TJPA - 0108559-14.2015.8.14.0017

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*28-80

Advogados

DIOGO RODRIGO DE SOUSA

OAB: 19152/PA

CPF *80.***.*65-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/03/2023 21:21

    Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:18

    Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/03/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 05:29

    Publicado Termo de Ciência em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    MM.

    Juiz(a), Ciente o MISTÉRIO PÚBLICO (id 76466933).

    Oportunamente, indicamos o endereço eletrônico para envio de LINK, a saber: .

    Conceição do Araguaia/PA, data e hora do sistema.

    CREMILDA AQUINO DA COSTA Promotora de Justiça

  • 26/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 04:30

    Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/09/2022 01:49

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 08/09/2022 11:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/03/2023 12:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 08/09/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 21:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/08/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 06:08

    Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 23:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 12:20

    OUTROS

  • 01/10/2021 12:12

    OUTROS

  • 01/10/2021 12:04

    OUTROS

  • 16/11/2020 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2020 10:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 10:10

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/10/2020 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 10:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/03/2020 09:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/03/2020 09:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/03/2020 09:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: portaria conjunta 02/2020

  • 19/03/2020 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 08:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2020 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 14:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CDA 01 DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

  • 05/03/2020 12:57

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/03/2020 13:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/03/2020 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/08/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2019 22:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/08/2019 22:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/08/2019 22:22

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/08/2019 22:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2019 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2019 09:04

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/06/2019 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2019 09:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/06/2019 08:52

    CONCLUSOS

  • 18/06/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2019 09:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/05/2019 13:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO RODRIGO DE SOUSA (7464625), que representa a parte DEUSIMAR PEREIRA DA SILVA (8386493) no processo 01085591420158140017.

  • 14/05/2019 09:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

  • 10/05/2019 13:04

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/05/2019 08:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/05/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/05/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 16:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2019 09:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2018 09:34

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/07/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 13:52

    OUTROS

  • 07/06/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 12:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/06/2018 12:05

    OUTROS

  • 28/05/2018 08:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/05/2018 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2018 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 10:30

    OUTROS

  • 15/04/2018 12:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2018 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2018 12:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/04/2018 12:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/04/2018 09:45

    OUTROS

  • 05/04/2018 09:11

    OUTROS

  • 23/03/2018 12:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/03/2018 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 19/03/2018 11:57

    OUTROS

  • 19/03/2018 09:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/03/2018 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2017 11:34

    OUTROS

  • 04/04/2017 16:57

    OUTROS

  • 04/04/2017 15:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2017 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2017 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2017 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 08:37

    CONCLUSOS

  • 10/02/2017 14:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2497-58

  • 19/12/2016 12:07

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 19/12/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2016 14:09

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/12/2016 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2016 14:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2016 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 12:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/08/2016 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2016 14:11

    OUTROS

  • 12/08/2016 14:10

    OUTROS

  • 08/08/2016 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7833-39

  • 08/08/2016 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7833-39

  • 08/08/2016 13:14

    Remessa

  • 08/08/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2016 10:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2016 19:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/08/2016 19:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/08/2016 19:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2016 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 19/07/2016 16:01

    Citação CITACAO

  • 19/07/2016 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2016 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2016 13:08

    Denúncia - Denúncia

  • 30/05/2016 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2016 14:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/05/2016 08:53

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/05/2016 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/05/2016 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO:

  • 25/05/2016 08:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0108559-14.2015.8.14.0017 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 56/2015.000307-0 para Nr Inquerito:

  • 24/05/2016 14:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2491-23

  • 24/05/2016 14:47

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 24/05/2016 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2016 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2016 15:57

    OUTROS

  • 30/03/2016 13:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/03/2016 13:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/11/2015 15:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2015 09:16

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 14/11/2015 09:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/11/2015 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO:

  • 14/11/2015 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0108559-14.2015.8.14.0017 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 56/2015.000307-0

  • 15/10/2015 08:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/10/2015 08:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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