TJPA - 0004610-97.2016.8.14.0094

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio do Taua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

CIRO GOMES ARAUJO

ALEXSANDER LOPES BARATA

GERSON VALENTIN MONTEIRO CARDOSO

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO

OAB: 8009/PA

CPF *67.***.*75-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE O ESTADO

ADRIEL DA SILVA MACHADO

SOANE CORREIA MENEZES

GERALDO ANTONIO DA SILVA LOPES

VERANEIDE SOARES RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2023 02:56

    Publicado Sentença em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá Processo: 0004610-97.2016.8.14.0094 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PENAL PRESENTES: Juíza de Direito: Dra.

    Haila Haase de Miranda Promotora de Justiça: Dra.

    Mônica M.

    Rocha Defensor: Dr.

    Leonardo Cabral Réu: Gerson Valentin Monteiro Cardoso – intimado id. 86353197 Réu: Alexander Lopes Barata – intimado id. 83450490 Réu: Ciro Gomes Araujo – intimado id. 83431176 Testemunhas arroladas pela acusação: 1.

    Gerson de Araújo Feitosa – PM – ofício id. 83209713 Testemunhas arroladas pela defesa: 1.

    Adriel da Silva Machado – intimado AUSENTES: Réu: Carlos Henrique Monteiro da Silva – intimado id. 85595147 Testemunhas arroladas pela acusação: 1.

    Josué Zeferino das Chagas – PM – ofício id. 83209713 2.

    Gerson da Silva Neves – PM – ofício id. 83209713 Testemunhas arroladas pela defesa: 1.

    Debora Regina Oliveira dos Santos 2.

    Alex Renan Rodrigues dos Santos 3.

    Veraneide Soares Ribeiro 4.

    Geraldo Antonio da Silva Lopes – falecido id. 86401453 5.

    Soane Correia Menezes Em 16/02/2023, às 09:30h, nesta Cidade de Santo Antônio do Tauá, dentro do ambiente virtual plataforma Microsoft Teams, sob a presidência da Juíza de Direito Dra.

    Haila Haase de Miranda, iniciou-se a audiência.

    REVELIA Constatou-se que o(s) réu(s) Carlos Henrique Monteiro da Silva não compareceu na audiência, apesar de devidamente intimado.

    Assim, DECRETO A REVELIA de tal/tais réu(s), devendo assim a presente causa prosseguir sem que seja chamado para participar das demais sessões (CPP, art. 367).

    Por consequência, resta prejudicado o interrogatório nesta audiência.

    Foi realizado o depoimento da(s) testemunha(s) Gerson de Araújo Feitosa, que prestou/prestara o compromisso de dizer a verdade sob a pena do crime de falso testemunho.

    Ministério Público e defesa desistiram das demais testemunhas.

    Em seguida, foi realizado interrogatório do(s) denunciado(s), informado sobre o direito ao silêncio e assegurado o direito a entrevista pessoal com seu advogado/defensor público.

    Os denunciados utilizaram o seu direito ao silêncio.

    As oitivas foram registradas pelo meio audiovisual, sendo gravada uma mídia, e uma cópia desse arquivo foi devidamente salva no computador da Sala de Audiências para fins de armazenamento e disponibilização.

    ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Requer a absolvição do(s) réu(s) por falta de provas.

    ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS DA DEFESA: Requer absolvição por insuficiências de provas.

    Foi proferida SENTENÇA EM AUDIÊNCIA, de ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS: Vistos os autos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face dos réus supra citados, qualificado(s) nos autos, como incurso(a) nas penas do(s) tipo(s) penal/penais indicado(s) na denúncia/aditamento.

    Consta dos autos a denúncia, o seu recebimento, citação/notificação e defesa/resposta à acusação.

    Em alegações finais, tanto o Ministério Público quanto a defesa requereram a absolvição do réu, diante da ausência de provas para condenação. É o relatório.

    Decido.

    O/a(s) acusado/a(s) foi/foram denunciado/a(s) pela prática dos fatos descritos na denúncia.

    Analisando as provas contidas nos autos, não há outra alternativa senão concordar com o parecer ministerial, muito bem fundamentado, descrevendo as provas colhidas nos autos, e concluindo serem insuficientes para condenação do/a(s) réu(s).

    Dessa forma, compulsando todas as provas constantes dos autos, inclusive as produzidas na fase policial, e as cotejando, entendo que impõe-se a absolvição do/a(s) réu(s).

    Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, razão pela qual ABSOLVO o/a(s) réu(s), por não existir prova suficiente para a condenação, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação.

    Sem incidência de custas processais (CPP, art. 805 e TJPA, Provimento nº002/2005).

    No caso de existirem bens apreendidos: - tratando-se de simulacro ou arma branca, considerando o tempo de desuso e a falta de interesse na vinculação da arma a este feito, bem como o teor da presente decisão, DETERMINO A DESTRUIÇÃO/ - sendo arma de fogo e/ou munições apreendidas, DETERMINO, conforme as disposições da Resolução nº 134/2011 do CNJ e das disposições contidas no art. 25 da Lei nº 10.826/03: que seja encaminhada ao Comando do Exército mais próximo para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, devendo este juízo ser imediatamente informado após o cumprimento da diligência ora determinada; - no caso de outros bens apreendidos, desde que lícitos, determino sua devolução ao proprietário, ou não sendo assim possível ou se restar imprestável, DETERMINO sua destruição; - na hipótese de haver droga apreendida, determino a sua incineração, nos termos da lei.

    Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ.

    Sentença publicada em audiência.

    Todos os presentes já foram intimados.

    As partes desistiram do prazo recursal, motivo pelo qual determino o imediato arquivamento do feito.

    CÓPIA DESSA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/REQUISIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.

    Nada mais para constar, dou por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes.

    Eu, _______________, (Flavia Angelina Lima Silva), Secretária de Audiência, digitei e subscrevi.

    Juíza de Direito: ___________________________________________ (As demais partes de forma virtual).

  • 23/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2023 12:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 09:30 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

  • 13/02/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/02/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 21:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/01/2023 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 21:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/01/2023 21:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 09:58

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 12/12/2022 09:54

    Intimado em Secretaria

  • 12/12/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2022 11:51

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/12/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 09:30 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

  • 01/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 10:10

    Recebida a denúncia contra ALEXSANDER LOPES BARATA (REU)

  • 31/08/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/03/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/07/2021 09:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/07/2021 12:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/07/2021 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2021 12:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2021 12:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/06/2021 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2021 15:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/06/2021 15:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/06/2021 15:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 11/05/2021 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/05/2021 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRA MOTTA BITAR para : ALESSANDRO PANTOJA MOIA

  • 11/05/2021 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/05/2021 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SISTEMA CARCERARIO, : ALESSANDRA MOTTA BITAR

  • 11/05/2021 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/05/2021 08:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES

  • 10/05/2021 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/05/2021 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 13:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2021 13:03

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 13:01

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 06/05/2021 13:01

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/05/2021 13:01

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2021 13:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/05/2021 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:22

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 12:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2021 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2021 12:19

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 06/05/2021 12:19

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:19

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/05/2021 12:19

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/05/2021 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:12

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 12:12

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 30/04/2021 13:06

    OUTROS

  • 08/04/2021 17:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 17:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2021 17:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 13:07

    REMESSA INTERNA

  • 18/09/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2020 12:52

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: oficio - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 03/07/2020 13:01

    REMESSA INTERNA

  • 03/07/2020 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2019 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 09/07/2019 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 09/07/2019 10:24

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 03/06/2019 13:53

    CONCLUSOS

  • 24/05/2019 09:40

    CONCLUSOS

  • 23/05/2019 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2018 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2018 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2018 10:25

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5287-71 ao processo 00046109720168140094.

  • 25/10/2018 10:25

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5287-71 ao processo 00046109720168140094.

  • 25/10/2018 09:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3670-72

  • 25/10/2018 09:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3670-72

  • 25/10/2018 09:51

    Remessa

  • 25/10/2018 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 09:29

    DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO - devolvido através do servidor Carlos Augusto de Oliveira Vieira, Chefe do Depósito de Armas do TJE.

  • 03/10/2018 13:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7495-07

  • 03/10/2018 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 13:08

    Remessa

  • 21/09/2018 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2018 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/08/2018 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2018 14:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2018 15:45

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7079-41 ao processo 00046109720168140094.

  • 20/08/2018 15:45

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7079-41 ao processo 00046109720168140094.

  • 09/01/2018 12:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046109720168140094: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: TOMBO: 90/2016.000226-3 ART. 33 DA LEI 11.343/06. - Açã

  • 09/01/2018 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO (8298679), que representa a parte GERSON VALENTIN MONTEIRO CARDOSO (24458351) no processo 00046109720168140094.

  • 09/01/2018 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2018 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0131-70

  • 09/01/2018 12:17

    Remessa

  • 09/01/2018 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2018 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2017 10:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2017 10:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/11/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 10:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/11/2017 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 10:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/10/2017 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/02/2017 16:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/02/2017 17:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 16:17

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/02/2017 16:16

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/02/2017 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 16:15

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/02/2017 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 16:08

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/02/2017 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 16:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/02/2017 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2016 12:27

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/11/2016 09:35

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/10/2016 15:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/10/2016 15:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/10/2016 15:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004610-97.2016.8.14.0094 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00090/2016.000736-6 para Nr Inquerito:

  • 31/10/2016 15:35

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 31/10/2016 15:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ TITULAR: IACY SALGADO

  • 06/10/2016 09:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 09:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/10/2016 12:00

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 04/10/2016 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ TITULAR: IACY SALGADO

  • 04/10/2016 12:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004610-97.2016.8.14.0094 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 00090/2016.000736-6, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 04/10/2016 12:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/07/2016 12:02

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 25/07/2016 12:02

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 22/07/2016 16:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA

  • 22/07/2016 16:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA

  • 22/07/2016 16:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA

  • 22/07/2016 16:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA

  • 22/07/2016 15:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/07/2016 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 14:59

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 22/07/2016 14:42

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 22/07/2016 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 14:37

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 22/07/2016 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 14:36

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 22/07/2016 14:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2016 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2016 12:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 11:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/07/2016 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

  • 21/07/2016 11:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/07/2016 11:46

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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