17/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:50

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:58

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:39

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 00:19

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA PINTO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:03

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:07

Juntada de Petição de carta
29/05/2025 09:13

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (RECORRIDO) e não-provido
28/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
06/03/2025 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/11/2024 22:40

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
12/04/2023 11:13

Recebidos os autos
12/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio
28/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804110-20.2022.8.14.0051 AUTOR: NATALINO MOREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA SENTENÇA Vistos etc.

A requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão/sentença constante nos autos, sustentando a existência de omissão.

Em síntese, o Relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 48 da Lei 9099/95: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.

No presente caso, a parte embargante pretende a modificação da sentença através da rediscussão do mérito, insurgindo-se da sentença através de embargos de declaração, inservíveis para tal desiderato.

Desta feita, pelo conjunto probatório apreciado a sentença de primeiro grau analisou todos os pontos controvertidos, inexistindo razão para o acolhimento dos presentes aclaratórios.

Dessa forma, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser discutida, não conheço dos embargos.

Mantenha-se a sentença em seu inteiro teor.

Intimem-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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