12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:13

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 13:08

Transitado em Julgado em 22/03/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0835651-97.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada por Videoconferência) DATA: 22 março de 2023.

HORA: 11h30min.

LOCAL: Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.

PRESENTES: - Juiz de Direito: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA. - Reclamante: RIVALDO CARDOSO NEGRÃO, CPF nº *27.***.*59-91 (presente neste juizado). - Advogado dos reclamantes: Rodrigo Ferreira dos Santos, OAB/PA 28.465 (presente neste juizado). - Reclamada: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, por sua preposta, Taylane Pereira Ferraz, CPF nº. 161.522.976.05, desacompanhada de advogado.

AUSENTE: - Reclamante: MATHEUS FREITAS NEGRÃO.

Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das pessoas acima nominadas à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital da presidente do ato, conforme dispõe o art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

Tentada a conciliação, esta restou frutífera nos seguintes termos: 1 – A reclamada pagará aos reclamantes o valor de R$ 7.638,30 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), para pôr fim à lide, em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta data, através de depósito em conta-corrente de titularidade do patrono dos reclamantes, Rodrigo Ferreira dos Santos, portador do CPF nº. *12.***.*14-51, Banco do Brasil, agência 4451-2, conta-corrente nº. 13.672-7, Chave PIX: *12.***.*14-51, sob pena de multa de 10% sobre o valor do acordo, em caso de eventual descumprimento na data aprazada; 2 – Advirta-se à parte requerida de que, em se tratando de conta bancária, caso encontre problemas na realização do depósito aqui avençado, poderá requerer à Secretaria desta Vara, dentro do prazo aqui estabelecido, a expedição de guia judicial, como forma de evitar o inadimplemento; 3 – Cumprido o pactuado, as partes dão mútua e geral quitação para nada mais reclamar quanto ao objeto da presente de demanda.

Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o Relatório.

Passo a decidir.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 487, III, b do novo CPC.

Em consequência, JULGO O MÉRITO.

Arquivem-se os autos, advertindo às partes interessadas de que, em caso de descumprimento do aqui avençado, poderão requerer o desarquivamento dos autos e a execução deste título executivo judicial.

Publicada em audiência, ficam, desde já, cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 12h, e, para constar, eu, Aline S.

Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pela magistrada, junto a mídia contendo a respectiva gravação.

Belém, PA, 22 março de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA
09/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:14

Homologada a Transação
22/03/2023 12:01

Audiência Una realizada para 22/03/2023 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0835651-97.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MATHEUS FREITAS NEGRAO REPRESENTANTE: RIVALDO CARDOSO NEGRAO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

De Ordem da MM.

Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/03/2023 11:30 horas, a ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022).

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.

A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.

As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.

Link para Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzgwZTYxZDQtYThkNi00NThkLWI5OWItN2QzOTE0Nzk3OWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a252b5d7-4b74-4689-a0eb-a9f0bfc55abc%22%7d EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 1º JEC, na data e horário acima designados.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571.

A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

BELéM, 1 de março de 2023. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:14

Audiência Una redesignada para 22/03/2023 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/04/2022 19:30

Audiência Una designada para 28/02/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/04/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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