TJPA - 0007103-71.2017.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2025 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
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23/09/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 15:35
Juntada de Certidão
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01/09/2025 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/08/2025 03:27
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 02:50
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:50
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:39
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:39
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:39
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:39
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:56
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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03/06/2025 03:10
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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03/06/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0007103-71.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico ajuizada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA em face de EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA, representada por seu sócio administrador JÚLIO AUGUSTO MARTINS PEREIRA, por meio da qual o autor busca a declaração de inexistência de ato jurídico de constituição societária que o teria vinculado, indevidamente, ao quadro social da empresa requerida.
Narra o autor, em apertada síntese, que: i) laborava como estivador junto ao Sindicato dos Estivadores do Cais do Porto; ii) aderiu, no ano de 2006, ao Plano de Demissão Voluntária – PDV; iii) ao buscar o recebimento das verbas rescisórias, entregou documentos e assinou papéis no sindicato, crendo tratar-se de meros trâmites formais para a liberação dos valores devidos; iv) tempos depois, veio a descobrir que os documentos assinados foram utilizados para registrá-lo como sócio da empresa EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA, sem sua ciência ou anuência; v) alega que jamais exerceu qualquer função de gestão ou percepção de lucros, sendo utilizado, segundo relata, como “laranja”; por conseguinte, requer a declaração de nulidade do ato constitutivo e de todos os atos daí decorrentes.
Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora (ID nº 37650278 – Pág. 1).
Após diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal da parte ré, foi deferida a citação por edital (ID nº 102956575), e, nos moldes do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeou-se curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral (ID nº 137760359).
Intimado para manifestação, o autor ratificou integralmente os termos da petição inicial e pugnou pelo julgamento antecipado da lide, conforme se infere da manifestação de ID nº 141615194. É o relatório.
Decido.
I – Da verificação da litispendência e identidade de ações Constatou-se, por meio de consulta aos sistemas informatizados deste juízo, a existência da ação de nº 0822906-90.2019.8.14.0301, ajuizada por MANOEL ANDRADE PANTOJA, também visando à declaração de nulidade de negócio jurídico relacionado à constituição societária da empresa EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA.
Na referida ação, figuraram como réus todos os supostos sócios e administradores da sociedade, inclusive o ora autor, ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
Naquele feito, o juízo da 8ª Vara Cível de Belém, por meio de decisão saneadora, reconheceu a ilegitimidade passiva de todos os réus, à exceção da sociedade empresarial EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA e de indivíduo nomeado como “Jones”, suposto responsável pela fraude societária.
Posteriormente, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, também patrocinando o autor daquela demanda, promoveu a emenda da petição inicial naqueles autos, passando a integrar o polo passivo da lide: EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA; “Jones” (qualificação ignorada), domiciliado em local incerto e não sabido; JUCEPA – Junta Comercial do Estado do Pará.
A inclusão da JUCEPA, entidade de direito público estadual, acarretou a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da capital, com posterior redistribuição à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Todavia, em razão da oposição de embargos de declaração e da correção do valor da causa, o feito retornou à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, onde tramita sob rito ordinário.
II – Da identidade de causas e necessidade de emenda à inicial Observa-se, portanto, que a presente ação possui idêntica causa de pedir e o mesmo pedido da ação nº 0822906-90.2019.8.14.0301, tratando-se da nulidade de ato constitutivo que vincula o autor como sócio da empresa EXTAP.
Todavia, nesta ação não foram incluídos no polo passivo os mesmos réus, tampouco se cuidou da inclusão da JUCEPA, autoridade registrária competente, o que compromete o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, além de prejudicar eventual eficácia da sentença.
Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a emenda da petição inicial, para que inclua no polo passivo todos os sujeitos que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia.
Com base no art. 329, inciso I, do Código de Processo Civil, esclarece-se que: “Art. 329.
O autor poderá: I – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.” III – Da intimação das partes Considerando que ambas as partes estão patrocinadas pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, a intimação deverá ocorrer pessoalmente e o prazo será contado em dobro.
Ante o exposto: INTIME-SE a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que promova a EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir no polo passivo os demais sujeitos que entender necessários ao julgamento da lide, nos moldes acima delineados; Após a emenda, e caso esta ocorra, INTIME-SE a parte ré já citada e contestante, também por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 329, I, do CPC.
