22/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 19:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0054472-37.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB , fica(am) a(s) parte(s), credora e devedora, nos termos da legislação em vigor e por intermédio de seus representantes, devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 dias , se manifestarem sobre os cálculos do contador do juízo juntado nos autos (id. _145801771_).

Belém/PA, 4 de julho de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
04/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém.
06/06/2025 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0054472-37.2012.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Com fundamento no art. 524, § 2º, do CPC, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor atualizado do crédito exequendo de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo STF no RE nº 870.947/SE, bem como na EC 113/2021, observada a não incidência do anatocismo, prática vedada conforme dispõe a Súmula nº 121/STF.

Atente-se o contador judicial que a atualização deverá levar em consideração que o montante devido (R$ 15.410,90), foi atualizado monetariamente até 11/2020, quando deveria ter sido corrigido até a data do efetivo pagamento (05/2024), pelo que deverá informar ao juízo a correção devida no citado período. 2.

Vindo os autos da contadoria do juízo, sobre o cálculo manifestem-se credor e devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando concordância ou discordância sobre o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial. 3.

Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado nos autos, retornem imediatamente conclusos para ulteriores de direito.

Belém/PA, 23 de maio de 2025.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
26/05/2025 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
26/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:59

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:00

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:15

Juntada de Ofício
16/01/2024 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:15

Juntada de Acórdão
12/04/2023 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2023 14:12

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:14

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0054472-37.2012.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. 1 - Observo que há agravo pendente de julgamento (processo n° 0809785-20.2022.8.14.0000). 2 - Mantenho a decisão proferida em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. 3 - Acautelem-se os autos em Secretaria aguardando julgamento do agravo.

Belém/PA, 23 de fevereiro de 2023.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
23/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 04:10

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 22/06/2022 23:59.
20/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2022 10:39

Conclusos para julgamento
17/05/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 12:45

Conclusos para decisão
16/09/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:36

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:36

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/03/2021 23:59.
06/03/2021 03:08

Decorrido prazo de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS em 10/02/2021 23:59.
18/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 14:46

Conclusos para decisão
22/10/2020 14:46

Cancelada a movimentação processual
22/10/2020 13:09

Conclusos para despacho
19/10/2020 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 13:38

Processo migrado do Sistema Libra
11/03/2019 15:47

REMESSA INTERNA
28/02/2019 10:50

REMESSA INTERNA
20/02/2019 15:38

REMESSA INTERNA
18/02/2019 14:14

REMESSA INTERNA
13/02/2019 11:46

Remessa
07/02/2019 11:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/02/2019 10:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/02/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
30/01/2019 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2019 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2019 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2019 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2019 12:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/01/2019 12:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/01/2019 12:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/01/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (4538642), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.
09/01/2019 11:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
17/05/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2018 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2018 17:44

Remessa
15/05/2018 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2018 12:15

AGUARDANDO REMESSA
09/05/2018 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV THIAGO PEREIRA, OAB/PA 19303, TEL 982333900, COM 263 FLS
09/05/2018 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO PEREIRA DE CARVALHO (25952921), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.
18/04/2018 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2018 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2018 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2018 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 11:00

Remessa
05/03/2018 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
07/03/2017 08:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO
09/02/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/02/2017 11:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2017 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2016 12:31

CONCLUSOS
19/12/2016 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2016 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2016 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 16:33

Remessa
14/12/2016 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016 10:07

RETIRADA PARA XEROX
06/12/2016 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2016 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2016 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2016 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2016 10:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/09/2016 14:55

CONCLUSOS
15/09/2016 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2016 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2016 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2016 09:54

Remessa
19/08/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2016 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/05/2016 11:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/04/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2016 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2016 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/02/2016 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/02/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2016 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2016 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2016 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2016 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2016 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2016 17:33

Remessa
15/12/2015 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
24/11/2015 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 13:56

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2015 14:54

CONCLUSOS
21/09/2015 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/05/2015 09:00

CONCLUSOS
12/05/2015 09:26

CONCLUSOS
23/10/2014 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/10/2014 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00051012920048140301
07/10/2014 13:48

