27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 23:23

Conclusos para decisão
23/03/2025 23:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de KELTON ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de KALLEBY DA CUNHA SILVA em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de YASMIM YANE BAIA DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de ALANA ANDRADE DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIVALDO COUTINHO FURTADO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ERITON JOAO RIBEIRO MAGALHAES em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA BOTELHO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MOISES MAGALHAES BRANDAO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ELLESSIANE BARBOSA BENJAMIM em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de EMANUELLY NASCIMENTO BRANDRAO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA CUNHA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de AMANDA VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MARLON BOTELHO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIANA FARIAS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de GIZELY RAMALHO DE MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIELSON SANTANA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DE MATOS em 18/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ALAN BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de WILDNER COSTA MENDES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JEOVANE DA CRUZ MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALESON DE LIRA LIMA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LIAH BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HELISON WILLYAN FREITAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SILONITA MONTEIRO GOES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de AMANDA VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARLON BOTELHO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIANA FARIAS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de GIZELY RAMALHO DE MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KELTON ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KALLEBY DA CUNHA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de YASMIM YANE BAIA DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALANA ANDRADE DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIELSON SANTANA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DE MATOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALAN BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de EZEQUIEL QUARESMA NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA CELESTE AMBE DIAS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIVALDO COUTINHO FURTADO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NAZARENO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA DE MIRANDA CARDOSO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HELLEN ISABELY DE LIMA SANTOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA ALZIRA PINTO SOUZA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER MORAES SARMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ERITON JOAO RIBEIRO MAGALHAES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA BOTELHO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MOISES MAGALHAES BRANDAO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ELLESSIANE BARBOSA BENJAMIM em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de EMANUELLY NASCIMENTO BRANDRAO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de WILDNER COSTA MENDES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JEOVANE DA CRUZ MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALESON DE LIRA LIMA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LIAH BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HELISON WILLYAN FREITAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SILONITA MONTEIRO GOES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LILIANE HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ARLINDO DIAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de AMANDA VAZ NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARLON BOTELHO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIANA FARIAS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de GIZELY RAMALHO DE MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KELTON ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KALLEBY DA CUNHA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de YASMIM YANE BAIA DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALANA ANDRADE DE QUEIROZ em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DE MATOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALAN BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de EDIANE SOUZA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ERITON JOAO RIBEIRO MAGALHAES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA BOTELHO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MOISES MAGALHAES BRANDAO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ELLESSIANE BARBOSA BENJAMIM em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de EMANUELLY NASCIMENTO BRANDRAO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA CUNHA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de WILDNER COSTA MENDES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JEOVANE DA CRUZ MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ALESON DE LIRA LIMA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LIAH BARRETO CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HELISON WILLYAN FREITAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SILONITA MONTEIRO GOES em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LILIANE HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ARLINDO DIAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NAZARENO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE MIRANDA CARDOSO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de HELLEN ISABELY DE LIMA SANTOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ANA ALZIRA PINTO SOUZA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER MORAES SARMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LILIANE HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO DIAS NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NAZARENO MAGNO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA DE MIRANDA CARDOSO em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de HELLEN ISABELY DE LIMA SANTOS em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ANA ALZIRA PINTO SOUZA em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER MORAES SARMENTO em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA CELESTE AMBE DIAS em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de EDIANE SOUZA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL QUARESMA NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIELSON SANTANA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA CUNHA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL QUARESMA NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA CELESTE AMBE DIAS em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de EDIANE SOUZA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ELIVALDO COUTINHO FURTADO em 18/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0005840-10.2017.8.14.0008 ASSUNTO [Indenização por Dano Material] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ELIVALDO COUTINHO FURTADO e OUTROS Nome: TAMARA SHIPPING; MINERVA SA; NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Tutela Provisória de Urgência Antecipada em Caráter Incidental, proposta em face de TAMARA SHIPPING, GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, MINERVA SA e NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA, todos qualificados na inicial.

