05/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2025 00:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:40

Declarada incompetência
12/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON LEAL SILVA em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 06:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO SOARES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
11/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:46

Juntada de Mandado
11/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO SOARES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:05

Decorrido prazo de ALCIDES BERNARDI JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:37

Decorrido prazo de CELISMAR MOREIRA DE LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:37

Decorrido prazo de ALCIDES BERNARDI JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:37

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO SOARES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:49

Decorrido prazo de ALCIDES BERNARDI JUNIOR em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:49

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO SOARES em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0801349-10.2022.8.14.0053

Vistos.

CELISMAR MOREIRA DE LIMA ajuizou Ação de Usucapião c/c Manutenção da Posse em desfavor de ALCIDES BERNARDI JUNIOR e FABRICIO COELHO SOARES, sustentando que o objeto da presente ação é uma fração de 542,08ha, com perímetro de 11.839,20m, cuja denominação é “Fazenda Boa Vista”, localizada na Zona Rural desta cidade de São Félix do Xingu – PA, que teria sido adquirida através de contrato de compra e venda pactuado entre o autor e o Sr.

Gil Neiva Gomes no dia 05/03/2020 pelo valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), vindo a residir no local desde então.

Relata ter como comprovar a cadeia dominial de do imóvel durante mais de vinte e três anos, o que legitima a sua posse, afirmando que o suposto proprietário nunca exerceu a posse ou atos inerentes à propriedade do referido imóvel.

Pelo exposto, pede a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o deferimento do pedido liminar para fins de determinar a manutenção de posse ao Autor, bem como determinar que seja averbada a matrícula do imóvel em comento, a citação dos confrontantes, a intimação do Ministério Público, Fazenda Pública da União, Estado e Município, e a procedência do pedido para retificação do registro do imóvel e desmembramento da fração da área equivalente ao autor.

Despacho de ID 76096730 intimou o autor para comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou comprovar o recolhimento das custas.

Em ID 78078976 a parte Autora juntou documentos e requereu a inclusão dos confrontantes no polo passivo da lide, apresentando sua qualificação.

Decido.

Inicialmente, observo que apesar de alegar na petição que estaria providenciando a juntada dos extratos bancários, os referidos documentos não se encontram nos autos, constando apenas comprovantes de pagamento DARF.

Em que pesem os documentos juntados demonstrarem a inexistência de outros bens em nome do Autor, conforme já mencionado na decisão de ID 76096730, o autor alega ter adquirido a posse do imóvel objeto dos autos pela quantia de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), com entrada de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em ESPÉCIE, e o restante, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), também em ESPÉCIE.

Assim, entendo que os documentos juntados até o momento não demonstram a realidade financeira da parte Autora, motivo pelo qual determino a juntada dos extratos bancários da conta corrente do Autor de janeiro de 2022 até a fevereiro de 2023, bem como eventual conta poupança, conforme descrito em sua petição (ID 78078976), no prazo máximo de 15 (quinze) dias OU que proceda o competente recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito, tudo em conformidade com o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após o decurso de prazo, venham os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Félix do Xingu-PA, 03/03/2023 Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto
03/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 16:04

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:46

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002082-22.2020.8.14.0136

Delegacia de Policia Civil de Canaa dos ...

Francisco Eduardo Sousa

Advogado: Adriano Santana Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0008768-73.2016.8.14.0070

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Simiao Ferreira Cardoso

Advogado: Normando do Carmo Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2016 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0004174-27.2018.8.14.0076

Dorival Nunes Ramos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Jonilo Goncalves Leite

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0802397-04.2022.8.14.0053

Teresa Ramos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0574678-73.2016.8.14.0301

Uniao Amazonida de Educacao e Assistenci...

Associacao para O Desenvolvimento Educac...

Advogado: Joao Frederick Marcal e Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2016 11:55

Exibir Processo