TJPA - 0001914-05.2015.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RED BLUE TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB: 17657/PA

CPF *93.***.*01-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 20:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de RED BLUE TRANSPORTES LTDA EPP em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001914-05.2015.8.14.0133 DECISÃO 1.

    Historiando os autos, verifico que a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito, requerendo a suspensão do feito executivo no ID81438831. 2.

    Considerando que o débito foi parcelado, contudo, não tendo sido informada a quantidade de parcelas, defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 3.

    Decorrido o prazo acima, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação sobre a regularidade do parcelamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias. 4.

    Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item acima, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ.

    Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, 23 de fevereiro de 2023 .

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 02/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 06:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:17

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 04/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 05:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/08/2021 09:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2021 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/08/2021 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/08/2021 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2021 11:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3083-85

  • 03/08/2021 11:45

    Remessa - VIA CORREIOS DY009291535BR. PGE PA

  • 03/08/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2021 13:30

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 23/06/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 13:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2021 09:45

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/05/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/05/2021 10:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2021 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 10:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2021 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/07/2020 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/05/2019 14:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/04/2016 14:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2015 13:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/10/2015 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2015 09:02

    Remessa

  • 15/10/2015 09:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2015 09:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2015 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2015 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2015 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2015 12:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/08/2015 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2015 09:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/08/2015 15:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/08/2015 12:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/07/2015 12:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/05/2015 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/05/2015 13:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/05/2015 13:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/05/2015 10:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : DILSON LOBATO PERES

  • 19/05/2015 09:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/05/2015 14:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/05/2015 09:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/05/2015 11:21

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 13/05/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 11:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 11:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/05/2015 12:43

    CONCLUSOS

  • 30/04/2015 12:38

    CONCLUSOS

  • 30/04/2015 10:53

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 29/04/2015 10:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2015 12:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/04/2015 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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