Caso a emenda não ocorra, retornem os autos conclusos para julgamento, sem necessidade de intimação da parte ré para manifestação.
Caso a emenda ocorra e a parte ré se manifeste, retornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
26/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/05/2025 15:10
Determinada a emenda à inicial
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26/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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19/04/2025 03:03
Publicado Despacho em 16/04/2025.
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19/04/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0007103-71.2017.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA D E S P A C H O
Vistos.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil – CPC.
Somente após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 14 de abril de 2025.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
14/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 01:40
Conclusos para despacho
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14/04/2025 01:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:05
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 08:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/02/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
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25/12/2024 01:19
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
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13/12/2024 15:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/11/2024 00:47
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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24/11/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0007103-71.2017.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA D E S P A C H O
Vistos.
Diante da citação por edital da parte ré e, ainda, de seu não comparecimento em Juízo, remetam-se os autos à Defensoria Pública, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72, II do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 20 de novembro de 2024.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
21/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2024 16:09
Conclusos para despacho
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21/07/2024 02:44
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
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21/07/2024 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
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13/06/2024 16:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/05/2024 01:12
Publicado EDITAL em 27/05/2024.
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25/05/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2ª UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0007103-71.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA VALOR DA CAUSA: 1.000,00 RESUMO DO EDITAL FINALIDADE DO EDITAL: Edital de citação PRAZO DO EDITAL: 20 dias.
EDITAL O(a) Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juízo tramita o processo acima descrito e o presente edital é para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do REQUERIDO REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para tomar ciência acerca deste processo e do despacho que se transcreve abaixo.
E também, para não ser alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se este edital, sendo publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 21 de maio de 2024, eu, GISELLE MOURAO DE AQUINO VILAR, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, digitei.
DESPACHO/DECISÃO:
Vistos.
Ante as diligências negativas e ignorado o lugar exato em que se encontra a ré, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 20 dias, observando-se as formalidades do artigo 257 do CPC.
Findo o prazo do edital, terá a parte ré quinze dias para, querendo, apresentar contestação.
Vencidos os prazos sem resposta do citando, remetam-se os autos à Defensoria Pública, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72, II do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Assinado Digitalmente Juiz(a) de Direito Informações Acessórias relacionadas ao edital 1.
Adverte-se o Requerido que não sendo contestada a ação será decretada revelia e nomeado curador especial (artigo 257, IV, CPC) -
23/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 13:32
Expedição de Edital.
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29/11/2023 05:14
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 06:02
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 06:02
Decorrido prazo de EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 11:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/10/2023 01:12
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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28/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0007103-71.2017.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA DECISÃO
Vistos.
Ante as diligências negativas e ignorado o lugar exato em que se encontra a ré, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 20 dias, observando-se as formalidades do artigo 257 do CPC.
Findo o prazo do edital, terá a parte ré quinze dias para, querendo, apresentar contestação.
Vencidos os prazos sem resposta do citando, remetam-se os autos à Defensoria Pública, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72, II do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 24 de outubro de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
24/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 16:20
Conclusos para decisão
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23/03/2023 09:35
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
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14/03/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 05:12
Publicado Despacho em 08/03/2023.
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09/03/2023 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0007103-71.2017.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: EXTAP SOCIEDADE DE SERVICOS LTDA D E S P A C H O
Vistos.
INTIME-SE, a parte autora para manifestar acerca da certidão ID 79583102, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que julgar necessário ao regular andamento da lide.
Após, conclusos.
Intime-se.
CUMPRA-SE.
Belém, 6 de março de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
06/03/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 09:17
Conclusos para despacho
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17/10/2022 14:16
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2022 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2022 00:46
Expedição de Mandado.
