14/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2023 09:15

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

DIREITO PÚBLICO.

APELAÇÃO.

PROFESSORA.

DIFERENÇA VALORES PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.

VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO.

ENTENDIMENTO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RE 1.362.851/PA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em sessão do Plenário Virtual, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:20

Conhecido o recurso de CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*60-15 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido
24/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 08:02

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:02

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:18

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0802533-33.2022.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO.

APELANTE: CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO (OAB/PA Nº 14.960) APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES (OAB/PA Nº 11.468) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA DESPACHO Digam as partes, sucessivamente, apelante e apelado, acerca do entendimento fixado pelo STF no julgamento do segundo Agravo no RE nº 1.362.851/PA, concluído em 29/08/2022.

Após, voltes os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:59

Conclusos ao relator
26/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802533-33.2022.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 10:08

Recebidos os autos
28/04/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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