12/07/2025 21:21

Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
07/06/2025 23:54

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:05

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CASTOR DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDREIA CASTOR DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:27

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0802046-63.2022.8.14.0010 REQUERENTE: M.

E.

C.

D.

L. e outros Endereço: Nome: M.

E.

C.

D.

L.

Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANDREIA CASTOR DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JONATHA PINHEIRO PANTOJA Requerido: MIGUEL BORGES DE LIMA e outros (4) Endereço: Nome: MIGUEL BORGES DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FABIANE GONCALVES DE LIMA Endereço: Rua Benjamin Constant, 693, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MICHARLY RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado do exame pericial no prazo de 10 (dez) dias, há podendo indicar outros meios de provas que entenderem pertinentes.

Ficam cientes de que a ausência de manifestação implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, promova-se a sua intimação pessoal nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil, com as observações dos artigos 274 e 275 do referido normativo.

A intimação de parte assistida por advogado se dará exclusivamente via sistema.

Breves/PA, 1 de agosto de 2024.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
07/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:55

Juntada de Ofício
28/07/2023 12:10

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:15

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:55

Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 06/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:47

Juntada de Ofício
08/06/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
08/06/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
08/06/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
08/06/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
08/06/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
21/05/2023 13:36

Decorrido prazo de ANDREIA CASTOR DE LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802046-63.2022.8.14.0010 REQUERENTE: M.

E.

C.

D.

L. e outros Endereço: Nome: M.

E.

C.

D.

L.

Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANDREIA CASTOR DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JONATHA PINHEIRO PANTOJA REQUERIDO: MIGUEL BORGES DE LIMA e outros (4) Endereço: Nome: MIGUEL BORGES DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FABIANE GONCALVES DE LIMA Endereço: Rua Benjamin Constant, 693, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MICHARLY RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 646, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Cuida-se de Ação de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123), [Investigação de Paternidade] envolvendo as partes acima epigrafadas, em que são apresentados os seguintes fatos e argumentos.

Consta na inicial de que a parte autora seria o fruto do relacionamento do de cujus Miguel Borges de Lima com sua genitora.

Contudo, o de cujus Miguel Borges de Lima faleceu antes de assumir a paternidade, razão pela qual pede o reconhecimento da filiação.

O(A)(s) demandado(a)(s), por seu turno, não quis(eram) ingressar na lide, apesar de ser(em) devidamente citado(a)(s), razão pela qual foi decretada a(s) sua(s) revelia(s), mas tão somente no seu efeito formal (ID nº 85851943 ).

Intimada, a parte autora não se manifestou (ID nº 89612195 ). É o relatório.

Considerando que não se aplica nenhuma das disposições que autorizem o julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC.

Como não há preliminares, fixo como ponto controvertido a existência de parentalidade da parte autora em relação a(o)(s) demandado(a)(s) para efeitos de filiação nos termos do art. 1.596 e seguintes, do Código Civil.

Determino, com fulcro no art. 370, caput, c/c art. 464 e seguintes do CPC, a produção de prova pericial, especificamente de exame de DNA.

Indefiro, ante a especificidade da causa, o pedido de depoimento pessoal, visto que inaplicável a pena de confissão (art. 392, caput, CPC).

Oficie-se o Tribunal de Justiça para que disponibilize os kits de coleta de material genético.

Ficam desde já as partes cientes que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC).

Fica designado o dia 28 de julho de 2023, às 09h20min, para a coleta do material genético.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 29 de março de 2023 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP
12/05/2023 18:39

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:01

Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
07/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CASTOR DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
29/03/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
25/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:06

Decorrido prazo de ANDREIA CASTOR DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 03:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0802046-63.2022.8.14.0010 REQUERENTE: M.

E.

C.

D.

L. e outros Endereço: Nome: M.

E.

C.

D.

L.

Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANDREIA CASTOR DE LIMA Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 639, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JONATHA PINHEIRO PANTOJA Requerido: MIGUEL BORGES DE LIMA e outros (4) DECISÃO Considerando que o(a) Sr(a).

MIGUEL BORGES DE LIMA e outros (4), mesmo sendo devidamente citado(a)(s), não apresentou contestação dentro do prazo legal – conforme certidão retro – fica declarada a sua REVELIA.

Entretanto, destaco que os efeitos da revelia somente se aplicam no seu sentido formal, isto é, o(a) revel deixará de ser intimado(a) dos demais atos processuais – contada da data de publicação no DJE/PA –, sendo permitida a produção de provas desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos indispensáveis a essa produção (art. 349, CPC).

O efeito material da revelia (presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato) não ocorre no presente caso, visto que o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que especifique as provas que ainda pretende produzir (art. 348, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio conduzirá ao julgamento antecipado da lide (art. 355, II, CPC).

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, se patrocinadas por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 1 de fevereiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
01/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:37

Decretada a revelia
24/12/2022 14:33

Conclusos para decisão
24/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
26/11/2022 01:40

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
10/11/2022 05:25

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:25

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:25

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 09/11/2022 23:59.
25/10/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
25/10/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
25/10/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
09/10/2022 04:08

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA JUNIOR em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:08

Decorrido prazo de MARA CLEYCE RIBEIRO DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:08

Decorrido prazo de MICHARLY RIBEIRO DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:08

Decorrido prazo de FABIANE GONCALVES DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:08

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 02:37

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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