22/03/2023 23:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:11

Decorrido prazo de SURAMA DA SILVA NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:59

Decorrido prazo de SURAMA DA SILVA NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 16/03/2023 23:59.
12/03/2023 21:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em 28/02/2023
06/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:06

Publicado Sentença em 02/03/2023.
03/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801706-02.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: SURAMA DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Em manifestação de Id 80929918, a exequente informou a quitação da dívida e requereu o arquivamento do feito.

Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por desistência no Id 81508943.

Manifestação da exequente requerendo a correção da sentença no Id 81666575.

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

De início, recebo a manifestação de Id 81666575 como embargos de declaração, uma vez que aponta erro material na sentença de Id 81508943.

Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão à parte exequente.

Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Deste modo, considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pela parte exequente no Id 80929918, a extinção do feito deve se dar com fulcro no art. 924, II, do CPC, e não no art. 485, III, do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e os ACOLHO, devendo ser modificada a sentença para constar: “Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Deste modo, considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pela parte exequente, a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.” Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel
28/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 10:10

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 13:34

Extinto o processo por desistência
11/11/2022 08:10

Conclusos para julgamento
11/11/2022 08:10

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/07/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 09:42

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:41

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:00

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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