TJPA - 0003604-32.2016.8.14.0037

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DE SALES PESSOA

Advogados

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS

OAB: 9428/PA

CPF *57.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

ELISANE UCHOA DE SOUZA

Advogados

TELMA SIQUEIRA GATO

OAB: 10061/PA

CPF *85.***.*18-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVELY DE SOUZA PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 23:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:20

    Classe Processual alterada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

  • 25/03/2023 02:10

    Decorrido prazo de ELISANE UCHOA DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 03:15

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Autos nº 0003604-32.2016.8.14.0037 Ação de modificação de guarda Requerente: MARCOS DE SALES PESSOA – ADV HABILITADO Requerido: ELISANE UCHOA DE SOUZA – ADV HABILITADO SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de modificação de guarda proposta por MARCOS DE SALES PESSOA em face de ELISANE UCHOA DE SOUZA, requerendo a guarda de sua filha EVELY DE SOUZA PESSOA e o pagamento de pensão alimentícia na monta de R$ 100,00.

    Informa o Requerente que ele e a requerida tiveram um relacionamento, advindo deste relacionamento uma filha, a qual foi criada pelos dois e por sua família paterna.

    Narra que a mãe assumiu novo relacionamento e não vem cuidando bem da menor, além de estar embaraçando o seu direito de visitas e de ofertar alimentos.

    Juntou documentos de fls 10 e seguintes.

    Houve realização de audiência de conciliação, sem êxito.

    Intimado para apresentar contestação, a requerida alegou em sua peça defensiva que nunca deixou de cuidar da menor, entretanto acredita que o pai pratica alienação parental.

    Realizado estudo social, o mesmo opinou pela possibilidade de guarda compartilhada.

    A Representante do Ministério Público manifestou-se pelo estabelecimento da guarda compartilhada.

    Vieram-me conclusos. É o relatório.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Cuida-se de pedido de guarda e responsabilidade formulado nos termos do § 2º do art. 33, combinado com o art. 166, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    O pedido veio regularmente instruído, preenchendo os requisitos do art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e seguiu-se o procedimento dos arts. 166/168 do mesmo diploma legislativo.

    O art. 4º do ECA determina que “é dever da família (...) assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

    Em relação aos cuidados da mãe para com a menor, das provas dos autos, percebe-se que a mesma vem recebendo tratamento adequado à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o que ocorre desde o seu nascimento, sendo sempre criada com laços fortes pelas duas famílias.

    Não há nos autos qualquer prova de que a família paterna pratique atos de alienação parental ou mesmo que a genitora obstaculize o direito de visitas do genitor.

    Por outro lado, é essencial que a convivência de ambos genitores com sua filha, não existindo qualquer risco a menor nesse sentido, visto que a própria criança informou desejar manter laços de afetividade tanto com o pai como com a mãe.

    O relatório social elaborado, por sua vez, demonstrou que há possibilidade plena da guarda ser exercida de forma compartilhada e sadia.

    A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais.

    A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial.

    Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso.

    A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais.

    E diz-se inexistente, porque contrária ao escopo do Poder Familiar que existe para a proteção da prole.

    A imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão, para que não se faça do texto legal, letra morta.

    A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão.

    Destarte, emergindo dos autos elementos que demonstrem claramente a situação vantajosa advinda da guarda compartilhada, deve ser assim determinado.

    Quanto a residência da menor, entendo que deverá permanecer com a genitora durante a semana, vez que assim está a mesma ambientada, tendo o genitor direito a livre visitação, além de convivência aos finais de semana.

    No que tange ao pedido de fixação de alimentos, entendo ser o mesmo razoável, não tendo sido, por sua vez, o valor impugnado pela genitora.

    Residindo a menor com a genitora e sendo esta quem arca com suas despesas ordinárias, entendo razoável fixar pensão alimentícia a ser prestada no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de modificação posterior do valor.

    A Carta Magna em seu art. 229 estatui: “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” Por obrigação de prestar alimentos coloca-se a pessoa no dever de prestar à outra o necessário para a sua criação, educação, saúde e recreação, ou seja, para atender as necessidades fundamentais do parente.

    III.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de estabelecer a guarda compartilhada da menor EVELY DE SOUZA PESSOA a qual residirá com a genitora, tendo o genitor direito a livre visitação, devendo nos finais de semana, aniversários e datas comemorativas, a convivência ser alternada.

    Condeno a demandada a pagar os alimentos definitivos a sua filha no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais) mensais, corrigidos anualmente de acordo com índice de correção do salário mínimo nacional, sendo devidos desde a data da citação, devendo ser depositado mensalmente em conta bancária de titularidade da genitora da menor, pelo que fixo como dia do vencimento da obrigação alimentar o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da obrigação, já iniciada desde a citação.

    Sem custas e honorários face a gratuidade deferida.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

    DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa

  • 01/03/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/01/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2023 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 07:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)

  • 06/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 11:34

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 16:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036043220168140037: - Classe Antiga: 1420, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para ECA. - Justificativa: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

  • 09/06/2022 14:45

    REMESSA INTERNA

  • 24/05/2022 09:18

    Remessa

  • 01/04/2022 12:12

    Remessa

  • 23/03/2022 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2022 13:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2022 13:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/01/2022 08:58

    CONCLUSOS

  • 09/04/2021 09:32

    CONCLUSOS

  • 28/10/2020 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/10/2020 13:53

    CONCLUSOS

  • 16/03/2020 09:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 13:31

    REMESSA INTERNA

  • 13/03/2020 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5606-43

  • 13/03/2020 11:21

    Remessa

  • 13/03/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2019 10:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2019 09:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/10/2019 09:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1682-75

  • 25/10/2019 09:41

    Remessa

  • 25/10/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2019 12:33

    AO SERVIÇO SOCIAL.

  • 22/01/2019 08:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2019 08:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/01/2019 08:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2018 12:52

    REMESSA INTERNA

  • 11/10/2018 10:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2018 08:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/10/2018 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-68

  • 04/10/2018 13:50

    Remessa

  • 04/10/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2018 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2018 09:11

    A SECRETARIA

  • 20/09/2018 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 13:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2018 13:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/09/2018 11:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/08/2018 09:25

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/07/2018 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2018 11:54

    A SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2018 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2018 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2018 12:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2018 09:07

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/04/2018 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/04/2018 11:58

    A SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:37

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 20/04/2018 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2017 17:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/11/2017 08:38

    A SECRETARIA

  • 22/11/2017 12:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/11/2017 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2017 11:22

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/11/2017 11:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/08/2017 09:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/07/2017 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2017 10:16

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/07/2017 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/07/2017 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 10:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/07/2017 10:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 12:15

    CONCLUSOS

  • 10/08/2016 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 09:42

    CONCLUSOS

  • 04/08/2016 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2016 14:11

    REMESSA INTERNA

  • 10/06/2016 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9334-19

  • 10/06/2016 13:49

    Remessa

  • 10/06/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2016 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 24/05/2016 13:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA SIQUEIRA GATO (4064910), que representa a parte ELISANE UCHOA DE SOUZA (24067161) no processo 00036043220168140037.

  • 20/05/2016 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2016 08:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/05/2016 08:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/05/2016 14:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2016 14:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2016 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA

  • 25/04/2016 13:08

    Citação CITACAO

  • 25/04/2016 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2016 13:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/04/2016 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2016 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2016 12:45

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 18/04/2016 12:45

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/04/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 18/04/2016 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 18/04/2016 12:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: SIDNEY POMAR FALCAO

  • 18/04/2016 12:29

    Remessa

  • 18/04/2016 12:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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