TJPA - 0003187-77.2016.8.14.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DA SILVA

CPF *74.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

  • 01/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 21:12

    Decorrido prazo de NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 21:12

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:38

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

    D.

    Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

    CEP 68.440-000.

    Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PROCESSO: 0003187-77.2016.8.14.0070 EMBARGANTE: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA EMBARGADO: JONAS DA SILVA D E C I S Ã O Vistos os autos...

    NUTRILAR INDUSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA, qualificada nos autos, por meio de Advogado, EMBARGOS À EXECUÇÃO e EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de JONAS DA SILVA, qualificado nos autos, alegando ser este Juízo incompetente para processar e julgar a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo exequente, ora embargado, haja vista que a sede da pessoa jurídica embargante se localiza no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.

    Instado a se manifestar acerca dos Embargos à Execução e da Exceção de Incompetência, o exequente, ora embargado, quedou-se inerte. É o breve relato.

    Decido.

    No caso concreto, impende reconhecer a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, uma vez que consta dos autos que o endereço da executada, ora embargada, situa-se no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.

    Com efeito, o art. 53, II, a, do CPC, preconiza que é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.

    No caso em apreço, a embargante comprovou ter sede no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, conforme atos constitutivos carreados aos autos (Id 66507653).

    Em sendo assim, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC/2015, acolhendo a exceção de incompetência, determino desde já a remessa os autos ao Juízo com competência cível e empresarial da Comarca de Presidente Dutra/MA, para conhecimento e julgamento do feito.

    Não cabe a condenação de ônus sucumbenciais.

    Escoado o prazo para agravo, remetam-se os autos principais e os dos embargos à execução ao Juízo competente. Às anotações na Distribuição.

    Translade-se cópia desta decisão aos autos principais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Abaetetuba – PA, datado e assinado eletronicamente.

    ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

  • 08/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 09:45

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 13/10/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:03

    OUTROS

  • 23/03/2022 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2022 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/03/2022 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/10/2021 10:20

    CONCLUSOS

  • 05/10/2021 09:58

    CONCLUSOS

  • 30/09/2021 12:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2021 11:45

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/05/2021 13:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/04/2021 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2019 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2019 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 12:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2019 17:21

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 17/10/2019 15:52

    P/SECRETARIA CERTIFICAR

  • 04/06/2019 11:09

    VISTAS AO ADVOGADO - autos contendo folhas de 02 a 83, apenso aos autos de nº 0000493-72.2015.814.0070, contendo fls. 02 a 24

  • 24/05/2019 14:00

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 24/05/2019 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2019 09:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2019 15:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/05/2019 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2019 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 16:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/05/2019 16:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2017 12:07

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 08/11/2016 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2016 18:18

    REMESSA INTERNA

  • 20/10/2016 16:56

    Apensamento - Apensamento

  • 20/10/2016 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 16:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2016 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 19:57

    REMESSA INTERNA

  • 04/07/2016 16:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2016 16:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1614-27

  • 24/06/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2016 12:16

    Remessa - Conforme determinação de fls 23 MM.Juiz da 1ª Vara Civel, recebido neste setor na data de 20/06/2016.

  • 24/06/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2016 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2016 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/06/2016 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 11:07

    CONCLUSOS

  • 05/04/2016 11:07

    CONCLUSOS

  • 18/03/2016 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2016 13:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/03/2016 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/03/2016 10:28

    Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/5355-47.

  • 03/03/2016 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00004937220158140070 - DOCUMENTO 20.***.***/5355-47 - Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVE

  • 01/12/2015 17:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2015 17:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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