19/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 08:39

Desentranhado o documento
18/09/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA em/para 18/09/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
18/09/2025 12:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/09/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
16/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:09

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
11/09/2025 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA em/para 27/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
27/08/2025 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/08/2025 23:33

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 15/07/2025 23:59.
26/08/2025 10:33

Decorrido prazo de KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:14

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:14

Decorrido prazo de KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:00

Decorrido prazo de AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:59

Desentranhado o documento
26/08/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:12

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 07:19

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
09/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2025 11:15

Expedição de Informações.
07/08/2025 11:13

Expedição de Informações.
07/08/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.
07/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do (a) (s) denunciado (a) KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA e DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO, o(a) Dr(a).

AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA, OAB/PA 29250-A, para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento designada nos autos para o dia 27/08/2025, às 10h nos autos 0819540-29.2022.8.14.0401.

Belém, 06 de agosto de 2025.

Lázaro Sarmento dos Santos Analista Judiciário Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular
06/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819540-29.2022.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, natural de Brasil, filha de Nazareno Marinho da Silva e Neli Santos Silva, nascida em 05/05/2002, natural de Belém/PA, CPF nº *50.***.*71-86, residente na(o) AV.

ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, nº 613, COND.

FLOR DO ANANI, BL.10,APTO 403, bairro CENTRO, CEP 66077-610, Ananindeua/PA; SAYMON GAIA SILVA, natural de Brasil, filho de Silvio Cezar Martins Silva e Aline Cristiane Alves Gaia, nascido em 24/11/1993, natural de Manaus/AM, CPF nº *36.***.*04-52/documento de identidade nº 3279785-AM, residente na(o) PASSAGEM ABAETE, nº 220, bairro ÁGUAS BRANCA, CEP 67033-076, Ananindeua/PA, BRASIL, fone(s) (91) 984014871; DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO, natural de Brasil, filho de Angelo Máximo Lobato Cardoso e Samara Freire, nascido em 30/08/2000, natural de Belém/PA, CPF nº *44.***.*74-64, residente na Passagem Hélio Pinheiro de Almeida, nº 300, apto 406, Residencial Costa Dourada, bairro Pq.

Verde, CEP 66820-020, Belém/PA; e ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, natural de Brasil, filho(a) de Abilio Baeta da Costa e Georgina Maria Boulhosa da Costa, nascido(a) aos 26/03/1996, natural de Belém/PA, CPF nº *20.***.*03-08/documento de identidade nº 288152930-PC/PA, residente na(o) Travessa We-35, nº 502, bairro Cidade Nova 5, CEP 67133-118, Ananindeua/PA, pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, e artigo 35, caput, todos da Lei nº 11.343/2006, quanto a DAVI e SAYMON, e pelo crime art. 35, caput, c/c artigo 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, quanto a KAMILA e ARTHUR. 2- DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO, notificado em Id. 146599636, ofereceu defesa em Id. 147010688, aduzindo genericamente a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa.

ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, notificado em Id. 146601901, ofereceu defesa em Id. 147163896, requerendo a absolvição sumária.

SAYMON GAIA SILVA, notificado em Id. 146756450, ofereceu defesa em Id. 147403467, reservando-se para apresentar defesa técnica no momento das alegações finais.

KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, notificada em Id. 153317948, ofereceu defesa em Id. 148233580, aduzindo genericamente a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa. 3- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que a(s) agente(s) estivesse(m) acobertada(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não havendo motivos para rejeitar a exordial acusatória ou absolver sumariamente o acusado, recebo a denúncia, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. 4- Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s).

Citem-se os réus.

Requisite-se a apresentação de quem estiver preso. 5- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se carta precatória para que o juízo deprecado intime a pessoa a ser ouvida em audiência remota, consignando na missiva o cumprimento da diligência em regime de urgência, tratando-se de processo com réu preso; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória. 6- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023) 7- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado de citação (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 04 de agosto de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
04/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:46

Recebida a denúncia contra ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA - CPF: *20.***.*03-08 (REU), DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO - CPF: *44.***.*74-64 (REU), KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*71-86 (REU) e SAYMON GAIA SILVA - CPF: *36.***.*04-52 (REU)
04/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, SAYMON GAIA SILVA, ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ - POLÍCIA FEDERAL PROCESSO 0819540-29.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa da denunciada KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, Dra.

AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA, OAB/PA nº 29250-A a apresentar defesa prévia.

Belém, 31 de julho de 2025.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
31/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2025 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 00:53

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2025 07:44

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:39

Decorrido prazo de SAYMON GAIA SILVA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:29

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:27

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:27

Decorrido prazo de SAYMON GAIA SILVA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819540-29.2022.8.14.0401 DECISÃO As defesas de SAYMON GAIA SILVA (ID 147402685) e de ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA (ID 146071000) formularam pedidos de revogação de prisão preventiva.

Instado, o Ministério Público, por meio de seu representante, manifestou-se contrariamente aos pedidos (Id. 147858331 e 147858332).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Em relação ao pedido de revogação de prisão dos acusados, consta dos autos que a custódia preventiva dos requerentes foi proferida em 14/04/2025 pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais com base no artigo 312 do CPP, para garantia da ordem pública (Id. 140713837 dos autos da cautelar nº 0804108-62.2025.8.14.0401).

Ao que consta nos autos da medida cautelar em apenso, a requerimento do Delegado da Polícia Federal, foi decretada a prisão preventiva dos acusados em 14/04/2025 (Id. 140713837 do apenso), cujos mandados de prisão foram cumpridos em 30/04/2025 (Id. 142190151 – SAYMON e Id. 142202746 – ARTHUR VINICIUS).

Analisando os fundamentos dessa decisão, verifica-se que estão embasadas em sólidos e idôneos elementos de convicção.

O juiz aferiu adequadamente a prova da materialidade, os indícios satisfatórios de autoria, o descabimento de medidas cautelares diversas da prisão e a pertinência da segregação preventiva.

Por outro lado, há que se ressaltar a gravidade em concreto da conduta, uma vez que os acusados foram denunciados pelas condutas previstas nos artigos 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, e artigo 35, caput, todos da Lei nº 11.343/2006, suspeitos de participar de um esquema criminoso para traficar 235g de entorpecente sintético, subdividido em 392 porções, vindo de Florianópolis (SC) com destino a Belém (PA).

Segundo a denúncia, SAYMON remeteu a substância entorpecente (Ecstasy) de Florianópolis/SC para Belém/PA, utilizando-se do serviço postal, enquanto ARTHUR VINICIUS colaborou na distribuição e movimentação financeira dos valores ilícitos advindos da negociação do material entorpecente apreendido pela Polícia Federal.

Portanto, em que pesem os argumentos sustentados pelas defesas, é nítida a imperatividade da custódia dos denunciados já que nenhum fato novo foi apurado para mitigar ou invalidar os fundamentos da decisão na qual ficou delineada a periculosidade em concreto dos agentes.

Em face do exposto, 1- Acato na íntegra as manifestações do Ministério Público e indefiro os pedidos de revogação de prisão preventiva formulados pelos acusados SAYMON GAIA SILVA (ID 147402685) e ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA (ID 146071000), razão pela qual mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão Id. 140713837 dos autos da cautelar nº 0804108-62.2025.8.14.0401. 2- Sem prejuízo, intime-se a defesa de KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA (procuração Id. 146085810, juntada nos autos em apenso nº 0804108-62.2025.8.14.0401), para que informe o endereço onde a acusada poderá ser localizada para ser notificada pessoalmente para apresentar defesa preliminar.

Concedo prazo de 48h, considerando tratar-se de autos com presos preventivos. 3- Após, conclusos para análise e recebimento da denúncia.

Belém/PA, 08 de julho de 2025.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
08/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:40

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 10:23

Publicado Despacho em 13/06/2025.
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 21:41

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, SAYMON GAIA SILVA, ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ - POLÍCIA FEDERAL PROCESSO 0819540-29.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, Dr.

WILLIAMS FEIO RAMOS, OAB PA25664-A a apresentar defesa prévia, nos termos da Lei.

Belém, 18 de junho de 2025.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
18/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:53

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0819540-29.2022.8.14.0401 DESPACHO 1.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra KAMILA NAELY SANTOS DA SILVA, natural de Brasil, filha de Nazareno Marinho da Silva e Neli Santos Silva, nascida em 05/05/2002, natural de Belém/PA, CPF nº *50.***.*71-86, residente na(o) AV.

ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, nº 613, COND.

FLOR DO ANANI, BL.10,APTO 403, bairro CENTRO, CEP 66077-610, Ananindeua/PA; SAYMON GAIA SILVA, natural de Brasil, filho de Silvio Cezar Martins Silva e Aline Cristiane Alves Gaia, nascido em 24/11/1993, natural de Manaus/AM, CPF nº *36.***.*04-52/documento de identidade nº 3279785-AM, residente na(o) PASSAGEM ABAETE, nº 220, bairro ÁGUAS BRANCA, CEP 67033-076, Ananindeua/PA, BRASIL, fone(s) (91) 984014871; DAVI SALOMAO FREIRE CARDOSO, natural de Brasil, filho de Angelo Máximo Lobato Cardoso e Samara Freire, nascido em 30/08/2000, natural de Belém/PA, CPF nº *44.***.*74-64, residente na Passagem Hélio Pinheiro de Almeida, nº 300, apto 406, Residencial Costa Dourada, bairro Pq.

Verde, CEP 66820-020, Belém/PA; e ARTHUR VINICIUS BOULHOSA DA COSTA, natural de Brasil, filho(a) de Abilio Baeta da Costa e Georgina Maria Boulhosa da Costa, nascido(a) aos 26/03/1996, natural de Belém/PA, CPF nº *20.***.*03-08/documento de identidade nº 288152930-PC/PA, residente na(o) Travessa We-35, nº 502, bairro Cidade Nova 5, CEP 67133-118, Ananindeua/PA, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, fato ocorrido no dia 02/09/2022. 2.

Notifique(m)-se o(s) acusado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, cientificando-lhe que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento. 3.

Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia por escrito, ou se o(s) denunciado(s) notificado(s) não constituir(em) defensor, nomeio o Defensor Público com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º do art. 55 da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº 1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal. 4.

Com a apresentação da defesa prévia, venham-me os autos conclusos para decisão. 5- Defiro requerimento ministerial contido no item V, subitem 4 da denúncia, determinando a incineração da substância entorpecente, garantindo as medidas necessárias à preservação da prova, na forma do artigo 50, §3º e seguinte da Lei nº 11.434/2006. 6- Defiro a juntada do laudo toxicológico definitivo, conforme requerido no item V, subitem 6 da denúncia, pois anexado à exordial acusatória. 7- Ciência ao Ministério Público. 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado de notificação (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 11 de junho de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
11/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:11

Expedição de Informações.
11/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:28

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
11/06/2025 08:04

Juntada de Petição de denúncia
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 12:46

Declarada incompetência
30/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:23

Juntada de Petição de inquérito policial
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de inquérito policial
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de inquérito policial
08/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:28

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição de inquérito policial
16/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:34

Juntada de Petição de inquérito policial
19/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:16

Prorrogado prazo de conclusão
18/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 09:39

Juntada de Petição de inquérito policial
03/05/2024 08:02

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:43

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:29

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 18/03/2024 23:59.
31/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:05

Juntada de Petição de inquérito policial
30/09/2023 03:00

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 29/09/2023 23:59.
17/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 20:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:32

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:45

Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 19/05/2023 23:59.
30/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:26

Prorrogado prazo de conclusão
13/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:41

Juntada de Petição de inquérito policial
19/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/04/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 10:27

Declarada incompetência
17/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:43

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 01:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito Policial (IPL) instaurado para apurar a suposta prática da infração tipificada no artigo 33, da Lei 11.343/2006.

O Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência deste Juizado, com a remessa dos autos para uma das Varas Criminais Comuns da Capital (ID 84776701).

Assiste razão ao órgão ministerial, uma vez que os autos versam sobre a ocorrência do crime do art. 33, da Lei 11.343/2006 - Lei Antidrogas, conforme a Portaria que instarou o presente procedimento investigatório (ID 78994903).

Isso posto, ACOLHO INTEGRALMENTE as razões delineadas pela Representante do Ministério Público e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.

Determino a remessa dos autos à uma das Varas Criminais de Belém, a qual couber por distribuição, com fundamento no artigo 109, do CPP c/c art. 61, da Lei 9099/95, com as cautelas legais.

Intimem-se.

Belém, 3 de março de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
03/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:45

Declarada incompetência
20/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
16/01/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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