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04/02/2022 16:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/12/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 12:10
Processo migrado do sistema Libra
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14/10/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2021 16:32
Remessa
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08/09/2021 09:39
REMESSA INTERNA
-
08/09/2021 09:38
REMESSA INTERNA
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20/08/2021 10:24
Remessa
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13/08/2021 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/08/2021 14:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/08/2021 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/07/2021 11:41
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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29/07/2021 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/07/2021 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/07/2021 11:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
29/07/2021 11:40
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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29/07/2021 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/03/2021 09:56
CONCLUSOS
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14/03/2021 20:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
04/02/2021 10:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/12/2020 11:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/12/2020 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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02/12/2020 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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02/12/2020 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2020 11:41
Remessa
-
01/12/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/12/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/11/2020 09:39
VISTAS AO DEFENSOR
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11/11/2020 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2020 12:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/11/2020 12:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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01/09/2020 11:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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01/09/2020 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/09/2020 11:17
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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01/09/2020 11:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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31/08/2020 17:01
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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31/08/2020 17:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2020 17:01
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
31/08/2020 17:01
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
31/08/2020 11:54
AGUARDANDO PRAZO
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27/08/2020 12:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/08/2020 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/08/2020 12:34
VISTAS AO DEFENSOR
-
12/08/2020 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
-
12/08/2020 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
12/08/2020 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY DA SILVA MONTEIRO
-
12/08/2020 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/08/2020 10:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/08/2020 10:45
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/08/2020 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2020 10:36
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/08/2020 10:35
Citação CITACAO
-
11/08/2020 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:41
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
10/08/2020 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/07/2020 13:32
CONCLUSOS
-
13/07/2020 13:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/07/2020 11:42
OUTROS
-
13/07/2020 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/07/2020 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/07/2020 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2020 11:29
Remessa
-
09/07/2020 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2020 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2020 09:11
VISTAS AO DEFENSOR
-
28/01/2020 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/01/2020 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 10:32
A SECRETARIA
-
08/01/2020 14:58
CONCLUSOS
-
16/12/2019 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/12/2019 09:51
VISTAS AO DEFENSOR
-
04/12/2019 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2019 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2019 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/11/2019 13:26
CONCLUSOS
-
27/11/2019 13:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2019 08:26
OUTROS
-
27/11/2019 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2019 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2019 08:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2019 12:49
Remessa
-
22/11/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2019 08:37
VISTAS AO DEFENSOR
-
13/11/2019 12:24
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 12:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 12:24
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 12:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2019 10:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/11/2019 10:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/09/2019 22:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/09/2019 22:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/09/2019 22:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/09/2019 22:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2019 14:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/09/2019 14:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/09/2019 14:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/09/2019 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
-
22/08/2019 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/08/2019 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
22/08/2019 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2019 13:48
AGUARDANDO PRAZO
-
14/08/2019 15:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2019 15:23
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/08/2019 15:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2019 15:18
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2019 15:16
Citação CITACAO
-
14/08/2019 15:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2019 11:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/08/2019 09:49
VISTAS AO DEFENSOR
-
01/08/2019 12:00
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
01/08/2019 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 11:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/08/2019 11:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/11/2018 11:05
CONCLUSOS
-
19/11/2018 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/11/2018 11:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
27/08/2018 13:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/08/2018 12:15
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
20/08/2018 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2018 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2018 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/08/2018 12:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/03/2018 13:08
CONCLUSOS
-
23/01/2018 12:11
CONCLUSOS
-
10/01/2018 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/07/2017 09:08
AGUARDANDO PRAZO
-
04/07/2017 09:09
VISTAS AO DEFENSOR
-
30/06/2017 10:13
VISTAS AO DEFENSOR
-
28/06/2017 09:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/06/2017 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2017 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2017 08:24
CONCLUSOS
-
07/06/2017 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/05/2017 10:54
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
24/05/2017 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2017 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/05/2017 10:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/05/2017 09:00
CONCLUSOS
-
19/04/2017 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/04/2017 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2017 09:43
Remessa
-
05/04/2017 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2017 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2017 09:47
VISTAS AO DEFENSOR
-
28/03/2017 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/03/2017 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2017 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 16.03)
-
08/03/2017 11:40
REMESSA AOS CORREIOS - JS639509864BR - EXTAP SOCIEDADE DE SERVIÇOS - 66095105
-
08/03/2017 09:39
AGUARDANDO PRAZO
-
07/03/2017 12:18
SETOR CORRESPONDENCIA
-
07/03/2017 12:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/03/2017 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 12:48
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
03/03/2017 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 12:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/03/2017 12:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/02/2017 12:16
CONCLUSOS
-
21/02/2017 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2017 11:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
20/02/2017 09:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/02/2017 09:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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