TJPA - 0003815-52.2016.8.14.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2023 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
-
02/04/2023 03:22
Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 30/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 03:22
Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 11:16
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003815-52.2016.8.14.0010 Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado: Executado: MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS Endereço: Nome: MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 121, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DECISÃO Considerando que o(a) executado(a), mesmo devidamente citado(a), não comprovou o pagamento da dívida, nem ofereceu bens à penhora; considerando a decretação de falência proferida no Proc. nº 0001918-57.2014.8.14.0010; e considerando as disposições previstas no art. 83, III, da Lei nº 11.101/2005, determino a remessa de cópia da CDA que instrui a presente execução fiscal para o Proc. nº 0001918-57.2014.8.14.0010 para que seja promovida a devida inscrição/classificação de créditos.
Outrossim, visto as disposições do art. 82 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que eventual responsabilidade dos sócios será apurada no decorrer do procedimento de falência, e ante o entendimento esposado pelo STJ nas Súmulas 430 e 435, determino a suspensão da presente execução até a finalização do Proc. nº 0001918-57.2014.8.14.0010.
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cumpra-se.
Breves/PA, 11 de fevereiro de 2023.
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves -
07/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/09/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 06:13
Decorrido prazo de CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO em 18/08/2022 23:59.
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25/08/2022 06:13
Juntada de identificação de ar
-
07/08/2022 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 01:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 05/08/2022 23:59.
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29/07/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2022 12:43
Juntada de Mandado
-
23/07/2022 07:10
Publicado Despacho em 22/07/2022.
-
23/07/2022 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
-
20/07/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2022 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 11:20
Processo migrado do Sistema Libra
-
12/03/2021 14:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
21/01/2021 14:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/10/2020 13:23
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
27/10/2020 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2020 11:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/09/2020 12:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/09/2020 11:53
OUTROS
-
22/09/2020 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2020 17:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7128-62
-
21/09/2020 17:03
Remessa
-
21/09/2020 17:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2020 17:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/09/2020 14:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2002-77
-
08/09/2020 14:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/09/2020 14:37
Remessa
-
08/09/2020 14:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2020 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2020 11:59
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/02/2020 11:47
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
11/02/2020 11:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2020 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2020 14:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
06/02/2020 16:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2020 16:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/02/2020 16:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 15:50
CONCLUSOS
-
14/01/2020 12:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/01/2020 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2020 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2020 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/01/2020 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/01/2020 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2020 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2020 12:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5274-52
-
13/01/2020 12:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/01/2020 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2020 12:41
Remessa
-
21/11/2019 17:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9613-07
-
21/11/2019 17:00
Remessa
-
21/11/2019 17:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2019 17:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2019 10:09
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
27/08/2019 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2019 10:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2019 12:19
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
23/08/2019 10:40
A SECRETARIA
-
09/08/2019 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2019 16:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/05/2019 11:37
CONCLUSOS
-
03/04/2019 11:49
CONCLUSOS
-
21/03/2019 15:23
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/03/2019 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2019 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2019 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2019 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2019 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2019 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2019 08:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6006-39
-
21/03/2019 08:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2019 08:45
Remessa
-
21/03/2019 08:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 10:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2095-71
-
04/02/2019 10:54
Remessa
-
04/02/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 11:48
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
26/11/2017 14:12
OUTROS
-
23/11/2017 15:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/11/2017 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2017 15:10
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/11/2017 14:53
OUTROS
-
20/10/2017 12:31
OUTROS
-
20/10/2017 12:31
OUTROS
-
19/10/2017 11:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2017 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2017 11:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/10/2016 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/10/2016 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2016 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2016 09:17
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2016 09:15
OUTROS
-
04/10/2016 13:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/10/2016 13:59
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/10/2016 13:59
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/10/2016 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2016 13:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/09/2016 13:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE
-
28/09/2016 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2016 11:40
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
28/09/2016 11:40
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/09/2016 13:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2016 09:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
08/07/2016 10:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/07/2016 15:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/07/2016 09:16
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
06/07/2016 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2016 09:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/04/2016 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/03/2016 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2016 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
-
29/03/2016 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO
-
29/03/2016 10:19
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
29/03/2016 10:19
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
29/03/2016 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
-
28/03/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2016 10:31
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
22/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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