TJPA - 0210032-49.2016.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX LIMA PEIXOTO

CPF *60.***.*32-04

Advogados

GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB: 12603/PA

CPF *31.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/04/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/03/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:41

    Decorrido prazo de ALEX LIMA PEIXOTO em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:52

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0210032-49.2016.8.14.0133 DECISÃO À Secretaria, promova-se a inclusão do advogado do autor nas informações do processo.

    Analisando os autos, que tramitavam de forma física e foram recentemente migrados para este sistema PJE, observo que: a) os réus foram citados, conforme certidões ID 45461565-fl. 11 e ID 45461571-fl. 2, bem como apresentaram Contestações no ID 45461566-fls. 1/7 (DETRAN-PA) e nos ID 45461566-fl. 10, ID 45461568 e ID 45461569-fls. 1/6 (ESTADO DO PARÁ), respectivamente, sendo que apenas o ESTADO DO PARÁ arguiu preliminares, no caso, de ilegitimidade sua passiva e de prescrição; b) o autor apresentou as Réplicas no ID 45461716-fls. 4/10 e ID 45461717- fls. 1/5 (à Contestação do DETRAN-PA) e ID 45461699 e ID 45461716-fls. 1/2 à Contestação do ESTADO DO PARÁ); c) instados a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir, aparentemente apenas o autor e o requerido ESTADO DO PARÁ foram intimados, apresentando manifestações no ID 45461719-fl. 01 e ID 45461719-fl. 4, ambos afirmando não terem outras provas a produzir; d) na sequência, os autos foram remetidos ao parquet, para informar se tinha interesse em intervir na lide, todavia, em Parecer ID 45461719-fls. 9/10, manifestou-se pela improcedência do pedido.

    Considerando o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo de 10(dez) dias para que o requerido DETRAN aponte, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUE, de forma fundamentada, quais provas pretende produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.

    Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

    Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.

    Ficam a parte advertida de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderá, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.

    Nesse último caso, ressalto que as audiências nesta unidade estão sendo realizadas por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida, através da ferramenta da Microsoft TEAMS, com base nas Resoluções nº 341/2020 e nº 354/2020, ambas do CNJ, regulamentadas pela Resolução nº 21/2022-TJEPA, motivo pelo qual, no mesmo prazo já assinalado, a parte deverá informar se possui interesse e se tem acesso aos recursos tecnológicos necessários à participação na audiência de forma virtual (acesso a dispositivo móvel com o aplicativo do TEAMS ou a computador com microfone e saída de áudio, além de acesso a internet com qualidade de sinal compatível à utilização do vídeo e facilidade para manuseio da plataforma) e, em caso positivo, indicar o número de seus telefones celulares para contato no dia da eventual audiência, se for designada, e o endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual de audiência, bem como o de suas testemunhas, acaso optem que sejam ouvidas em suas respectivas residências ou local de trabalho.

    Caso contrário, deverá informar expressamente a este Juízo, ficando advertidas de que a audiência será realizada de forma híbrida.

    Ademais, ressalto que caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.

    Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.

    Faculto a todos o comparecimento ao ato por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.

    Fica também advertida de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

    Fica outrossim advertida de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entende mais abalizada para realização do ato.

    ADVIRTO à parte acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.

    Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

    Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.

    Nesse último caso, certifique-se e retornem conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, 3 de março de 2023.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 11:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO, que representava a parte ALEX LIMA PEIXOTO no processo 02100324920168140133.

  • 14/12/2021 14:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02100324920168140133: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10671. - Ação Coletiva: N.

  • 01/10/2021 10:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/09/2021 12:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 12:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2021 14:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/02/2021 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/07/2020 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2019 09:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/05/2018 10:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2018 10:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2018 09:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5987-17

  • 02/03/2018 09:23

    Remessa

  • 02/03/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2018 08:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2017 11:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/12/2017 11:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/12/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2017 17:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9581-96

  • 12/12/2017 17:13

    Remessa - VIA:SEDEX:AR:DY:061.457.695.5.BR:OFICÍO:EM ANEX:OF:Nº1030/2017PGE-PCTA-3.

