01/08/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/07/2023 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO LIMA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCIONE LIMA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/07/2023 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2023 14:22

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO LIMA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0006107-93.2019.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: MARCIONE LIMA Endereço: RUA 02 QD:43 LT:08 SANTO AMARO, SANTO AMARO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: FRANCISCA DO CARMO LIMA Endereço: RUA 02, S/N, QD: 43 LT: 08, SANTO AMARO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCIONE LIMA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

A controvérsia da demanda é sobre a efetiva contração dos empréstimos: CONTRATO n. 245264878 no valor de R$ 5.659,82 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), CONTRATO n. 248764397 no valor R$ 1.804,96 (um mil, oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos) e CONTRATO n. 249558276 no valor de R$ 1.425,28 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).

Decisão determinando a citação do requerido (ID. 61741128 - Pág. 5) e decisão designando audiência de conciliação (ID. 61741128 - Pág. 9).

Comunicação do falecimento do autor e pedido de habilitação dos herdeiros (ID. 61741129 - Pág. 6).

Passo a decidir.

Inicialmente verifico que o processo tramita pelo rito do procedimento comum e não juizado, vez que a causa fora atribuído valor que ultrapassa o teto da Lei 9.099/95, conforme constou da decisão de ID. 61741128 - Pág. 9.

Verifico ainda que embora a demanda tenha sido ajuizada no ano de 2019, até a presente da data não houve expedição de citação do requerido e já consta dos autos pedido de habilitação de herdeiros (ID. 61741129 - Pág. 8).

No pedido de habilitação há informação de que o autor não deixou filhos e nem bens a inventariar, conforme consta da certidão de óbito ID. 61741130 - Pág. 1.

Ocorre que ao se habilitar, a herdeira Francisca do Carmo Lima, genitora do autor falecido no curso do processo, omitiu-se em relação ao genitor do falecido que também é herdeiro, bem como em relação a cônjuge ou companheira do falecido, vez que dos autos não há informação se era casado ou convivente ao tempo da morte.

Assim, considerando que o direito pleiteado na ação é transmissível e, portanto, deve figurar no processo todos herdeiros em observância a ordem contida na norma do artigo 1.829 do CC, determino a intimação de Francisca do Carmo Lima para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a capacidade postulatória e promover a inclusão do genitor do falecido no polo ativo, bem como esclarecer se ao tempo da morte o autor era casado, devendo comprovar documentalmente tal fato, sob pena de extinção do feito Decorrido o prazo e havendo manifestação da parte, voltem os autos conclusos para pasta liminar/tutela para fins de facilitar a identificação de que se trata de inicial.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.
01/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO LIMA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:41

Decorrido prazo de MARCIONE LIMA em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 21:03

Processo migrado do sistema Libra
17/05/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061079320198140110: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUT
06/05/2022 10:42

OUTROS
16/03/2022 08:27

OUTROS
15/03/2022 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2022 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2022 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2022 09:16

CONCLUSOS
07/12/2021 13:31

CONCLUSOS
18/11/2021 10:26

CONCLUSOS
16/11/2021 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2021 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2021 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2021 13:57

OUTROS
11/11/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 10:44

OUTROS
27/10/2021 08:51

OUTROS
21/10/2021 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2021 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 12:40

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2021 14:46

CONCLUSOS
26/08/2021 09:23

OUTROS
25/08/2021 08:46

OUTROS
19/08/2021 11:31

OUTROS
16/08/2021 10:42

OUTROS
10/08/2021 14:01

CONCLUSOS
09/08/2021 12:40

OUTROS
06/08/2021 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1823-71
06/08/2021 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2021 13:45

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
06/08/2021 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2021 12:53

CONCLUSOS
03/08/2021 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2021 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2021 15:20

CONCLUSOS
08/07/2021 09:15

OUTROS
07/07/2021 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2021 09:09

OUTROS
14/05/2021 10:34

OUTROS
12/05/2021 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2021 12:02

CONCLUSOS
06/04/2021 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2021 11:52

OUTROS
08/12/2020 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/12/2020 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2020 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2020 14:26

CONCLUSOS
20/10/2020 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2020 11:31

OUTROS
24/09/2020 15:52

A SECRETARIA
04/08/2020 13:56

CONCLUSOS
11/06/2020 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2020 11:49

OUTROS
18/05/2020 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:28

OUTROS
11/03/2020 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0671-18
11/03/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 10:13

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.
03/03/2020 12:57

OUTROS
03/03/2020 08:47

OUTROS
20/02/2020 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2020 09:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/02/2020 09:20

OUTROS
30/01/2020 15:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2020 15:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2020 15:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2020 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 10:07

OUTROS
27/01/2020 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA
27/01/2020 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2020 13:03

OUTROS
22/01/2020 12:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/01/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 12:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2020 09:19

OUTROS
10/01/2020 11:51

OUTROS
09/01/2020 13:24

A SECRETARIA
08/01/2020 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2019 12:05

CONCLUSOS
19/11/2019 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2019 11:14

OUTROS
08/11/2019 10:43

OUTROS
19/09/2019 11:09

OUTROS
13/09/2019 09:32

OUTROS
13/09/2019 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2019 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/09/2019 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS
04/09/2019 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA
04/09/2019 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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