TJPA - 0800910-94.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 06:19
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 02:21
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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05/09/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0800910-94.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Administração] Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ RES REGIAO DOS LAGOS Endereço: RODOLPHO CHERMONT, 632, CONJ REG DOS LAGOS, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: ANTONIO RENATO BEZERRA NORONHA Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 632, Unidade 0102, bloco Armação dos Búzios, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
A parte exequente foi intimada para emendar a inicial, mas não o fez integralmente, dado que juntou somente a ata de assembleia que aprovou a taxa condominial no valor de R$ 220,00.
Sendo assim, indefiro a inicial e extingo o processo (art. 801, c/c o art. 924, I, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011010073491700000080513377 PROCURAÇÃO Procuração 23011010073530400000080514879 ATA DE ELEIÇÃO SÍNDICO Documento de Comprovação 23011010073604900000080514881 ESTATUTO REGIÃO DOS LAGOS Documento de Comprovação 23011010073678300000080514882 ATA DE AUMENTO DE TAXA REGIÃO DOS LAGOS - 23-07-2020 Documento de Comprovação 23011010073781900000080514883 ATA AGO TAXA CONDOMINIAL - REGIÃO DOS LAGOS 01-07-21 (1) Documento de Comprovação 23011010073828000000080514893 RG SÍNDICO Documento de Identificação 23011010073890800000080514895 392432 - 0102 arm buzios inadimplência Documento de Comprovação 23011010073993200000080514898 Despacho Despacho 23022816232029900000080782061 Despacho Despacho 23022816232029900000080782061 Petição Petição 23032214595800700000084786699 Documentos AMRRL-1 Documento de Comprovação 23032214595831400000084786700 Instrumento de mandato Procuração 23032214595924600000084786703 Petição Petição 23070311281415800000090713710 0102 ARMACAO DOS BUZIOS - ANTONIO RENATO BEZERRA NORONHA Documento de Comprovação 23070311281451200000090713711 -
01/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:57
Indeferida a petição inicial
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01/09/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:28
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0800910-94.2023.8.14.0301 Autos de [Administração] Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ RES REGIAO DOS LAGOS Endereço: RODOLPHO CHERMONT, 632, CONJ REG DOS LAGOS, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: ANTONIO RENATO BEZERRA NORONHA Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 632, Unidade 0102, bloco Armação dos Búzios, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 DESPACHO Aparentemente, o mandato do então síndico eleito expirou em junho de 2020, conforme ata de assembleia de ID 84676299.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, e sob pena de extinção, juntar aos autos (1) a ata de assembleia que registrou a eleição, para o atual período, para o cargo de síndico, (2) os documentos pessoais do(a) síndico(a) eleito(a), (3) procuração atualizada outorgada no atual mandato do(a) síndico(a) eleito(a) e (4) as atas de assembleia que aprovaram as taxas condominiais que pretende executar (R$ 220,00; R$ 286,47).
Fluído o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente).
Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito -
06/03/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 09:47
Conclusos para despacho
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18/01/2023 09:46
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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