  • 12/12/2017 17:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2017 17:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2017 16:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1101-15

  • 30/11/2017 16:23

    Remessa - AÇÃO DE COBRANÇA.

  • 30/11/2017 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2017 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2017 11:08

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 10/11/2017 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2017 10:52

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/11/2017 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/05/2017 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0162-46

  • 31/05/2017 11:28

    Remessa

  • 31/05/2017 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2017 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2017 08:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/05/2017 10:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/05/2017 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 09:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/05/2017 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/05/2017 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 10:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3681-35

  • 31/03/2017 10:36

    Remessa

  • 31/03/2017 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2017 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2017 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3657-10

  • 31/03/2017 10:35

    Remessa

  • 31/03/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2017 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2017 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2017 09:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2017 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2017 10:11

    CONCLUSOS

  • 06/03/2017 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2017 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/02/2017 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO DE OLIVEIRA MOURA (4065464), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA (5125702) no processo 02100324920168140133.

  • 20/02/2017 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA (5409354), que representa a parte ESTADO DO PARA (8126262) no processo 02100324920168140133.

  • 20/02/2017 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 11:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/02/2017 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 12:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/02/2017 12:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 13:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2017 13:32

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/02/2017 10:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/02/2017 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3363-23

  • 14/02/2017 10:34

    Remessa

  • 14/02/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2017 16:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5039-66

  • 13/02/2017 16:04

    Remessa - AR JS61143845 1 BR

  • 13/02/2017 16:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2017 16:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2017 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2017 08:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/01/2017 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2016 09:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/11/2016 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA

  • 22/11/2016 14:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6689-19

  • 22/11/2016 14:58

    Remessa - via ar js 547922227 br

  • 22/11/2016 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2016 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 16:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8063-56

  • 27/09/2016 16:47

    Remessa

  • 27/09/2016 16:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2016 16:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6160-12

  • 31/08/2016 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6160-12

  • 31/08/2016 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6160-12

  • 31/08/2016 09:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6160-12

  • 31/08/2016 09:44

    Remessa

  • 31/08/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2016 09:58

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 11/07/2016 10:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/07/2016 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2016 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/07/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 10:17

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/07/2016 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 11:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/07/2016 11:17

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 04/07/2016 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 11:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2016 11:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:57

    CONCLUSOS

  • 23/06/2016 08:39

    CONCLUSOS

  • 15/06/2016 09:30

    CONCLUSOS

  • 06/06/2016 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 09:22

    CONCLUSOS

  • 03/06/2016 12:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/06/2016 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2016 12:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/06/2016 12:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 02100324920168140133.

  • 02/06/2016 13:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/06/2016 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2016 08:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1256-91

  • 19/05/2016 08:11

    Remessa

  • 19/05/2016 08:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2016 08:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2016 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/05/2016 11:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 12:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2016 12:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 12:17

    CONCLUSOS

  • 20/04/2016 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/04/2016 09:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/04/2016 08:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/04/2016 08:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814809-70.2022.8.14.0051

Derso Batista Pereira

Advogado: Luciana da Rocha Batista Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0806409-10.2020.8.14.0028

Milton Pessoa da Silva

Multipla Distribuidora e Logistica LTDA

Advogado: Juliano Barcelos Honorio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0847650-52.2019.8.14.0301

Samya Maria Pina Viggiano

Egydio Viggiano

Advogado: Vanja Irene Viggiano Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0867089-44.2022.8.14.0301

Monick Alexandra Saraiva

Advogado: Rubem de Souza Meireles Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0808902-17.2022.8.14.0051

Denilson Pereira Xavier

Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin ...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2022 12:25

Exibir Processo