Em síntese, narra que no dia 6 de outubro de 2015, o navio HAIDAR, de propriedade libanesa, adernou e naufragou no píer 302 do Porto de Vila de Conde em Barcarena, neste Estado, com cerca de 4.900,00 bois vivos.

A carga era de propriedade da Minerva S.A., conforme documentação acostada aos autos.

O naufrágio, conforme narra a inicial, resultou na morte de, aproximadamente, 4.800 (quatro mil e oitocentos) bovinos, bem como, no derramamento de óleo diesel marítimo MF 380, estimados em 730.000 (setecentos e trinta mil) litros, e outros resíduos, em especial o feno destinado à alimentação dos animais durante o transporte.

Argumenta que a contaminação decorrente do derramamento de óleo e dos corpos dos animais em putrefação atingiu o fornecimento de água potável das comunidades ribeirinhas da região.

Constam nos autos documentos que acompanharam a inicial, despacho de id. 41225216 - Pág. 8 declinando a competência para a Justiça Federal e decisão do Agravo de Instrumento de id. 115622999 reformado a decisão que determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal. É breve o relatório.

DECIDO. 1.

Recebo a petição inicial.

A pretensão será processada pelo procedimento comum do CPC. 2.

A petição inicial preenche os requisitos legais e não vislumbro a hipótese de improcedência liminar do pedido (CPC, arts. 319, 320, 332 e 334, caput). 3.

Com fulcro no sistema processual (CPC/2015), que confere ao Magistrado o poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio, no dever do Juiz de velar pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II e VI e ENFAM, Enunciado nº 35), deixo de designar audiência de tentativa de conciliação neste momento procedimental, sem prejuízo de ulterior adoção de tal ato, conforme solicitado pelas partes ou diante do surgimento de fundados indícios de sua conveniência (art. 139, V do CPC). 4.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 4.1.

CITEM-SE as partes requeridas para oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que se não contestarem a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, caput e 344); Frise-se que cabe ao réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e, ainda, especificar as provas que pretende produzir, indicando a pertinência das provas requeridas, sob pena de preclusão (art. 336, do CPC) ou, ainda, manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. 4.2.

Em seguida, vista à parte autora para apresentação de réplica, nos termos do art. 437 do CPC, ocasião na qual a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando a relevância das provas, ou manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento; 4.3.

Certifique-se; 4.4.

Retornem-me os autos conclusos após o cumprimento dos itens anteriores para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito; 5.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
22/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:07

Juntada de Acórdão
16/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 08:56

