TJPA - 0001543-65.2020.8.14.0036

1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTHON GOMES RIBEIRO

Advogados

FERNANDA SOARES DOS REIS

OAB: 35526/PA

CPF *15.***.*13-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELA CARDOSO BARATINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:37

    Juntada de Informações

  • 11/03/2025 13:34

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 13:26

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 27/11/2024 09:03

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 26/11/2024 15:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2024 15:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 01/11/2024 01:17

    Decorrido prazo de EWERTHON GOMES RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/10/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:34

    Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO BARATINHA em 06/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:50

    Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO BARATINHA em 06/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DOS REIS em 26/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 06:00

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 19/08/2024 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/11/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 01/08/2024 13:29

    Decorrido prazo de EWERTHON GOMES RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2024 01:53

    Publicado Despacho em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 23/07/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 08/03/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 12:21

    Audiência Una realizada para 06/03/2024 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 27/02/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 07:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:12

    Audiência Una designada para 06/03/2024 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

  • 20/08/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 12:55

    Decorrido prazo de EWERTHON GOMES RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:55

    Decorrido prazo de EWERTHON GOMES RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 00:01

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 28/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 27/05/2023 00:05

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 27/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001543-65.2020.8.14.0036 [Violência Doméstica Contra a Mulher] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EWERTHON GOMES RIBEIRO Endereço: rua santo antonio, 781, casa do ZE, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO

    Vistos.

    Considerando que o réu, devidamente citado, ainda não apresentou resposta à acusação, chamo o feito à ordem para tornar sem feito a decisão ID 87933302.

    Cancele-se a audiência outrora designada.

    Tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui Defensor Público; considerando o teor do Ofício n. 124/2021-DP/DI/Coord.Criminal, o qual informa que o núcleo da Defensoria Pública responsável pelas comarcas do interior só atuará nos processos de réus presos; e em atendimento ao contido na parte final da decisão/ofício nº 5281/2017-CJCI, da lavra da Exma.

    Sra.

    Desa.

    Vania Valente Bitar, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, nomeio a Dra.

    FERNANDA SOARES DOS REIS, OAB/PA 35.526, para atuar no presente feito como advogada dativa e apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ante a ausência/negativa da Defensoria Pública.

    Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

    Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular de Oeiras do Pará

  • 24/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:45

    Nomeado defensor dativo

  • 19/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/03/2023 09:17

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0001543-65.2020.8.14.0036 [Violência Doméstica Contra a Mulher] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EWERTHON GOMES RIBEIRO Endereço: rua santo antonio, 781, casa do ZE, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Decisão

    Vistos.

    O(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta escrita à acusação, razão pela qual dou-o(a)(s) por devidamente citado(a)(s).

    Deste modo, designo audiência UNA de instrução para o dia 15/08/2023, às 11h:00min (Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa), quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, as testemunhas indicadas pela defesa na resposta à acusação, e o(a)(s) acusado(a)(s), nesta ordem.

    Eventualmente poderão ser prestados esclarecimentos por peritos, realizadas acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

    Excepcionalmente, se não houver objeção da parte contrária, poderão ser ouvidas testemunhas não arroladas a fim de prestigiar a ampla defesa e a busca da verdade, caso em que serão ouvidas como testemunhas do Juízo.

    O ato deverá ocorrer de forma presencial, devendo a (o) ré(u) comparecer obrigatoriamente ao fórum de Oeiras do Pará a fim de participar presencialmente do ato.

    Acaso esteja custodiado (a), poderá participar de forma remota, devendo sê-lo (a) requisitado (a) ao estabelecimento penal competente.

    O ato poderá ser realizado de forma semipresencial, de maneira que a Acusação e a Defesa, bem como as testemunhas/vítimas, poderão participar remotamente do ato, ficando, deste já, autorizada a participação através do aplicativo Microsoft Teams, devendo a secretaria deste Juízo disponibilizar o link para tal, independentemente de novo despacho.

    Testemunhas residentes em outras comarcas poderão ser ouvidas remotamente.

    Fica desde já determinada a condução coercitiva, sem prejuízo de multa prevista na legislação, das testemunhas que faltarem injustificadamente ao ato, desde que imprescindíveis.

    Todas as provas serão produzidas em audiência, com o indeferimento daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

    Finda a instrução probatória, será concedido à acusação e à defesa o prazo de vinte minutos, prorrogável por mais dez, para apresentação de alegações finais orais.

    Existindo mais de um réu, os prazos serão contados individualmente.

    Havendo assistente da acusação, a este será concedido o prazo de dez minutos para alegações, após manifestação do Parquet, sendo acrescido igual prazo à defesa.

    Encerrados os debates será proferida, imediatamente ou no prazo de dez dias, de acordo com a complexidade do caso, sentença de mérito.

    Intimem-se as testemunhas arroladas e o(s) ré(u)(s), requisitando sua apresentação, se estiver(em) custodiado (s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a Defensa do(s) ré(u)(s).

    Servirá a cópia desta decisão como mandado (Provimento n.º 003/2009 CJCI).

    Expeça-se o necessário.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais, caso ainda não tenha sido feito.

    Publique-se e cumpra-se.

    Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

    RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto respondendo por Oeiras do Pará

  • 07/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 04:13

    Decorrido prazo de EWERTHON GOMES RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2021 13:37

    Mandado devolvido cancelado

  • 16/12/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:56

    Recebida a denúncia contra EWERTHON GOMES RIBEIRO (REU)

  • 17/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:54

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/08/2021 10:23

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 17/08/2021 10:23

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 18/05/2021 11:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/05/2021 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2021 14:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4733-32

  • 17/05/2021 14:54

    Remessa - Oferecimento de denuncia

  • 17/05/2021 14:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2021 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2021 15:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/10/2020 11:43

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/10/2020 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2020 11:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/10/2020 11:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/10/2020 15:47

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/10/2020 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2020 15:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/09/2020 11:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/09/2020 11:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/09/2020 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00004429020208140036 - DOCUMENTO 20.***.***/6105-96 - Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS

  • 04/09/2020 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00004429020208140036 - DOCUMENTO 20.***.***/6105-96 - Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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