28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:44

Apensado ao processo 0802500-52.2025.8.14.0070
29/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:39

Cancelada a Distribuição
08/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:11

Decorrido prazo de VIVIANA DO SOCORRO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUARESMA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:53

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUARESMA MOURAO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VIVIANA DO SOCORRO MACIEL QUARESMA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:42

Decorrido prazo de VITORINA DO SOCORRO MATOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:42

Decorrido prazo de VITORINA DO SOCORRO MATOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para IMISSÃO NA POSSE (113)
21/01/2025 02:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 11:07

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 PROCESSO: 0800205-47.2022.8.14.0070 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTORES: JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA, JOSE RAIMUNDO MACIEL QUARESMA, MARIA DO SOCORRO QUARESMA MOURAO, MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA, VIVIANA DO SOCORRO MACIEL QUARESMA, VITORINA DO SOCORRO MATOS SANTOS REU: LAURIMAR VULGO FOGUETE SENTENÇA Vistos os autos...

Versam os presentes autos sobre AÇÃO REINVINDICATÓRIA proposta por JOSÉ RAIMUNDO MACIEL QUARESMA e OUTROS, identificados em epígrafe, através de Advogada, em face do nacional conhecido por LAURIMAR.

Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da inicial para a comprovação do recolhimento das custas processuais de ingresso e documento comprobatório da propriedade do bem objeto da demanda, sob pena de extinção do feito.

Certificado em Id 98315227 que a parte autora não quitou as custas e despesas processuais iniciais.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

Nos termos do art. 321, do CPC, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

O parágrafo único do mesmo dispositivo reza que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Ainda, de acordo com o art. 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso em exame, os autores, regularmente intimados, não promoveram a emenda da inicial para a juntada do registro civil do imóvel reivindicado, documento essencial à propositura da demanda, nem providenciaram a quitação das custas processuais de ingresso.

POSTO ISSO, com fundamento no disposto no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, art. 290, e art. 485, I e IV, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte requerente, excluída da conta a citação inicial.

Sem honorários.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, §2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do (a) nome do (a) devedor (a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
18/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:48

Indeferida a petição inicial
09/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/08/2023 12:21

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 11:45

Juntada de Certidão
22/04/2023 21:08

Decorrido prazo de VITORINA DO SOCORRO MATOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUARESMA MOURAO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:07

Decorrido prazo de MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:07

Decorrido prazo de VIVIANA DO SOCORRO MACIEL QUARESMA em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) PROCESSO: 0800205-47.2022.8.14.0070 AUTOR: JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA, JOSE RAIMUNDO MACIEL QUARESMA, MARIA DO SOCORRO QUARESMA MOURAO, MARIANA DO SOCORRO QUARESMA SILVA, VIVIANA DO SOCORRO MACIEL QUARESMA, VITORINA DO SOCORRO MATOS SANTOS REU: LAURIMAR VULGO FOGUETE DESPACHO Vistos os autos...

Intimem-se os requerentes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento da primeira parcela das custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Na hipótese de estar o boleto disponibilizado nos autos com a data de vencimento extrapolada, deverão os requerentes diligenciar pessoalmente perante a Unidade de Arrecadação Judicial para a emissão de boleto atualizado.

No mesmo prazo, deverão os requerentes emendar a inicial com a juntada do registro civil do imóvel reivindicado, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda, não sendo idôneo para substituí-lo o título de traspasse.

Caso não seja emendada a inicial com a juntada do aludido documento, será o processo extinto, na forma dos arts. 320 e 321, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 04:09

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 05/04/2022 23:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/03/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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