31/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:49

Determinação de arquivamento
30/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:41

Juntada de petição
19/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 07:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e o pedido de gratuidade, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de interposto, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Em cumprimento ao disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias, caso já não tenha sido intimada e/ou apresentado a peça.

Após, apresentadas ou não, remetam-se os autos à Turma Recursal Competente, com os nossos cumprimentos.

Santa Bárbara, 2023-08-31 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
13/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 03:50

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800232-06.2022.8.14.0951 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Relatório dispensando na forma do artigo 38 da LJE.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatado.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê o abandono de causa quando o autor é intimado para promover atos ou diligências no processo e não cumpre a determinação por mais de 30 dias.

Consoante se denota dos autos, o feito está parado há mais de 06 meses.

A parte autora demonstra não haver mais interesse no objeto dos autos.

Não cabe ao Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor não diligenciou nos autos.

O fato de a parte não procurar adotar providências no sentido de buscar a efetividade no processo, no meu entender, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência.

Inclusive, é o que dispõe o §1ª do artigo 51 da Lei 9.099/95 que diz expressamente: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

Revogo eventual tutela de urgência deferida.

Sem custas na forma da lei.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dispensada a intimação pessoal da autora desidiosa.

Santa Bárbara do Pará, 15/02/2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
24/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2023 09:51

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 20:19

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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