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00051012920048140301, da Vara 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Vara 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Secretari
07/10/2014 13:31

À DISTRIBUIÇÃO
06/10/2014 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS
29/09/2014 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2014 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2014 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2014 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2014 12:27

PROVIDENCIAR CERTIDOES
29/08/2014 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/07/2014 10:31

OUTROS
09/06/2014 17:17

OUTROS
02/05/2014 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2014 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2014 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2014 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 08:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
30/04/2014 08:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
30/04/2014 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2014 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2014 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2014 18:00

Remessa
07/04/2014 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2014 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2014 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2014 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2014 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2014 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2014 18:45

Remessa
14/02/2014 13:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
08/01/2014 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2014 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2014 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2014 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2013 09:47

Remessa
19/12/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2013 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2013 13:01

AGUARDANDO PETICAO
12/12/2013 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2013 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2013 16:00

Remessa
11/12/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2013 17:55

Remessa
10/12/2013 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2013 12:58

Remessa
10/12/2013 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2013 08:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544723720128140301: - Observação alterada.
04/12/2013 13:57

Remessa - Mandado diligenciado e cumprido.
04/12/2013 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/12/2013 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/12/2013 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2013 12:48

Remessa
04/12/2013 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2013 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2013 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
29/11/2013 11:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/11/2013 11:22

AGUARDANDO MANDADO
27/11/2013 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA
27/11/2013 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/11/2013 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA
27/11/2013 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/11/2013 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2013 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2013 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2013 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2013 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2013 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2013 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2013 11:42

Remessa
25/11/2013 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2013 08:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/11/2013 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2013 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2013 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2013 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2013 08:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/11/2013 10:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
18/11/2013 09:27

AGUARDANDO CUSTAS
14/11/2013 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2013 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/11/2013 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2013 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2013 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2013 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2013 17:38

Remessa
05/08/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2013 11:40

OUTROS
05/08/2013 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2013 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2013 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2013 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2013 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2013 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2013 08:57

AGUARDANDO PETICAO
31/07/2013 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2013 15:32

Remessa
31/07/2013 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2013 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 13:23

Remessa
05/06/2013 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/06/2013 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (4065350), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00544723720128140301.
28/05/2013 11:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/05/2013 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/05/2013 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO LEITE CARDOSO FILHO (1356701), que representa a parte LEITE CARDOSO ADVOGADOS (7079255) no processo 00544723720128140301.
27/05/2013 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
27/05/2013 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/05/2013 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01455020-50 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
27/05/2013 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/05/2013 12:52

AGUARDANDO MANDADO
27/05/2013 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2013 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2013 12:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/05/2013 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2013 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2013 11:26

Liminar - Liminar
12/03/2013 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/03/2013 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/03/2013 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00051012920048140301
07/03/2013 10:32

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00051012920048140301, da Vara 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA
07/03/2013 09:20

À DISTRIBUIÇÃO - ENCAMINHADO PARA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CÍVEIS EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 301/2013-CG/CJRMB
07/03/2013 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2013 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2013 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2013 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2013 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2013 16:31

Remessa
08/02/2013 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2013 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2013 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2013 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2013 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2013 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2013 12:36

APENSAR PROCESSO
10/12/2012 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2012 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2012 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2012 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2012 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/11/2012 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES
19/11/2012 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/11/2012 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/11/2012 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017905-31.2017.8.14.0301

Epts - Empresa de Pesquisa Tecnologia e ...

Kamila Leao Leao

Advogado: Juliana Rodrigues Guino Camargo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0047141-67.2013.8.14.0301

Rodrigues e Mendes LTDA EPP (Vip Rent a ...

Advogado: Mayara Figueiredo dos Passos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2013 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0801955-16.2021.8.14.0104

Enedino Barbosa de Almeida

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:39

Exibir Processo

Processo nº 0801955-16.2021.8.14.0104

Enedino Barbosa de Almeida

Advogado: Eder Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800691-60.2023.8.14.0017

Maria das Dores Alves da Silva

Unimed Clube de Seguros

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2023 14:05

Exibir Processo