Decorrido prazo de JARBAS VASCONCELOS DO CARMO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.
09/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0005840-10.2017.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIVALDO COUTINHO FURTADO, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JULIANA FURTADO MAGNO, MANOEL DE JESUS NAZARENO MAGNO, LUCIANA DE MIRANDA CARDOSO, HELLEN ISABELY DE LIMA SANTOS, ANA ALZIRA PINTO SOUZA, CARLOS WAGNER MORAES SARMENTO, ERITON JOAO RIBEIRO MAGALHAES, SEBASTIAO BEZERRA BOTELHO, MOISES MAGALHAES BRANDAO, ELLESSIANE BARBOSA BENJAMIM, EMANUELLY NASCIMENTO BRANDRAO, MIQUEIAS DA CUNHA DA SILVA, WILDNER COSTA MENDES, HENRIQUE MIRANDA MAGNO, JEOVANE DA CRUZ MIRANDA, ALESON DE LIRA LIMA DO NASCIMENTO, LIAH BARRETO CAMPOS, JOAO PAULO PINHEIRO MIRANDA, HELISON WILLYAN FREITAS NASCIMENTO, SILONITA MONTEIRO GOES, LILIANE HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA, ARLINDO DIAS NASCIMENTO, JOSE ARMANDO VAZ NASCIMENTO, AMANDA VAZ NASCIMENTO, MARLON BOTELHO BEZERRA, FABIANA FARIAS DE OLIVEIRA, GIZELY RAMALHO DE MIRANDA, KELTON ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE, IRENE FERREIRA DO NASCIMENTO ALVES, KALLEBY DA CUNHA SILVA, YASMIM YANE BAIA DA COSTA, ALANA ANDRADE DE QUEIROZ, MARIELSON SANTANA DA SILVA, ELIZEU FERREIRA DE MATOS, ALAN BARRETO CAMPOS, EZEQUIEL QUARESMA NASCIMENTO, MARIA CELESTE AMBE DIAS, EDIANE SOUZA DOS SANTOS, ROBERTA SOUZA DA SILVA, MARIA DA SILVA AMBE, MARIA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE MANOEL NASCIMENTO BRANDAO, SAMARA DE NAZARE DA SILVA, ELIETE DO CARMO BARBOSA, JOSIELMA MARQUES BAIA, YAN ELISON BAIA DA COSTA, GABRIEL DA SILVA SOUSA, ESTELLA CRISTINE PAUMGARTTEN VALENTE LIMA, LUIZ EDUARDO CORREA RAMALHO, VALTER DA COSTA PAIXAO, CAROLINE DA SILVA COUTINHO, JOSE ARLINDO VAZ NASCIMENTO, VENERALDO DA SILVA MAGALHAES, ANA KAMILLA MIRANDA DOS SANTOS, DENNISON GOMES DA CUNHA, DESLIANGLE PEREIRA DE FREITAS, TELVANA CALANDRINE PEREIRA, HELEN ARAUJO DA CUNHA, SILVANA ARAUJO DA CUNHA, CAIO MATHIAS CAMPOS, JOAO VICTOR GOES SOUZA, GENIFER DOS SANTOS ALMEIDA, LUANA VITORIA MIRANDA CARVALHO, INGRITHY HELLEN DE LIMA SANTOS, CARLOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSA MARIA BOLHOSA SANTIAGO, VALDIRENI BOTELHO BEZERRA, NAZARE NEGRAO ANDRADE, MILENE SILVA OLIVEIRA, ENDREW JOAO RODRIGUES BRITO, ANA BEATHIZ MIRANDA DOS SANTOS, ANA KAROLINNA MIRANDA DOS SANTOS, EDSON DAS GRACAS VIANA BRITO JUNIOR, INGRID BAIA DA COSTA, YURI BAIA DA COSTA, PABLO ENTHONY DA SILVA SOUSA, WILLIAM COSTA MENDES, MEIRYLENE RAMALHO DE MIRANDA, DANIELEY RODRIGUES PINTO, MANUELY PINTO SODRE, MICAELLA DA CRUZ MIRANDA, JADSON ARAUJO DA CUNHA, ELIANE COUTINHO FURTADO, RICARDO VAZ NASCIMENTO, DANIELA VAZ NASCIMENTO, NATALINA FARIAS DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO MAGNO MORAES, EDERSON RAMALHO DE ALCANTARA, RAIMUNDO COSTA SANTOS MIRANDA, LETICIA SOUZA FAUSTINO, WELITON DE QUEIROZ TAVARES, GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA, NATALI VITORIA PINHEIRO AROUCHA, JOICI DA COSTA MATHIAS, HELIO QUARESMA NASCIMENTO, ADRY DE LIMA PINTO, LARISSA DE CARVALHO TAVARES, RUTHNEIA MARCAL DOS SANTOS ALMEIDA, CLEISIANE SOUZA DA SILVA, ELAINE SOCORRO DA SILVA SARMENTO, ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE BORGES MORAES COSTA, LUCICLEIA DO CARMO BRITO, LARA ISABELLY OLIVEIA DO ESPIRITO SANTOS, ENDRESON DOS SANTOS DA SILVA, WALISSON BEZERRA RIBEIRO, LAIDE DE LIRA LIMA, MARILENE DE LIRA RAMALHO, VALDIENE DA CONCEICAO MIRANDA DA CRUZ, LUCIANO ALVES CORREA, LUCIANO DOS SANTOS