca manifestação de desinteresse na continuidade da demanda, o que enseja a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea “c”, do CPC.

A jurisprudência caminha nesse sentido: APELAÇÃO - ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS – Procedência – Insurgência da ré – Autor que manifestou desistência da ação após a sentença de mérito – Impossibilidade – Desistência que somente é possível até a prolação da sentença (art. 485, §5º, do CPC) – Pedido de desistência da ação, contudo, que deve ser interpretado como renúncia ao direito material pretendido, tendo em vista a sentença de procedência – Precedentes – Processo JULGADO EXTINTO, nos termos do art. 487, "c", do CPC – Prejudicado o recurso de apelação da ré. (TJSP; Apelação Cível 1060976-12.2017.8.26.0114; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) Posto isto, homologo a renúncia ao direito material, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “c”, do CPC.

Com base no art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Contudo, suspendo a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

A petição de “desistência” ora analisada previu expressamente que cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Parauapebas (PA), data pelo sistema.

Juíza de Direito na 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.
17/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 12:02

Homologada renúncia pelo autor
04/02/2024 23:04

Conclusos para julgamento
04/02/2024 23:04

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2023 02:15

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0003168-30.2017.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA Requerido: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 28 de fevereiro de 2023.

LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Secretaria Geral da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
01/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:30

Juntada de petição
10/03/2021 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2021 01:16

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 22/01/2021 23:59.
10/03/2021 00:37

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 22/01/2021 23:59.
04/03/2021 20:04

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:16

Expedição de Certidão.
20/11/2020 00:26

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 19/11/2020 23:59.
28/10/2020 17:36

Juntada de Petição de apelação
23/10/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2020 10:24

Conclusos para julgamento
22/10/2020 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2020 13:22

Juntada de Certidão
04/03/2020 09:35

Processo migrado do Sistema Libra
19/02/2020 09:18

MIGRACAO
17/02/2020 11:13

MIGRACAO
14/02/2020 13:50

MIGRACAO
14/02/2020 11:02

MIGRACAO
14/02/2020 10:57

REMESSA INTERNA
14/02/2020 10:24

Remessa
14/02/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
14/02/2020 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2018 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2018 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2018 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2018 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2018 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4071-78
07/12/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2018 15:05

Remessa
07/12/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2018 08:19

AGUARDANDO TRÂNSITO
05/12/2018 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 17:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2018 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 16:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
23/05/2018 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0485-10
18/05/2018 16:47

Remessa
18/05/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2018 08:29

VISTAS AO ADVOGADO - PAG. 615 VOLUME 4
09/05/2018 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/05/2018 10:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/05/2018 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2018 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2018 17:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1511-27
27/04/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2018 17:48

Remessa
25/04/2018 08:51

Remessa
24/04/2018 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENISE GOMES DA SILVA (9606805), que representa a parte NOVA CARAJAS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (9629697) no processo 00031683020178140040.
10/04/2018 08:31

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2018 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2018 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 13:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/04/2018 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2018 17:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/02/2018 17:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/02/2018 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 17:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/02/2018 09:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/02/2018 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR
16/02/2018 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL
07/02/2018 14:07

Citação CITACAO
07/02/2018 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 16:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2018 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2018 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2018 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2017 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4059-12
20/09/2017 10:39

Remessa
20/09/2017 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 13:32

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2017 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2017 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2017 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2017 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2017 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2017 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2017 08:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/03/2017 08:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO VIANA BRAGA (4068138), que representa a parte ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA (25219575) no processo 00031683020178140040.
13/03/2017 08:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO (4067433), que representa a parte ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA (25219575) no processo 00031683020178140040.
13/03/2017 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS VIANA BRAGA (4068322), que representa a parte ARNALDO DE JESUS PEREIRA COSTA (25219575) no processo 00031683020178140040.
08/03/2017 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2017 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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