04/09/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
12/08/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
02/04/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 11:57

Processo Reativado
06/06/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:31

Juntada de Informações
22/04/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
22/04/2023 13:53

Transitado em Julgado em 27/03/2023
29/03/2023 13:13

Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO PANTOJA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 03:49

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREVES CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOS N.: 0800414-02.2022.8.14.0010 RECLAMANTE: MAURILIO COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO PANTOJA SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995).

Trata-se de ação cível ajuizada pelo procedimento da Lei n. 9.099/95, na qual a parte autora informa que celebrou um negócio jurídico com a parte requerida, que não cumpriu sua parte na avença e não pagou nem repassou os valores pactuados.

Diante dos fatos, requer a condenação do requerido ao pagamento da quantia total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, o demandado não compareceu (id n. 82782400). É a síntese.

DECIDO.

Inicialmente, considerando que o demandado não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO-LHE a revelia, reputando-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95.

No caso sob análise, desnecessária se faz a produção de outras provas, porquanto as alegações controvertidas se encontram elucidadas pela prova documental, além da presunção de veracidade decorrente da revelia.

No mérito, os pedidos são PROCEDENTES.

Com efeito, os documentos juntados pelo autor em ids n. 53395154, 53395155, 53395156, 53395157 e 53395158 demonstram o vínculo obrigacional entre as partes.

Além disso, o autor demonstrou o inadimplemento do requerido, notadamente em virtude dos documentos acima citados e da mídia juntada em id n. 53395151.

Sendo assim, considerando o inadimplemento comprovado, de rigor o provimento dos pedidos.

Destaca-se que o requerido é devedor da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme confissão de dívida juntada em id n. 53395151 e demais documentos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC-A, desde o inadimplemento de cada um dos valores, bem como juros de mora de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento da ação, Fica a parte vencedora ciente de que, transitada em julgado a presente sentença, caso não cumprida espontaneamente pelo requerido, deverá requerer sua execução em trinta dias.

Após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995).

INTIME-SE o(a) reclamante apenas pelo meio eletrônico ou através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desde que seja patrocinado por um advogado, ou pessoalmente se estiver no exercício do seu jus postulandi.

INTIME-SE a reclamada através de seu(s) causídico(s) apenas pelo meio eletrônico ou através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

P.R.I.C.

Breves-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 4290/2022-GP
02/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 09:23

Conclusos para julgamento
30/11/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 16:44

Audiência Una realizada para 30/11/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
30/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/09/2022 05:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO PANTOJA em 31/08/2022 23:59.
20/08/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
17/08/2022 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:32

Audiência Una designada para 30/11/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
04/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:43

Audiência Una realizada para 03/08/2022 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
19/07/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:48

Audiência Una designada para 03/08/2022 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
27/05/2022 14:30

Juntada de Informações
27/05/2022 14:28

Audiência Una realizada para 26/05/2022 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
22/04/2022 08:49

Juntada de identificação de ar
06/04/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 15:58

Audiência Una designada para 26/05/2022 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
10/03/2022 14:47

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
09/03/2022 16:02

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
09/03/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810952-27.2022.8.14.0015

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Adler Jamir Mendes Mergulhao

Advogado: Allyson Augusto Costa Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/12/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0001204-93.2015.8.14.0097

Josivan Moraes Serrao

Justica Publica

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0126188-73.2015.8.14.0090

Jose Maria Viana

Banco Cifra SA

Advogado: Dufray Antonio Linhares dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2015 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800097-04.2023.8.14.0128

Nadson Ferreira de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800524-02.2016.8.14.0304

Joao da Matta Pereira Gomes

Vilma Goncalves Bandeira

Advogado: Joao da Matta Pereira Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:59

Exibir Processo