21/03/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 13:24

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO BOULEVARD em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de KLEVERSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:57

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805236-25.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: KLEVERSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Advogado: Magno Edson Roxo de Souza OAB/PA 27639 VÍTIMA: LOJAS RIACHUELO BOULEVARD.

Representante Da Empresa:Maurício Oliveira Da Conceição ART. 180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/02/2023, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE O AUTOR DO FATO COM SEU ADVOGADO.

AUSENTE A VÍTIMA.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da vítima e seu representante.

Em seguida, representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela suposta prática do crime do art. 180, §3º, do CPB.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
01/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2023 11:51

Audiência Preliminar realizada para 28/02/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 06:07

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO BOULEVARD em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
24/08/2022 11:22

Decorrido prazo de KLEVERSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
03/08/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de KLEVERSON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO BOULEVARD em 20/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 01:31

Publicado Despacho em 24/06/2022.
25/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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