TJPA - 0814383-91.2022.8.14.0040

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

CPF *04.***.*16-31

Advogados

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA

OAB: 9756/PA

CPF *62.***.*96-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CARLOS DANIEL SILVA SOUSA

CPF *61.***.*31-44

ROSETE AMANCIO DE SOUSA

CPF *04.***.*98-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 12:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 00:32

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 22/08/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 18/08/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 13:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:54

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 13/07/2025 23:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 04/07/2025 20:48

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 04/07/2025 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 24/06/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 12:59

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 24/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 16/04/2025 12:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 10/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 08:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/04/2025 12:30 em/para 2ª Vara Criminal de Parauapebas, #Não preenchido#.

  • 23/01/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 08:49

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 06:55

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 16/10/2024 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 23:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 00:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 03:45

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 27/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 09:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 27/08/2024 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2025 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 27/08/2024 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2025 12:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 27/08/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 11/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 10:42

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/06/2024 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 08:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 24/05/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:11

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 07:40

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 12:04

    Arquivado Provisoramente

  • 22/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 19:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 13:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 15/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 22/05/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:20

    Juntada de Informações

  • 19/05/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:11

    Revogada a Prisão

  • 19/05/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:40

    Juntada de Informações

  • 16/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 00:29

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 05/05/2023 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Vistas à ADVG. defesa, para ter ciência da audiência

  • 04/05/2023 16:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 04/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 26/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 08:57

    Juntada de Informações

  • 10/04/2023 11:49

    Juntada de Informações

  • 04/04/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 00:06

    Publicado Notificação em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 16:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 29/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 11:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 22/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 15:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 04:27

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    VISTAS A DEFESA PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 24/02/2023 17:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

  • 24/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 08:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 20/01/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/12/2022 02:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 02:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/12/2022 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:25

    Juntada de Informações

  • 25/11/2022 14:04

    Juntada de Informações

  • 25/11/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:17

    Juntada de pedido de informação

  • 06/11/2022 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 15:24

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2022 11:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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