TJPA - 0003002-46.2007.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICOS DELTA LTDA

Advogados

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB: 7508/PA

CPF *52.***.*28-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 12:26

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 23/08/2023 11:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:19

    Decorrido prazo de SERVICOS DELTA LTDA em 20/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:07

    Publicado Sentença em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0003002-46.2007.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL.

    PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: SERVICOS DELTA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de SERVICOS DELTA LTDA, ambos já qualificados nos autos.

    Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito, Id Num. 88018172 - Pág. 1, em razão da prescrição intercorrente, uma vez que não foram localizados o devedor e/ou bens penhoráveis em nome do mesmo. É o breve Relatório.

    Decido.

    O presente feito comporta julgamento neste instante processual.

    Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a chamada prescrição intercorrente, a qual ocorre quando ultrapassado prazo superior a 06 (seis) anos a partir do momento em que não se deu a localização do devedor ou de bens penhoráveis deste.

    Isto porque, para ocorrência da prescrição intercorrente há a necessidade de pedido da Exequente para suspensão dos atos executivos, por um ano, após o que começa a transcorrer o prazo de 5 anos.

    Transcorrido in albis o prazo de 5 anos declara-se a prescrição.

    Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não localizados bens do devedor, já se inicia o prazo de suspensão da execução de forma automática, sem necessidade de despacho judicial.

    No presente caso, evidencia-se claramente que a situação se adapta perfeitamente ao dispositivo legal supracitado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que processo ficou sem manifestação da parte autora por mais de 05 anos, sem que o exequente providenciasse o andamento efetivo do feito.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II e 924, V do novo Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

    Sem custas e honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

    Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

  • 27/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 02:01

    Decorrido prazo de SERVICOS DELTA LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 04:06

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0003002-46.2007.8.14.0008 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SERVICOS DELTA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais.

    Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Barcarena/PA, 24 de fevereiro de 2023.

    DENIZE DE JESUS DAS NEVES Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa

  • 24/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 15:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/12/2021 11:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030021620078140008: - O asssunto 10880 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10880 para 6005. - Justifi

  • 17/12/2021 11:48

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/12/2021 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2021 14:19

    CONCLUSOS

  • 19/07/2021 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/07/2021 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/01/2021 10:23

    CONCLUSOS

  • 18/11/2020 12:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8624-92

  • 18/11/2020 12:00

    Remessa

  • 18/11/2020 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2020 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2020 12:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/11/2020 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2020 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2020 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2020 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/11/2020 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/11/2020 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2020 12:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6619-56

  • 04/11/2020 12:00

    Remessa

  • 04/11/2020 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2020 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2020 14:44

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2020 10:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/08/2020 10:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2020 15:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/03/2020 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2020 13:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2020 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2020 13:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 08:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/02/2020 11:15

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 27/08/2019 11:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2019 13:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/01/2019 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/05/2018 11:41

    OUTROS

  • 08/05/2018 11:39

    OUTROS

  • 29/11/2017 16:22

    OUTROS

  • 19/11/2017 12:26

    OUTROS

  • 19/11/2017 12:25

    OUTROS

  • 09/08/2017 14:17

    OUTROS

  • 10/03/2017 10:15

    OUTROS

  • 18/07/2016 08:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/07/2016 10:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1701-72

  • 11/07/2016 10:05

    Remessa

  • 11/07/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2015 14:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/09/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2015 10:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/07/2015 11:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/07/2015 11:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/06/2015 11:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/06/2015 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2015 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2015 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2015 20:13

    Remessa - valor atualizado do débito

  • 11/05/2015 20:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2015 20:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2015 08:43

    OUTROS

  • 13/03/2015 15:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/01/2015 14:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/01/2015 13:57

    Remessa

  • 27/01/2015 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2015 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2015 13:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030021620078140008: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1303 - O asssunto 10880 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10880.

  • 27/01/2015 13:49

    Remessa - INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

  • 27/01/2015 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2015 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2014 15:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/06/2014 08:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/03/2014 10:34

    Remessa

  • 13/03/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2014 11:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/03/2014 11:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/03/2014 15:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/03/2014 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 14:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/02/2014 15:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2014 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2014 15:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/09/2013 09:26

    CONCLUSOS

  • 19/07/2013 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2013 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/07/2013 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2013 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2012 15:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/02/2012 11:19

    Remessa - com devolução de autos

  • 16/02/2012 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2012 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2011 09:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/09/2011 13:23

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 14:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2010 20:26

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 23/12/2008 09:27

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 11:55

    VINCULAÇÃO -

  • 03/11/2008 11:54

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/10/2008 11:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-17

  • 09/10/2008 08:08

    VISTA AO PROCURADOR - esta para a FAZENDA NACIONAL, - OBS: foi dia 12/02/2008. . Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 08/02/2008 16:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

  • 08/02/2008 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2008 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2008 12:05

    Intimação

  • 08/02/2008 07:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2008 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 07/02/2008 12:05

    VINCULAÇÃO -

  • 07/02/2008 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 01/02/2008 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 427984342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-18

  • 30/01/2008 13:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2008 08:35

    DEVOLUÇÃO

  • 28/01/2008 08:59

    MANDADO DE CITACAO

  • 28/01/2008 08:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/01/2008 12:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/01/2008 12:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

  • 22/01/2008 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/01/2008 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2008 13:10

    Citação

  • 21/01/2008 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - citar. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 17/01/2008 06:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/01/2008 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 11/12/2007 12:20

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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