TJPA - 0807941-12.2022.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 11:50
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 11:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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26/07/2023 11:13
Juntada de Certidão
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26/07/2023 09:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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26/07/2023 09:51
Transitado em Julgado em 26/07/2023
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26/07/2023 08:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
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21/07/2023 15:37
Decorrido prazo de LUCIA LOPES FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
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12/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:52
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2023 11:43
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 13:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 13:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
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29/03/2023 14:16
Decorrido prazo de LUCIA LOPES FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 12:31
Decorrido prazo de LUCIA LOPES FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
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23/03/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 02:19
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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07/03/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807941-12.2022.8.14.0040 [Rural (Art. 48/51)] Nome: LUCIA LOPES FERREIRA Endereço: Av.
Corinthians, Quadra 07 Lote, Nova Vida II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: AVENIDA A, 01, QD 93, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Vieram os autos por declínio de competência da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA.
Recebo a inicial.
Defiro a justiça gratuita à parte autora, com fulcro no art. 98 §1º do CPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, face ao histórico da autarquia de não conciliar neste primeiro momento, pois entende que a fase instrutória é indispensável para o seguimento, não só da ação, mas da condição de nela propor acordo ao final, tendo em vista o interesse público.
Cite-se o INSS, via sistema, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, no prazo legal, sob pena de revelia.
Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica.
Para conferir celeridade ao feito, desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2023, às 13h00min, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas.
A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI2MDlhMTItMTM0NS00MDdlLThiNTItMGQ2Y2NjMzdhYzdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Em caso de dificuldade para acessar o link, segue o telefone para tirar dúvidas: 94 3327-9641, somente whatsapp.
Intime-se a parte autora por seu (sua) advogado (a), via DJE.
Intime-se o INSS, via sistema.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas/PA, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
06/03/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 08:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 13:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
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03/03/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2022 10:27
Conclusos para decisão
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28/06/2022 04:58
Decorrido prazo de LUCIA LOPES FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
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03/06/2022 00:31
Publicado Decisão em 02/06/2022.
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03/06/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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01/06/2022 09:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/06/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:04
Declarada incompetência
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31/05/2022 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/05/2022 09:30
Conclusos para decisão
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31/05/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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