24/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
19/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
09/09/2025 10:19

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:29

Juntada de identificação de ar
18/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:03

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III Processo nº 0800524-02.2016.8.14.0304 Vistos etc.

Decisão Saneadora Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA proposta por JOAO DA MATTA PEREIRA GOMES em face de VILMA GONCALVES BANDEIRA.

A parte optou pelo rito executivo, mas não cumpriu com todas as exigências legais, ou seja, não foram preenchidos todos os requisitos legais em especial a liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial.

Não há dúvida de que uma nota promissória com as devidas assinaturas constitui um título executivo extrajudicial.

No entanto, para a propositura pelo executivo é imprescindível constituir os devedores mora, ou seja, o demonstrativo do débito de precisaria estar assinado pela parte executada e/ou a parte executada ter sido notificada extrajudicialmente para a propositura da ação pelo rito executivo.

A não constituição formal dos devedores em mora acaba por atrasar e até mesmo inviabilizar o rito executivo e as vezes gera o debate de direito material/conteúdo no rito executivo, o que não deveria ocorrer.

O processo já tramita desde o ano de 2016, sem que a parte executada tenha sido citada.

Defiro a consulta junto ao Sistema SNIPER para tentar localizar o endereço da parte executada para que seja realizada a citação.

Conforme consulta SNIPER o endereço da parte executada VILMA GONCALVES BANDEIRA CPF *34.***.*23-04 é ARARIBA, 133 - JARDIM HORTENCIA, LIMEIRA/SP (CEP13.485-067), determino a citação por Carta com AR, levando em consideração a última planilha atualizada do débito.

Certificando-se.

Após, intime-se a parte autora para manifestar em 05 (cinco) dias.

Caso a diligência reste infrutífera o processo será arquivado/extinto.

P.R.I.C.

Belém, 30 Janeiro de 2025.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT 3º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Juiz Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
13/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
13/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Proc. nº 0800524-02.2016.8.14.0304 Nome: JOAO DA MATTA PEREIRA GOMES Nome: VILMA GONCALVES BANDEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA.

Belém, 10 de junho de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16062117090470800000000392233 Ação de Execução de NP Petição 16062117043822000000000392522 Cédula de Identidade Profissional OABPA pdf Documento de Identificação 16062117051603900000000392530 Notas Promissórias Documento de Comprovação 16062117065473100000000392547 Inicial trabalhista Documento de Comprovação 16062117073251900000000392551 Sentença trabalhista Documento de Comprovação 16062117075940500000000392554 Tramitação ação trabalhista Documento de Comprovação 16062117082244800000000392560 Sentença Sentença 16092113343442100000000618989 Recurso Inominado Recurso Inominado 16100519171681900000000697664 anexo 1 Documento de Comprovação 16100518285413300000000697814 anexo 2 Documento de Comprovação 16100518291383300000000697815 anexo 3 Documento de Comprovação 16100518294382900000000697817 anexo 4 Documento de Comprovação 16100518300236400000000697819 anexo 6 Documento de Comprovação 16100518320627800000000697825 anexo 8 Documento de Comprovação 16100519141174500000000697967 Petição Petição 16100610242240000000000699641 Gmail - Guia de custas para Recurso Inominado Documento de Comprovação 16100610222324700000000699708 Custas (relatorio) Documento de Comprovação 16100610224128500000000699713 Custas (boleto) Documento de Comprovação 16100610230956500000000699719 Custas (boleto) (pgto) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 16100610232417500000000699723 Certidão Certidão 17071210182414900000001945428 Decisão Decisão 17072110180689400000001965024 Certidão Certidão 18020109463899900000003675644 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 18121410551200000000010111696 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19021411314400000000010111697 Petição Petição 19022516194700000000010111698 Certidão de julgamento CARTA 19030113393500000000010111699 Acórdão Acórdão 19031311035100000000010111700 Intimação Intimação 19040811555100000000010111701 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19051712534500000000010111702 Certidão Certidão 19082010354192400000011754059 Decisão Decisão 21021812305785000000019284397 Decisão Decisão 21021812305785000000019284397 Citação Citação 21041209583956400000023840691 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21041210010340800000023840698 calculo-projef-jfrs--0837207-42-2019-8-14-0301-jao-da-matta-pereira-gomes--2-1 Cálculo Judicial 21041210010347200000023840702 Certidão Certidão 21041309435915600000023891666 RECIBO DE PROTOCOLO CP 011 2021 Documento de Comprovação 21041309435920400000023891667 Certidão Certidão 21041910424299400000024113116 PROTOCOLO CP 011 2021 Documento de Comprovação 21041910424307500000024113118 Certidão Certidão 21051708381322400000025157186 PROTOCOLO CP 011 2021 Documento de Comprovação 21051708381329400000025157187 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21070508354245600000027192008 CP 0801085-38.2021.8.10.0053(1) Documento de Comprovação 21070508354250800000027192009 Certidão Certidão 21070508404078500000027192021 Despacho Despacho 23021510420246400000082369982 Despacho Despacho 23021510420246400000082369982 Petição Petição 23031509261720600000084269881 projefweb--0837207-42-2019-8-14-0301-jao-da-matta-pereira-gomes- Cálculo Judicial 23050809145477100000087361189 MANDADO Mandado 23050809145528300000087361188 Citação Citação 23050809145528300000087361188 Certidão Certidão 23051112001628300000087687865 Certidão Certidão 23051112031836000000087689139 Despacho Despacho 23101612394497300000096480431 Despacho Despacho 23101612394497300000096480431 Intimação Intimação 23101612394497300000096480431 Petição Petição 23102317342953600000096899903 PGM - Calculadora de Débitos Judiciais (com notas) Documento de Comprovação 23102317342986400000096899905 Consulta #217723 _ Consulta de CPF de Terceiros Documento de Comprovação 23102317343021200000096899907 Certidão Certidão 23110714561328600000097667831 Carta precatória Carta precatória 23110810434679600000097667832 comprovante Certidão 23110812384309800000097737121 comprovante precatória 0800524-02.2016.8.14.0304 Documento de Comprovação 23110812384336800000097737122 Certidão Certidão 24012609190605100000101282536 Email Belem 12 Vara do Juizado Especial Civel Informação 24012609190623900000101282545 Carta Precatória - 1015419-53.2023.8.26.0320 CARTA 24012609190671700000101282542 Petição Petição 24012610261871700000101291397 Certidão Certidão 24013112522527000000101566710 Certidão Certidão 24031208503198200000104145626 Certidão Certidão 24050610472671900000107641711 Certidão Certidão 24061008571100600000109837051 devolucao CP CARTA 24061008571115900000109837052
10/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
31/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:43

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 03:08

Decorrido prazo de VILMA GONCALVES BANDEIRA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:01

Desentranhado o documento
11/05/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
24/03/2023 13:34

Decorrido prazo de JOAO DA MATTA PEREIRA GOMES em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 10:14

Decorrido prazo de VILMA GONCALVES BANDEIRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:01

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 08:40

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:43

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:01

Juntada de cálculo judicial
30/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 18:52

Conclusos para decisão
30/09/2020 18:52

Cancelada a movimentação processual
20/08/2019 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2019 10:35

Juntada de Certidão
17/05/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2018 09:46

Juntada de Certidão
21/07/2017 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2017 10:19

Conclusos para decisão
12/07/2017 10:18

Juntada de Certidão
06/10/2016 10:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2016 13:34

Extinto o processo por incompetência territorial
21/06/2016 17:09

Conclusos para decisão
21/06/2016 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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