DIAS, ERICK ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO ALVES CAMPOS, ADRYELLE VICTORIA DE LIMA PINTO, CARLOS DANIEL BORGES MORAES COSTA, MAIRA BOTELHO BEZERRA, LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES, ROSELIA BARBOSA BENJAMIM, ELLESON BARBOSA BENJAMIM, KEVELIN CRISTINE COSTA PAUMGARTTEN LIMA, EZIDIA SILVA PAIXAO, JHONATA DA COSTA MATHIAS, ADRYELSOM DE LIMA PINTO, ISABELA HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA, MARCILZA COSTA E SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, TAILA DA SILVA OLIVEIRA, EDNA DO SOCORRO BORGES MORAES, ANTONIO MARCOS DE MELO DA SILVA, ALISSON BRUNO MORAES DE MELO, MAISON BOTELHO BEZERRA, JOSE MESSIAS MAGALHAES BRANDAO, JOSE ANISIO DA SILVA SOUZA, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, CARLOS ANDRE DA SILVA COSTA, ARIANE PERREIRA DE LIMA, JHENNIFFER DOS SANTOS ALMEIDA, CLEWERSON SARMENTO DOS SANTOS, EMILIANA DE FATIMA SANTIAGO FARIAS, ZELINDA LAMEIRA PANTOJA, MISSIANE SILVA OLIVEIRA, DEMISON GOMES DA CUNHA, CARLOS ANDREI CONCEICAO COSTA, LUCIVANE OLIVEIRA SILVA, JOAO FILIPE SANTIAGO FARIAS, EDNALDO TAVARES FURTADO, ELIVANE TAVARES FURTADO, BRUNA MELO DA SILVA, SEBASTIAO BEZERRA BOTELHO FILHO, MARIA CONCEICAO SILVA BEZERRA, NAYRA NICOLY BEZERRA RIBEIRO, MARIA DE NAZARE DA SIL, MARIA CARVALHES DA SILVA SOUSA, RAIMUNDO DA SILVA COSTA, NAIANE CAMPOS DE SANTANA, CARLOS ANDRE DA SILVA COSTA JUNIOR, JENNIFER DE FREITAS PAIVA, MARILENE SANTANA DA SILVA, GILVAN FURTADO MAGNO, JOAO PAULO GOES SOUZA, SOLANGE DO SOCORRO MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANDREY OLIVEIRA DOS SANTOS, EMERSON EUGENIO SILVA OLIVEIRA, RAQUEL VITORIA SILVA DE MIRANDA, BRENDA LAYANE CAMPOS DE SANTANA, DANIELA RAMALHO DA CONCEICAO, WALDIELI DE NAZARE MIRANDA DA CRUZ, DANDARA AGHNES RIBEIRO CONCEICAO, MARIVALDO DOS SANTOS DIAS, NEIRIANE DA SILVA FURTADO, LILIAN DIAS NASCIMENTO, JAIRLAINE HIKIMAN NASCIMENTO FONSECA, MARISA MORAES DE MELO, ROSANGELA MIRANDA DOS SANTOS, EDIELSON DOS SANTOS MIRANDA, MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA, ADRIAN SANTANA DOS SANTOS, NEZITA DE LIRA RAMALHO, GEDILMA DE LIRA LIMA DO NASCIMENTO, ADRIANE PEREIRA DE LIMA, MARIA CELINA COSTA FERREIRA, ROBERTA SANTOS DE LIMA, ADRYELLY NYCOLLY OLIVEIRA DOS SANTOS, KETLEM GABRIELI DO CARMO BRITO, ISABELA DE MELO DA SILVA, MAIZA LAMEIRA PANTOJA, MEIRY DHENNY DE LIRA RAMALHO, AURORA CRISTINE PAUMGARTTEN LIMA, JOSIANE CUNHA GOMES, ANDREA CIBELLE CONCEICAO COSTA, GABRIELA SILVA BRITO, JOAO LENO GOES SOUZA, ROBERT SOUZA DA SILVA, JOHN LENO MORAES SARMENTO, CARLOS JOSE MORAES SARMENTO, JADSON DO CARMO BRITO, DEIVISON DO CARMO BRITO, MAICO BOTELHO BEZERRA, MAINA BOTELHO BEZERRA, JOSE OTAVIO SILVA BEZERRA, EMANUEL DE ALMEIDA NEPOMUCENO, MARIA JOSE BRANDRAO MAGALHAES, MISSIELE SILVA OLIVEIRA, MISSILENE DO SOCORRO CARDOSO SILVA, MARIA LEINA ASSUNCAO RODRIGUES, JULIA DIAS NASCIMENTO, MARIA CARVALES DA SILVA SOUZA, LAILA GABRIELE DA SILVA SOUSA, FRANCISCA AUXILIADORA COSTA MENDES, MARILENE DE LIRA RAMALHO, YASMIM VICTORIA DA CONCEICAO QUEIROZ, MARIA DE NAZARE CAMPOS SANTANA, MARIEL SANTANA DA SILVA, OLIVIA DA SILVA COSTA, ANDRENICE DA COSTA BORGES, ANDRYA EVELLYN BORGES ANDRADE, LANA DE JESUS BARRETO CAMPOS, ANGELA MARIA MACIEL PINHEIRO, GABRIEL PINHEIRO MIRANDA, DEIVISON SILVA, FRANCILENE DA COSTA MATHIAS, NEDINHA BENJAMIM DE SOUZA, VELBER BARBOSA COSTA, MARCILENE DO SOCORRO BRITO BARBOSA, RAIMUNDO COSTA DE MIRANDA, VICTOR TITO DA CUNHA DA SILVA REU: TAMARA SHIPPING, MINERVA SA, NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais.

Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Barcarena/PA, 6 de março de 2023.

MARCILIO MARCELO LEAO SANTOS Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa
06/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 13:23

Processo migrado do sistema Libra
13/11/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058401020178140008: - O asssunto 9994 foi acrescentado. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7780. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
06/08/2021 12:43

VISTAS AO DEFENSOR
04/08/2021 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS
26/07/2021 11:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO
26/07/2021 11:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO
23/07/2021 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/07/2021 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2021 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 12:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2021 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS
06/03/2020 10:04

OUTROS
05/08/2019 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2019 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0909-95
30/07/2019 12:03

Remessa
30/07/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2019 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
18/05/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2018 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5478-05
09/04/2018 08:43

Remessa - agravo de instrumento
09/04/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2018 09:12

OUTROS
27/03/2018 12:37

PUBLICACAO - PUBLICACAO
27/03/2018 12:37

PUBLICACAO - PUBLICACAO
15/03/2018 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. JOSÉ, RETIRADOS DO CARTÓRIO PELA DRA. ELZA MAROJA KALKMANN LEAL, OAB/PA 22975, TELEFONE: (91)981270195/982440014. AUTOS CONTENDO 9 VOLUMES E 1 VOLUME REFERENTE À CONTRAFÉ E 1840 FOLHAS.
15/03/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4108-16
15/03/2018 08:41

Remessa - 1fl
15/03/2018 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4065-48
15/03/2018 08:40

Remessa - 2fl
15/03/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS
29/01/2018 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para cumprimento.
29/01/2018 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2017 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/10/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9867-78
18/10/2017 11:31

Remessa
18/10/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 12:22

PUBLICACAO - PUBLICACAO
28/09/2017 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JARBAS VASCONCELOS DO CARMO (4060185), que representa a parte CAROLINE DA SILVA COUTINHO (25425343) no processo 00058401020178140008.
28/09/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 14:09

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2017 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2017 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1236-97
06/07/2017 13:31

Remessa
06/07/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2017 09:28

CONCLUSOS
19/05/2017 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/05/2017 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2017 08:17

OUTROS
09/05/2017 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 08:15

CERTIDAO - CERTIDAO
08/05/2017 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE BASTOS FILHO (24703052), que representa a parte CAROLINE DA SILVA COUTINHO (25425343) no processo 00058401020178140008.
08/05/2017 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058401020178140008: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL..
08/05/2017 13:19

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08/05/2017 13:06

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08/05/2017 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058401020178140008: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL.. - Ação Coletiva: N.
08/05/2017 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/05/2017 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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