20/03/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de CLAUDINEY BITTENCOURT LOBATO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de DELCIDES MARCELINO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:57

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSONº0806003-63.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DELCIDES MARCELINO DA SILVA VÍTIMA: RONALDO DA SILVA BARBOSA ART. 180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/02/2023, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

No horário aprazado para a audiência, AUSENTES AS PARTES.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da vítima.

Em seguida, representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela suposta prática do crime do art. 180, §3º, do CPB.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
01/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2023 11:53

Audiência Preliminar realizada para 28/02/2023 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
19/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:11

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
01/08/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de DELCIDES MARCELINO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BARBOSA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de CLAUDINEY BITTENCOURT LOBATO em 20/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 01:32

Publicado Despacho em 24/06/2022.
25/06/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:12

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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