21/11/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:01

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARDOSO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:17

Decretada a revelia
10/10/2023 10:11

Desentranhado o documento
10/10/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARDOSO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 15:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/06/2023 23:59.
05/07/2023 01:52

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:05

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
23/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 00:00

Intimação

0800127-14.2023.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

Nome: ALESSANDRO CARDOSO PEREIRA Endereço: Passagem Furo do Maguari, 95, E/02DEZ PS DO, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo REQUERENTE: BANCO PAN S/A., em desfavor de REQUERIDO: ALESSANDRO CARDOSO PEREIRA, objetivando a constrição de veículo Marca VW, modelo NOVO VOYAGE TL MBV, chassi n.º 9BWDB45U8HT107201, ano de fabricação 2017 e modelo 2017, cor PRATA, placa QEE2753, renavam *11.***.*44-45, conforme descrito na petição inicial.

Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Vieram aos autos o demonstrativo do débito das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizado, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes a demanda.

Restam, assim, preenchido os requisitos necessários para o recebimento da inicial.

Por isso, passo a análise do pedido liminar.

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (Súmula nº. 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), e estando preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem acima descrito e seus respectivos documentos.

Por ora, nomeio depositários (as) fiéis do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, conforme indicado na exordial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias, no qual o devedor poderá pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto.

Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004).

Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens.

Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec.

Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar.

Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr.

Oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Intimem-se.

Icoaraci (PA), Datado e Assinado eletronicamente.
15/05/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:32

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 11:00

Conclusos para decisão
28/03/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do NCPC e também ao Art. 2º, § 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, intimo a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais iniciais, comprovando nos autos, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de indeferimento da inicial.

Icoaraci/Belém(PA), 01 de março de 2023.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
01/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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