24/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/07/2025 15:23

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
20/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0802100-05.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em virtude do despacho do ID133666517, proceda a requerida, com o pagamento voluntário do valor da condenação, apurado na petição do ID 135653538, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que esta, querendo, apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Intime-se.

Belém, 28 de maio de 2025. (assinatura digital) Diretor de Secretaria da 11ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém
29/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0802100-05.2017.8.14.0301 Promovente: Nome: DEANA TEREZA DOS SANTOS COSTA MAIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 876, Ed.

Georges Bizet, 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Promovido(a): Nome: EDITORA TRES LTDA.

Endereço: Editora Três Ltda, Rua William Speers 1000, Lapa de Baixo, SãO PAULO - SP - CEP: 05067-900 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Considerando o pedido de cumprimento de sentença, determino: 1.

Atualização do Valor da Condenação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de extinção do processo. 2.

Início do Cumprimento de Sentença Apresentada a planilha de cálculo atualizada, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advertência sobre Impugnação Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme art. 525 do CPC. 3.1 Havendo impugnação, intime-se a parte exequente (impugnada) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. 3.2 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. 4.

Expedição de Alvará em Caso de Pagamento Total Efetuado o pagamento total do valor da condenação, expeça-se o competente alvará judicial em nome do(a) demandante.

Havendo condenação em honorários, expeça-se alvará judicial em favor do(a) respectivo(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia, para levantamento da parcela referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na Turma Recursal, conforme o percentual ali fixado e proporcionalmente ao valor pago. 4.1 Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento. 5.

Pagamento Parcial Em caso de pagamento parcial, independentemente de ter sido apresentada impugnação, fica autorizada a liberação do valor incontroverso, nos mesmos moldes do item 4. 5.1 Em seguida, havendo impugnação, proceda a Secretaria conforme o disposto nos itens 3.1 e 3.2. 6.

