TJPA - 0862302-69.2022.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ESTEVAO MOREIRA

CPF *45.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2025 00:52

    Publicado Sentença em 05/08/2025.

  • 06/08/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 02/08/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2025 07:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/08/2025 05:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2025 05:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:28

    Juntada de decisão

  • 22/08/2024 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/08/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 19:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2024 00:16

    Publicado Despacho em 19/08/2024.

  • 21/08/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 14/08/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2024 02:36

    Publicado Sentença em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 31/07/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2024 10:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 05:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/07/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:00

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/07/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 27/06/2024 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 06:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:57

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 02:16

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 10/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 00:50

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 31/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/06/2023 02:39

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 08:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0862302-69.2022.8.14.0301 DESPACHO Após o pagamento pela realização de nova diligencia, cumpra-se a liminar de busca e apreensão no endereço apresentado pela parte autora ( AV GENTIL BITTENCOURT, 100, TERRA FIRME, BELEM/PA, CEP: 66070-551).

    PRIC.

    Belém/PA, 2 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 13/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 03:43

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 28/04/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Primeiramente, esclarece-se que embora a parte requerida tenha se habilitado ao feito e apresentado contestação, o saneamento do processo somente será realizado caso o veículo objeto do contrato de financiamento seja apreendido, tendo em vista que o escopo da presente ação é a consolidação da posse e propriedade do bem em mãos do agente fiduciário.

    Não encontrado o veículo, o credor poderá obter a purgação da mora através da conversão do procedimento ao rito da ação executória.

    O juízo deferiu a liminar por meio do id 75246873, tendo naquela oportunidade dispensado a apresentação do contrato original, com base em entendimento esboçado em decisão monocrática proferida nos autos do processo nº 0822870-77.2021.8.14.0301.

    Ocorre que o que prepondera no Superior Tribunal de Justiça é a necessidade de apresentação do contrato original: ‘‘RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.

    I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA.

    INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA.

    Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1.

    Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial".

    Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes.

    Precedentes. 2.

    Nos termos da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação.

    O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notadamente à circulação da cártula, diligente na prevenção do eventual ilegítimo trânsito do título, bem como a potencial dúplice cobrança contra o devedor, conclamou a obrigatoriedade de apresentação do original da cédula, ainda que para instruir a ação de busca e apreensão, processada pelo Decreto-Lei nº 911/69.

    A ação de busca e apreensão, processada sob o rito do Decreto-Lei nº 911/69, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

    A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula.

    A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios.

    Desta forma, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o indeferimento da petição inicial, após a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor (art. 284, CPC), é medida que se impõe.

    Precedentes. 3.

    Recurso especial desprovido. (REsp 1277394/SC, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 28/03/2016)’’ (grifou-se).

    O feito não comporta extinção prematura, já que o juízo dispensou a juntada do documento num primeiro momento, tendo a parte requerente agido em conformidade com o comando judicial exarado, de acordo com a boa-fé processual.

    Logo, em razão do princípio da primazia do mérito e da sanabilidade dos atos processuais como decorrência da economia processual e da instrumentalidade, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, apresentar o contrato original perante a 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Empresariais de Belém, sob pena de extinção da ação.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

    Certifique-se o que houver.

    Após, conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 24/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 03:20

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0862302-69.2022.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar contestação à reconvenção e réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 28/02/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2022 05:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 02:49

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 08:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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