Providências em Caso de Inadimplemento Não ocorrendo o pagamento voluntário e transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação, providencie a Secretaria a atualização do débito, observando, conforme o caso, o disposto no item 1, devendo incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, primeira parte do CPC. 6.1 Em seguida, voltem os autos conclusos a fim de que seja realizada a tentativa de penhora em ativos financeiros da parte requerida.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020619200140900000001121698 00 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 17020619161978800000001121702 01 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 17020619163139800000001121704 02 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 17020619164915000000001121705 03 COMPRO RESIDENCIA Documento de Identificação 17020619170478200000001121706 04 Cartão-Novembro-2016 Documento de Comprovação 17020619172336600000001121709 05 Cartão-Dezembro-2016 Documento de Comprovação 17020619174055100000001121710 06 Cartão-Janeiro-2017 Documento de Comprovação 17020619180114000000001121711 07 Dinheiro-Rural-Mensal Documento de Comprovação 17020619181224500000001121712 08 IstoÉ-Semanal Documento de Comprovação 17020619182987200000001121714 09 Etiquetas Documento de Comprovação 17020619184891400000001121715 10 Datas de Entregas Documento de Comprovação 17020619185933600000001121716 11 Imagem Isto é + Mala Documento de Comprovação 17020619191170700000001121717 12 Imagem Rural Documento de Comprovação 17020619191986000000001121718 13 Primeira entrega Documento de Comprovação 17020619193133700000001121719 Certidão Certidão 17050308254331500000001514455 Citação Citação 17050308353405200000001514498 Decisão Decisão 17052510303589300000001645750 Petição Petição 17052910162281700000001661505 PETIÇÃO- JUNTADA Petição 17052910103041900000001661512 ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 17052910105069800000001661514 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documento de Identificação 17052910111495600000001661519 PROCURAÇÃO JUDICIAL Instrumento de Procuração 17052910140144800000001661553 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17052910145147800000001661563 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 17052910151973500000001661572 Contestação Contestação 17052910243555700000001661631 Deana Tereza dos Santos Costa Maia - Entrega Documento de Comprovação 17052910235040900000001661649 Identificação de AR Identificação de AR 17053107573231500000001677666 0802100-05.20170301 retorno ar Identificação de AR 17053107572042200000001677667 Termo de Audiência Termo de Audiência 17060111572879200000001690385 PROC0802100-05.2017 CERTIDÃO Certidão 17060111563613500000001690402 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0802100-05.2017 Termo de Audiência 17060111562395500000001690396 Petição de Emenda à Inicial Petição 17060117075004000000001693696 Fatos Novos - Inicial Petição 17060117042910600000001693975 Renovação Automática Documento de Comprovação 17060117044114200000001693977 EMAILS ED. 3 Documento de Comprovação 17060117045650400000001693983 01 Fatura - Outubro - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117051305900000001693987 02 Fatura - Novembro - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117052591200000001693989 03 Fatura - Dezembro - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117053762100000001693993 04 Fatura - Janeiro - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117055398600000001693995 05 Fatura - Fevereiro - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117060803000000001693997 06 Fatura - Março - Deana Documento de Comprovação 17060117063744600000001694005 07 Fatura - Abril - Deana Documento de Comprovação 17060117065851200000001694010 08 Fatura - Maio - Deana (1) Documento de Comprovação 17060117071141300000001694012 Petição Petição 17071711060544900000001971574 Fatura - Junho - Deana Documento de Comprovação 17071711044894200000001971583 Fatura - Maio - Deana Documento de Comprovação 17071711051184100000001971591 petição Descumprimento Tutela Petição 17071711053108100000001971593 Petição Petição 17071711070005600000001971443 Fatura - Maio - Deana Documento de Comprovação 17071710551104100000001971477 petição Descumprimento Tutela Petição 17071710552347800000001971480 Petição Petição 17081623152852400000002164947 Fatura - Julho - Deana Petição 17081623135644400000002164959 Descumprimento Tutela - 2 Documento de Comprovação 17081623143865100000002164962 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Certidão 17083010490910400000002267269 JUNTADA DE CARTA DE PREPOSTO Petição 17091915101564200000002419532 PETIÇÃO - JUNTADA CARTA PREPOSTO Petição 17091915082323300000002419543 CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento de Identificação 17091915092597700000002419561 MANIFESTAÇÃO A EMENDA DA INICIAL Petição 17091923294616000000002423948 MANIFESTAÇÃO A EMENDA A INICIAL Petição 17091923070748200000002423952 Termo de Audiência Termo de Audiência 17092013061101100000002430164 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0802100-05.2017 Termo de Audiência 17092013054922300000002430172 Termo de Audiência Termo de Audiência 18041909164040100000004592195 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0802100-05.2017 Termo de Audiência 18041909160182300000004592198 Sentença Sentença 18071818285199100000005629905 Intimação Intimação 18071818285199100000005629905 Recurso Inominado Apelação 18091301165382200000006377765 Recurso Inominado Deana x Ed 3 Recurso Inominado 18091301163647200000006377766 Petição de Execução Petição 18102618111673400000006964496 Pedido de Execução Petição 18102618104763900000006964514 Certidão Tempestividade do RI Certidão 18111209283331200000007164105 Proc. nº 0802100-05.2017.814.0301- Certidão de Tempestividade Certidão 18111209280829400000007164126 Despacho Despacho 19082611281916900000011861057 Petição Petição 19090216025266400000011982240 Manifestação Petição 19090216025275800000011982244 IPRF 2018 Documento de Comprovação 19090216025313400000011982487 Petição Petição 20061010400875700000016781555 Peticao de Habilitacao e Celeridade - Deana Petição 20061010400884900000016781556 Substabelecimento - Deana Maia Substabelecimento 20061010400892400000016781557 Despacho Despacho 22011309465123100000044591323 Certidão Chamado Técnico Certidão 22022113055223000000048802708 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23012713334400000000085900773 Acórdão Acórdão 23030310552900000000085900774 Voto do Magistrado Voto 23030310553000000000085900775 Intimação Intimação 23030608575200000000085900776 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 23032413455000000000085900777 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23041110242100000000085900778 Despacho Despacho 23042409330031500000086539992 Petição Renuncia Petição 23062012180783300000089981764 Petição conta para pgto Petição 23062012184275400000089981767 Petição Petição 24090209184591000000116994840
14/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)
15/07/2023 04:33

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 18/05/2023 23:59.
20/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:14

Publicado Despacho em 26/04/2023.
28/04/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
24/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:24

Juntada de intimação de pauta
22/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:26

Movimento Processual Retificado
12/11/2018 09:29

Conclusos para decisão
12/11/2018 09:28

Juntada de Certidão
26/10/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2018 18:07

Decorrido prazo de MARINA MARTINS MANESCHY em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 18:07

Decorrido prazo de SUELY SOUSA MAIA em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 01:16

Juntada de Petição de apelação
29/08/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2018 09:16

Conclusos para julgamento
19/04/2018 09:16

Juntada de Petição de termo de audiência
19/04/2018 09:16

Juntada de Termo de audiência
19/04/2018 09:15

Audiência una realizada para 16/04/2018 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
20/09/2017 13:06

Juntada de Petição de termo de audiência
20/09/2017 13:06

Juntada de Termo de audiência
20/09/2017 13:04

Audiência una redesignada para 16/04/2018 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
19/09/2017 23:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 23:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 10:49

Movimento Processual Retificado
30/08/2017 10:49

Juntada de Certidão
21/08/2017 11:21

Conclusos para despacho
16/08/2017 23:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 17:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
01/06/2017 11:57

Juntada de Termo de audiência
31/05/2017 07:57

Juntada de identificação de ar
29/05/2017 13:35

Audiência una redesignada para 20/09/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
29/05/2017 10:24

Juntada de Petição de contestação
29/05/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2017 08:35

Juntada de citação
03/05/2017 08:25

Juntada de Certidão
06/02/2017 19:20

Conclusos para decisão
06/02/2017 19:20

Audiência una designada para 29/05/2017 11:45 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
06/02/2017 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Suely Sousa Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2022 11:12

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